Enunciados Das Jornadas

abaixo, de acordo com o enunciado. 1. O Regulamento da empresa BONS VENTOS LTDA revogou vantagens deferidas a trabalhadores em Regulamento anterior. Neste caso, segundo a Súmula 51 do TST, “as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento”. Considerando os ensinamentos da Aula 1, qual princípio e subprincípio de Direito do Trabalho é associado ao enunciado da…

LEGAL DA JORNADA DE TRABALHO 01 - Jornada de Trabalho Nos dois parágrafos o autor deixou claro que a jornada de trabalho tem que ser vista sob o aspecto da proteção ao empregado. Trata de uma questão histórica, onde no inicio do capitalismo a jornada perdurava enquanto durava o dia. Em lugares fechados utilizavam tochas e após lampiões para que pudessem trabalhar. 02 - Conceito de Jornada de Trabalho Resta claro no texto que há 3 teorias mais difundidas em relação ao conceito da…

salário: salário básico; abono; adicionais; comissões; gratificações; 13º salário; prêmios; parcelas atípicas. - Sistema de proteção ao salário: contra abusos e créditos concorrentes; quanto ao valor; quanto à noção de igualdade. 2. Duração do trabalho: jornada intervalos e dias de férias. 3. Extinção contratual: Princípios e evolução jurídica; ruptura pela vontade empresarial e pela vontade do empregado. O instituto do aviso prévio; ruptura por culpa do empregado e do empregador;…

Suspensão:Exclusão do tempo de afastamento; Não pagamento de salários; Na Interrupção: Contagem do tempo de afastamento; Pagamento de salários. Espécies de Suspensão. Espécies de Interrupção. PONTO 13 - JORNADAS DE TRABALHO. Ementa: Introdução. Conceito. Diferença entre Duração e Jornada de Trabalho. Componentes da Jornada de Trabalho. Prorrogação. Redução. Compensação. Horas Extras. H.Extras Habituais- Supressão. Intervalos Intrajornadas e Interjornadas. Repouso Semanal Remunerado.…

corretamente. Vale ressaltar que o Reclamante laborava em média 16 (dezesseis) horas por dia, que cumpria jornada suplementar de 208 (duzentos e oito) horas extras por mês durante todo o período de vigência do pacto laboral supra citada, o Reclamado se negou a adimplir com o valor referente à contra prestação decorrente das horas extras e reflexos legais. A comprovação da jornada suplementar é de fácil constatação, através de equipamentos como o tacógrafo,…

reclamada não apresentou os “pirulitos” que eram os comprovantes de produção, e por isso acredita que foi prejudicado em sua remuneração em cerca de 20% (vinte por cento), que ao ser demitido nada recebeu de verbas rescisórias, que laborava em extensa jornada sem receber por ela, bem como que gozava apenas de vinte minutos diários para alimentar-se. Relatou também que era transportado por veículo da reclamada da cidade de Cândido Mota até o local de trabalho, gastando neste percurso…

Legislação Trabalhista e Previdenciária HORA EXTRA – DSR – COMPENSAÇÃO DE HOR JORNADA DE TRABALHO Conforme o Art. 58 da CLT e inciso XIII do Art. 7º da Constituição Federal de 1988, a duração normal do trabalho não pode ultrapassar o limite máximo de oito horas diárias e 44 horas semanais e pode ser estipulada em contrato uma jornada inferior. JORNADA DE TRABALHO (MAIS UTILIZADAS) 44h SEMANAIS (MENSALISTA) X 30 dias (mês) ÷ 6 dias (trabalhado na semana) = 220h (HORAS…

de fundamento fático e jurídico, ficando desde já repelido. DA JORNADA DE TRABALHO O autor jamais prestou qualquer tipo de atividade para a segunda e terceira reclamadas, restando desde já impugnada a jornada de trabalho apontada na inicial. É de salientar, ainda, que o ônus da prova da jornada alegada na inicial é do reclamante, nos termos dos artigos 818, da CLT e 333, I, do CPC. Descabido o pedido de pagamento de jornada extraordinária, haja vista que jamais ocorreu a…

direito à imagem fazem com que a sua violação não dependa da violação da honra, sendo possível violar a imagem independentemente da violação da honra. Nesse sentido, eu vou lhe mostrar agora o enunciado 278, da Jornada e vejam se não tem tudo a ver com o comentário que eu fiz agora: Enunciado 278 da IV Jornada – Art.18. A publicidade que venha a divulgar, sem autorização, qualidades inerentes a determinada pessoa, ainda que sem mencionar seu nome, mas sendo capaz de identificá-la,…

Leia, com atenção, os enunciados das questões que seguem e, depois, responda de forma dissertativa. 1) A Jornada de trabalho, de acordo com a Legislação, é de 44 horas semanais. O que for superior a essas horas a Lei considera como hora extra. A redução dessas horas semanais fica a critério do empregador. Se isso acontecer, o mesmo pode reduzir o salário do empregado na proporção das horas reduzidas. Você acha que a medida tomada pelo empregador é correta? Por quê? É possível essa situação