Resumo da av2

DO FATO TÍPICO E SEUS ELEMENTOS
13) É elemento do crime culposo: (34º Exame OAB/CESPE-UnB).
a) a observância de um dever objetivo de cuidado.
b) o resultado lesivo não querido, mas assumido, pelo agente.
c) a conduta humana voluntária, sempre comissiva.
d) a previsibilidade.

14) Com base na legislação penal, não se impõe o dever de agir: (36º Exame OAB/CESPE-UnB).
a) ao condutor do veículo que, por motivo de segurança, deixa de prestar socorro à vítima de acidente,mas solicita auxílio da autoridade pública
.b) ao pai que deixa de prover ao filho em idade escolar a instrução primária, porque deseja que este oajude no trabalho.
c) ao médico que, em face de pedido do paciente, deixa de denunciar à autoridade pública doença cujanotificação seja obrigatória.
d) ao servidor público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimentopessoal de comiseração.

15) Constitui crime omissivo próprio (37º Exame OAB/CESPE-UnB).
a) o abandono intelectual.
b) a mediação para servir a lascívia de outrem.
c) a falsidade de atestado médico.
d) o atentado ao pudor mediante fraude.

ILICITUDE

16) Sentindo-se acuado por um cão de grande porte, e não tendo para onde fugir, o pedreiro José abateu oanimal com única marretada. Ocorre que o cão pertencia a Mário, era manso e, em busca de afagos,invadira o parque de obras no qual se encontrava José. Considerando essa situação hipotética, é corretoafirmar que a conduta de José: (32º Exame OAB/CESPE-UnB)
.a) não configurou infração penal punível, em razão de legítima defesa.
b) não configurou infração penal punível, em razão de legítima defesa putativa
.c) não configurou infração penal punível, em razão de estado de necessidade putativo.
d) configurou crime de dano.

CADERNO DE QUESTÕES
Direito Penal Esquematizado – Parte GeralCleber Masson
5. (II Defensor Público/SP) A corrente pós-positivista empresta caráter normativo aos princípios constitucionais penais. Estas