Enunciados Oab

forma fundamentada, discutindo se a conduta de Júlio constitui crime de furto. De acordo com o artigo 155, caput, do Código Penal, o delito de furto se configura quando alguém subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. De acordo com o enunciado da questão, a conduta de Júlio constitui sim o crime de furto, visto que subtraiu para si, de uma loja de um shopping, um boné no valor de R$ 42,00. Entretanto, em razão do valor da res furtiva, é possível a aplicação do princípio…

do CPC, e pelos motivos de fato e de direito expostos, esperando que após o juízo de admissibilidade, sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as razões que seguem em anexo. Termos em que pede deferimento. Local,data Advogado OAB RAZÕES DE RECURSO Apelante: Apelado: Nº do Processo: xxxxxxxxxxxxx EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA NOBRES JULGADORES I – BREVE RELATO DOS FATOS A Apelante ajuizou ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis e acessórios…

GABARITO COMENTADO PELA OAB O candidato deve redigir uma revisão criminal, com fundamento no art. 621, I e/ou III, do Código de Processo Penal. Deverá ser feita uma única petição, dirigida ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, onde o candidato deverá argumentar que, após a sentença, foi descoberta causa especial de diminuição de pena, prevista no art. 16 do Código Penal, qual seja, arrependimento posterior. O agente, anteriormente ao recebimento da…

06.2004 a 20.09.2009, nascido aos 12.10.1975, filho de Maria Aparecida da Silva, por sua procuradora regularmente constituída, conforme instrumento de mandato incluso, que recebe intimações nesta cidade de Passos, Estado de Minas Gerais, inscrita na OAB sob o no. 212.12, com escritório profissional na Rua Parllas, no.2741, Centro, CEP:37.900-951, vem, mui respeitosamente, à honrada presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA em desfavor de:…

APLICAO DA SMULA 330 DO TST A respeitvel sentena do MM juzo a quo encontra-se eivada de vcio, eis que em sua fundamentao no h manifestao da preliminar levantada pelo embargante. A citada preliminar versa sobre carncia da ao em razo da aplicao do Enunciado 330 do TST. Excelncia, a apurao que o Magistrado deve fazer dos fundamentos levantados pelas partes em seus arrazoados deve ser completa, cabendo embargos quando omitido ponto sobre o qual o Juiz deveria pronunciar-se. A doutrina…

No passado, a OAB pediu o art. 41 do CPP. I. DOS FATOS No dia …, o querelado afirmou, na frente de várias pessoas, que o querelante furtou os livros pertencentes ao Sr. …, vizinho de ambos. No entanto, a acusação não é verdadeira. Destarte, praticou o querelante o crime previsto no art. 138 do Código Penal, cumulado ao artigo 141, III, da mesma lei, visto que o fato se deu na presença de terceiros. Observação: basta um breve resumo dos fatos descritos no enunciado. …

Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Direito Penal Manoel Dias, residente na cidade de X, do Estado Y, casado, pai de três filhos, é comerciante desde os 20 anos de idade, mantendo o seu estabelecimento no centro da cidade onde nasceu. No dia 24 de outubro de 2014, por volta do meio dia, teve um…

Motorista atropelou. Ação. Responsabilidade objetiva. Serviço não foi prestado quando deveria ter sido. Omissão. Responsabilidade subjetiva. Se cair na prova: “A responsabilidade do Estado é objetiva”. Isso é verdadeiro. Ela só vai ser subjetiva se o enunciado falar diretamente em omissão, como por exemplo, dizer que o administrador deveria ter feito e não fez. O que diferencia uma responsabilidade objetiva de uma responsabilidade subjetiva? O que a vítima tem que demonstrar numa…

em São Paulo, no bairro de Pinheiros, no Condomínio XYZ. Lavraram a devida escritura pública de compra e venda, mas os adquirentes não a levaram a registro, muito embora tenham...488 Palavras 2 Páginas Questão processo civil oab EXAMES DE ORDEM OAB /SP OAB /SP 110 (OAB/SP EXAME 110 – PONTO 1) – PG. 256 - Renata, divorciada, atualmente residindo na cidade de Campinas, vendeu a Gilberto e a sua mulher Adriana,um apartamento situado em São Paulo, no bairro de Pinheiros, no Condomínio…

sucumbente a Reclamante não está o Recorrente - Reclamante, sujeito ao recolhimento de custas recursais. Nestes termos, Pede deferimento. Gravataí, 18 de setembro de 2012. ______________________ Marisa Naegelen Silva OAB/RS XX.XXX _______________________ Jaqueline dos Santos Cesar OAB/RS XX.XXX EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. Processo: XXXXXXXXXXXXXXX Recorrente: Faustino Briga…