Enunciados Oab

PROVA DA OAB DO RIO DE JANEIRO - 2002 OBS: As datas e algumas informações foram alteradas, em relação à prova original, para evitar a prescrição bienal. Luiz Almeida Santos foi admitido em 08.10.2010 na empresa Solarium Produções Ltda, situada na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia, local onde exercia suas atribuições ordinárias. Eleito Presidente do Sindicato que representa a categoria profissional predominante dos empregados de seu empregador, em 10.06.2013, cumpre mandato…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR JUIZ SUPERVISOR DO ____ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ – PARANÁ. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, advogado, devidamente inscrito na OAB/PR sob nº 111111111, com escritório profissional localizado na avenida AAAAAAAA, nº 11, sobreloja, CEP 111111111111, em Maringá/PR., vem, em causa própia, com o devido acato, ante a douta presenta de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de BANCO DO…

josearas@ig.com.br – Twitter: @josearas – www.cursocejus.com.br CAPÍTULO 1: CONTROLE REGIME SOBRE JURÍDICO A ADMINISTRATIVO ATUAÇÃO (PRINCÍPIOS); ADMINISTRATIVA ADMINISTRATIVOS ... . QUESTÕES DISCURSIVAS SOBRE O TEMA OAB/NE/ 2006.3 Questão 2 O Presidente da Autarquia X solicitou do seu órgão de consultoria jurídica esclarecimento da possibilidade de se revogar um ato administrativo editado há 3 anos, com violação ao princípio da moralidade. –…

e IV são declarativos e corretos em suas premissas. 11. (OAB) Ao receber projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, é vedado, ao Presidente da República, vetá-lo (A) por ilegalidade. (B) por contrariedade ao interesse público. (C) por inconstitucionalidade. (D) totalmente. O Projeto de lei pode ser vetado se contrariar constituição (veto jurídico) ou interesse público (veto político). A ilegalidade não é razão de veto. 12. (OAB) A decisão proferida por juízo singular…

da CTPS 9999 série 00218, cadastrado no PIS sob número 9999999, residente e domiciliado à Rua Iporans, nº 9999 , Centro, na cidade de ..., por meio de seu advogado abaixo assinado (INSTRUMENTO DE MANDATO ANEXO, doc. 02), devidamente inscrito na OAB-SP sob nº 99999 , com escritório à Rua ..., telefone (014) 99999, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, para propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contra Fulano de Tal, clube…

Direito Privado, Apelação nº 0025972-05.2010.8.26.0007. Neste sentido, não é de se estranhar eventual admissão desta medida pela banca examinadora. É possível o pedido de antecipação de tutela? Conforme o padrão de respostas divulgado pela OAB-FGV, o candidato deveria elaborar pedido de antecipação de tutela com fundamento no art. 273 do CPC. Após muito refletir, eu discordo desta posição e afirmo que a banca examinadora não poderá descontar pontos daqueles que não fizeram…

Pessoal, havia enviado, anteriormente, o enunciado da semana 05 com o gabarito da semana 06. Mas, desta vez, seguem, corretos, tanto os enunciados como os gabaritos simultâneos: semanas 05 (Ação Anulatória) e 06 (Embargos) do caderninho de exercícios. Sem. 05: CASO CONCRETO: A sociedade empresária RN Ltda., inscrita no CNPJ com o número 000.000.0001-00 e com sede na Rua Santo Antônio, n.º 1.001, no Município de Niterói, RJ, foi notificada, em 1.º/3/2009, pelo município do Rio de Janeiro

DIREITO CONSTITUCIONAL – OAB/FGV DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1. (FGV – OAB – 2010.3) A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação: A) depende de autorização do poder público e pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa. B) não depende de autorização do poder público, mas pode ter suas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA CRIMINAL DA __ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP BARTOLOMEU BUENO DA SILVA, brasileiro, divorciado, advogado, devidamente inscrito na OAB/SP nº 12.345, com escritório profissional na rua Cuba, nº 78, em Presidente Prudente – SP, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, advogando em causa própria, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR com fundamento no artigo 5º LXIX da…

todos os fatos mencionadas acima. Diante dos fatos apresentados, Elesbão procura o escritório do advogado abaixo mencionado, para adotar as providências cabíveis. Redija a peça cabível e data com o primeiro dia do prazo. ADVOGADO: NELSON HUNGRIA OAB: 100.000 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA___ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO – RJ Querelante: Elesbão (sobrenome) Querelado: Crodoaldo Valério Elesbão sobrenome, brasileiro, divorciado, funcionário público federal,…