Enunciados Oab

RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO consoante memorial, em anexo, pelo que REQUER sua remessa ao Egrégio Tribunal Regional da Sexta Região. Termos em que Pede Deferimento. Paulista, 04 de maio de 2006. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. OAB/PE xxxxxxxxxx. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT DA SEXTA REGIÃO. Contra Razões de Recurso Ordinário Pelo Recorrido: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Recorrente: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Processo:…

proposto. Pede deferimento. 14 de janeiro de 2015. André Corrêa Carvalho Pinelli Igor Leão de Souza Lima OAB/MG 75.853 OAB/BA 33.975 OAB/RJ 169.514 OAB/RJ 168.804 OAB/ES 19.264 OAB/MG 99.109 OAB/SP 324.522 EGRÉGIA TURMA RECURSAL RAZÕES DO RECURSO Egrégio Colegiado, Ínclitos Julgadores. A parte Recorrente ingressou com…

pela questão da legitimidade para julgar casos semelhantes, bem como para servir como um exemplo para a sociedade. QUESTÃO 03 RESPOSTA: Inicialmente cabe salientar que, embora haja certa divergência doutrinária, tem-se compreendido que o Estatuto da OAB não trata, nem poderia tratar, das matérias que envolvem a função pública em si, exercida pelo defensor público. Há legislação própria para determinar a organização da instituição estatal, a carreira, a forma de investidura, os direitos e…

fato e de direito expostos, esperando que após o juízo de admissibilidade, sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as razões que seguem em anexo. Termos em quepede deferimento. Salvador/BA, 08 de Outubro de 2014. X Advogada – OAB xx.xxx/BA RAZÕES DE RECURSO Apelante: Apelado: Nº do Processo: EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA NOBRES JULGADORES I – BREVE RELATO DOS FATOS A Apelante ajuizou ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis e acessórios da…

ora agravada Fl. 276/277 – certidão de intimação das partes da referida decisão agravada Capa do Processo com as anotações dos prazos efetuadas pela secretaria da Junta. Termos em que, pede deferimento Araçatuba, 15 de maio de 2006 Advogado OAB/SP RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO N.º 01/04 3ª VARA - ARAÇATUBA Agravante : “A” Agravado: Juíz de 3ª Vara do Trabalho EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ RELATOR: A r. decisão agravada que negou seguimento ao…

AUTOS DO PROCESSO Nº. 00000.00.0000.00 PACIENTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX AUTORIDADE COATORA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, advogada, portadora da Carteira de Identidade Profissional nº: 000.000, expedida pela OAB/MG, com escritório profissional na Rua (nome da rua), nº. (número), bairro (nome do bairro), no município (nome do município), Estado (nome do Estado), vem, com fundamento no art. 5º, inc. LXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil

assertivas I, II e IV. (x) c) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV. d) Todas as assertivas estão corretas. 11. (OAB) Ao receber projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, é vedado, ao Presidente da República, vetá-lo (A) por ilegalidade. (B) por contrariedade ao interesse público. (C) por inconstitucionalidade. (D) totalmente. 12. (OAB) A decisão proferida por juízo singular estadual, em mandado de segurança individual, que declara a inconstitucionalidade…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB EXAME DE ORDEM 2010/2 PROVA DISCURSIVA – DIREITO CIVIL Peça Prático-profissional Em janeiro de 2005, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de reparação por danos…

Comentários iniciais O caso sugere ação de interdição, ante a incapacidade civil de Maria de Fátima. O enunciado deixa clara esta condição quando diz expressamente que Maria de Fátima não tem mais condições de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Não se pode afirmar com certeza qual o grau de incapacidade (absoluta ou relativa), pois o enunciado não descreve claramente se a situação se enquadra na previsão do art. 3º, II; ou do art. 4º, II; do Código Civil. Parece-me que se trata de um

Improcedência do Processo sem julgamento do mérito) Requerimentos ou Complementos - P = Provas; - E = Época Própria (se o enunciado falar em juros); - D = Descontos Legais (se o enunciado falar em Previdência e Imposto de Renda ou alguma forma de amenizar o prejuízo da Reclamada); - I = Improcedência - Preliminares: A primeira coisa que o candidato deve procurar no enunciado é algum defeito no processo que enseje uma preliminar. Ao todo são onze preliminares. As preliminares,…