Enunciados Das Jornadas

trabalho externo, por bvio, impossvel a presena da reclamada, por consequncia, impossvel controle de jornada, descabendo assim falar em horas extras, nos termos do Art. 62, I, da CLT. DO ACMULO DE FUNES Da anlise atenta dos dados contidos na inicial, verifica-se que o reclamante no provA o exerccio das atividades mencionadas na inicial, ressaltando-se que o simples acmulo de funes dentro da mesma jornada no induz direito ao salrio de todas as funes. Seno vejamos EMENTA ACMULO DE FUNES.…

não havendo, portanto, a redução como nas atividades urbanas. INTERVALO No trabalho noturno também deve haver o intervalo para repouso ou alimentação, sendo: - jornada de trabalho de até 4 horas: sem intervalo; - jornada de trabalho superior a 4 horas e não excedente a 6 horas: intervalo de 15 minutos; - jornada de trabalho excedente a 6 horas: intervalo de no mínimo 1 (uma) hora e no máximo 2 (duas) horas. Ao intervalo para repouso ou alimentação não se aplica a…

CIVIL ANOTADO. [2] Enunciado n. 196 do Conselho da Justiça Federal, aprovado na III Jornada de Direito Civil. [3] FABIO ULHOA COELHO. MANUAL DE DIREITO COMERCIAL. [4] Enunciado 207 do Conselho da Justiça Federal, aprovado na III Jornada de Direito Civil. [5] Termo usado por Maria Helena Diniz. [6] Enunciado n. 57 aprovado na Jornada de Direito Civil. [7] Enunciado n. 383 da IV Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal. [8] Enunciado n. 382 da IV Jornada de Direito…

relevantes. Enunciado n° 21, I Jornada de Direito Civil: A função social do contrato, prevista no CC 421, constitui cláusula geral, a impor a revisão do princípio da relatividade dos efeitos do contrato em relação a terceiros, implicando a tutela externa do crédito. Enunciado n° 22, I Jornada de Direito Civil: A função social do contrato, prevista no CC 421, constitui cláusula geral, que reforça o princípio de conservação do contrato, assegurando trocas úteis e justas. Enunciado n° 23, I…

Aquela havia com abuso de confiança, aquele que recebe a coisa com o dever de restituição e não o faz. Jurisprudências 1) “Enunciado n. 302 da IV Jornada de Direito Civil do CJF: Pode ser considerado justo título para a posse de boa-fé o ato jurídico capaz de transmitir a posse ad usucapionem, observado o disposto no art. 113 do Código Civil.” Enunciado do Conselho da Justiça Federal 2) "Acórdão: Apelação Cível n. 1.0701.09.257753-8/001, de Uberaba, Relator: Des. Alvimar de Ávila.

dos contratos (Direito Civil – Concursos Públicos – Flávio Tartuce... p. 162). A relação entre os dois princípios está estampado no Enunciado 22 do CJF da I Jornada de Direito Civil.2 Além disso, a tentativa de se alcançar a preservação da autonomia privada é um dos exemplos da função social dos pactos, constante de forma inteligente no Enunciado 360 do CJF da IV Jornada de Direito Civil. 3 Diante disso, vale ressaltar a importância do papel social da revisão judicial dos contratos,…

direitos trabalhistas? Qual o limite a esse papel nas normas coletivas? Ao analisar a questão em comento, necessária se faz a hermenêutica no que concerne a Negociação Coletiva em breve síntese. Segundo o entendimento do Enunciado no 277 do Superior Tribunal do Trabalho a negociação coletiva é o processo de autocomposição de interesses específicos dos atores sociais, em que os legítimos representantes dos trabalhadores e empregadores buscam entendimento para…

Anais do IX Seminário de Iniciação Científica, VI Jornada de Pesquisa e Pós-Graduação e Semana Nacional de Ciência e Tecnologia UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS 19 a 21 de outubro de 2011 PROPAGANDA “BOMBRIL” PREGNÂNCIA E (RE)SIGNIFICAÇÃO DE VOZES Maiane Priscila de Souza* (UEG) maianepriscila@hotmail.com Renata Santos Costa* (UEG) renatasantosgoias@hotmail.com Talianne Segóbria Nunes* (UEG) taliannesn@hotmail.com Guilherme Figueira Borges** (UEG) fborges.guilherme@gmail.com …

caso de dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal pela separação judicial por consentimento mútuo ou pelo divórcio direto consensual, será observado o que os cônjuges acordarem sobre a guarda de filhos. Segundo o Enunciado n. 101 do Conselho da Justiça Federal, aprovado na I Jornada de Direito Civil, a expressão guarda de filhos constante do dispositivo deve abarcar tanto a guarda unilateral quanto a compartilhada, sempre atendido o melhor interesse da criança. [25] Se não houver…

..................................7 9. .A CONTROVÉRSIA INSTAURADA EM TORNO DA LEI 5811/72 A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988..............................8 10. OUTRAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS EM TORNO DAS JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO DA LEI 5811/72.............................................................9 11. SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS ORA NAS PLATAFORMAS DE PETRÓLEO ORA EM TERRA ......................................