contestação

PROCESSO N. 0000888-58.2012.5.01.0207 GAP COMERCIO E SERVIOS ESPECIAIS LTDA ME., nos autos da RECLAMAO TRABALHISTA em epgrafe, que lhe move RAMIRO CRISTOVO DE SOUZA, vem por sua advogada infrafirmada, procurao inclusa, apresentar sua CONTESTAO, expondo a V.Exa., para ao final, requerer o que se segue PRELIMINARMENTE 1) DA IMPUGNAAO DA GRATUIDADE DE JUSTIA Protesta-se inicialmente pela impugnao da gratuidade de justia concedida ao Reclamante, eis que no est devidamente comprovada sua impossibilidade em arcar com as despesas das custas processuais, taxa judiciria e honorrios advocatcios, sem prejuzo de seu sustento e de sua famlia, ressaltando-se a ausncia de qualquer documento comprobatrio. 2) DA INEXISTENCIA DO ACUMULO DE FUNES Ressalta-se ainda que tal pedido no deve prosperar visto que no est devidamente fundamentado na exordial, bem como no apresenta provas, sobre o mesmo. Esclarece a Reclamada, ainda, que no existe a funo de Ajudante de motorista, na conveno coletiva, em anexo. Assim, requerendo desde j, total, Improcedncia de tais pedidos. DOS FATOS O Reclamante teve seu contrato assinado em 01/08/2009, na funo de MOTORISTA, prestando servio para a secretaria de educao do municpio de Duque de Caxias, com remunerao de R 800,00 (OITOCENTOS REAIS) por ms, demitido em 04/03/12. O autor foi admitido para laborar externamente, no transporte escolar. Portanto, sendo por excelncia um trabalho externo, por bvio, impossvel a presena da reclamada, por consequncia, impossvel controle de jornada, descabendo assim falar em horas extras, nos termos do Art. 62, I, da CLT. DO ACMULO DE FUNES Da anlise atenta dos dados contidos na inicial, verifica-se que o reclamante no provA o exerccio das atividades mencionadas na inicial, ressaltando-se que o simples acmulo de funes dentro da mesma jornada no induz direito ao salrio de todas as funes. Seno vejamos EMENTA ACMULO DE FUNES. PLUS