Enunciados Das Jornadas

Departamento de Pessoal Folha de Pagamento Departamento de Pessoal Exercício 01- Calcular o total de proventos do empregado, conforme especificações abaixo: a) b) c) d) e) Salário Mensal R$ 890,00 Jornada de trabalho 220 horas mês 8 horas extras Empregado recebeu diárias no valor de R$ 500,00 Exerce a função de caixa Departamento de Pessoal COMPLEMENTO DA AULA ANTERIOR Departamento de Pessoal Horas Extras Departamento de Pessoal BANCO DE HORAS Art. 59 CLT 2º Poderá ser…

um reais e noventa e quatro centavos). 3. JORNADA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. FERIADOS TRABALHADOS: O Obreiro era submetido a uma jornada diária exaustiva, laborando, em média, das 07:00 horas às 20:00/20:30 horas, de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 08:00 às 18:30/19:00 horas, com folgas nos domingos. Desta forma, faz jus aos autores o recebimento de 5 (cinco) horas extras por dia ao longo de todo o contrato de trabalho. A jornada de trabalho do Obreiro era tão…

do mérito, nos termos legais. DA ILEGITIMIDADE DE PARTE DA 2ª RECLAMADA Não é o caso de responsabilização da 2ª reclamada, uma vez que a mesma não esta investida na condição de empreiteiro principal, não se aplicando as regras do Enunciado 331 e do artigo 455, da CLT e sim os termos da OJ 191 da SDI do Eg. TST, sendo que como dona da obra não possui qualquer responsabilidade, quer subsidiária ou mesmo solidária, devendo ficar extinto o julgamento do mérito em relação à 2a…

V JORNADA DE DIREITO CIVIL – ENUNCIADOS EM DIREITO EMPRESARIAL APROVADOS ENUNCIADO:A empresa individual de responsabilidade limitada só poderá ser constituída por pessoa natural. ENUNCIADO: A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) não é sociedade, mas novo ente jurídico personificado. ENUNCIADO: “O patrimônio da empresa individual de responsabilidade limitada responderá pelas dívidas da pessoa jurídica, não se confundindo com o patrimônio da pessoa natural…

empregado. ACORDO DE COMPENSAÇÃO E PRORROGAÇÃO: No contrato fica especificada a jornada de trabalho que não poderá ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, Acordo Compensação - por escrito não há pagamento de adicional, sendo que; nas atividades insalubres a compensação da jornada fica na dependência da DRT. " A Validade do acordo coletivo ou convenção coletiva, de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde de inspeção prévia da autoridade…

- Quais os limites que devem ser respeitado no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 7 Inc. 8 prevê duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Sim em ambiente insalubre, de acordo com o art. 60 CLT, quaisquer…

de perigo e dela se aproveita: O dano possível pode ser físico e moral, ou seja, dizer respeito a integridade À física do agente, À sua honra e a sua liberdade. 3) Efeito: Anulação ou nulidade relativa com efeitos ex nunc. Segundo o Enunciado nº. 148, do III Jornada de Direito Civil realizada no Superior Tribunal de Justiça afirma que o “Art. 156: Ao “estado de perigo” (art. 156) aplica-se, por analogia, o disposto no § 2º do art. 157”. Isto significa dizer que o negócio jurídico que…

admite que a pessoa jurídica possa titularizar tais direitos. Todavia, há quem sustente o contrário, criticando o reconhecimento deste tipo de dano, pela ausência da dimensão psicológica da pessoa jurídica (Wilson Melo da Silva, ver também o Enunciado 286, da IV Jornada de Direito Civil[2]). 3 A PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA Em que momento a pessoa física se personifica? Desde o nascimento com vida ou, para quem segue a linha concepcionista, desde a concepção. O registro civil…

consignar os registros das folhas de ponto. Condenou no pagamento integral do intervalo intrajornada referente ao período acima declinado; determinou, ainda, face a habitualidade do labor extraordinário o pagamento da indenização estabelecida no Enunciado 291 do TST. Condenou o recorrente no pagamento de horários advocatícios e custas processuais, Em suas razões o Recorrente sustenta que a recorrida não faz jus às horas extras pleiteadas, sustenta que todas as horas laboradas…

SUMARÍSSIMO TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA/EMPRESA PRIVADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENUNCIADO 331, IV, DO C. TST. A segunda reclamada, como beneficiária dos serviços prestados pelo reclamante, empregado da empresa fornecedora, responde subsidiariamente por culpa in vigilando e in eligendo, nos termos do inciso IV do Enunciado n.º 331, do C. TST. Observe-se, porém, que somente na hipótese de a prestadora de serviços se revelar…