Enunciado Prescritivo

“fato-enunciação”), que consistem na linguagem do procedimento produtor de enunciados ou, simplesmente, os atos (ou conjunto de atos de comunicação) de cujos resultados são os enunciados. Os enunciados, por sua vez, são os suportes físicos, as expressões materiais de signos nas quais se consubstancia a mensagem expedida pelo sujeito emissor no contexto da comunicação. No caso particular da dogmática jurídica, os enunciados são, portanto, as regras insertas no sistema. Dessas…

SEMINÁRIO III MÓDULO I QUESTÃO 01: As fontes do direito são de onde se emanam os enunciados, ou seja, da própria enunciação, caracterizada pelo processo legislativo. São fundamentadas em fatos sociais, a rigor, as fontes podem ser definidas como fatos sociais devidamente qualificados pelos antecedentes normativos, produzindo inovações no ordenamento jurídico, a nomogênese legal. O estudo das fontes tem utilidade por se tratar de uma investigação desta nomogênese legal, ao se…

QUESTIONÁRIO DE FILOSOFIA DO DIREITO 1. Quais as espécies de enunciados linguísticos estudados em sala? De exemplos. Foram estudados os enunciados: a) Descritivos – é o que traz uma explicação geral, uma definição ou descrição. Tem a função de informar outrem. Como exemplo, podemos dizer que a descrição de crime no Código Penal é um enunciado descritivo. b) Prescrito ou normativo – é uma norma, comando, ordem, um imperativo, consiste em dar comando. Tem a função de modificar…

plano dos enunciados prescritivos, plano das significações isoladamente consideradas, plano das significações deonticamente estruturadas e plano da sistematização. Assim, em razão da plurissignificação do termo, o brilhante doutrinador Paulo de Barros Carvalho, sugere que a norma jurídica seja compreendida em duas acepções, quais sejam: norma jurídica em sentido amplo e norma jurídica em sentido estrido. Norma jurídica em sentido amplo acolhe o sistema do Direito Positivo no plano dos…

entre texto de lei ou ato normativo e significação, e suporte físico (enunciado) e as normas jurídicas (significações). Aquele está no plano físico, fenomenal; estas, no plano da consciência dos intérpretes do direito positivo. Assim, para controlar a constitucionalidade das normas jurídicas, o STF pode ou não expulsar parte do enunciado prescritivo correspondente. No entanto, a retirada dos enunciados prescritivos que servem de suporte físico para construção da norma…

através dos comportamentos humanos, ensejando, ainda, a busca pela disciplina da convivência social. No mais, é certo que existe diferença entre direito positivo e Ciência do Direito, uma vez que, no primeiro, tem-se um conjunto de normas jurídicas (enunciados que prescrevem condutas e suas significações) válidas, que incidem em determinados intervalo de tempo e espaço territorial, inter-relacionadas entre si e fundadas num princípio/norma superior. Em contrapartida, à Ciência do…

é a expressão literal da norma, o conjunto de normas escritas, positivadas que compôem o ordenamento jurídito. Segundo Paulo de Barros, o direito positivo é o complexo de normas válidas num dado país. O direito positivo tem cunho eminentimente prescritivo, segue a lógica deôntica, o dever ser. Já a Ciencia do direito é a análise desse conjunto de normas, ela descreve o enredo normativo. A ciência como sabemos estuda, analisa, observa e enterpreta alguma coisa, a ciência do direito é exatamente o

Justifique. O conceito de norma é bastante diversificado. Segundo Hans Kelsen, norma seria o sentido de um todo pelo qual se ordena ou permite e, especialmente se autoriza uma conduta. Deve-se atentar que há os enunciados prescritivos, que determinam a conduta. Tais enunciados prescritivos são textos que denotam uma atividade interpretativa e um processo de compreensão1. As normas jurídicas propriamente ditas, que seriam significações a partir de textos que foram positivados e…

obrigação permissiva ou proibitiva. 3. Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique. Documento normativo é o diploma que estabelece regras através da escrita; Norma jurídica é o valor encontrado na leitura do direito positivo; Enunciado prescritivo são os símbolos utilizados no documento normativo; e, a Proposição é a interpretação do enunciado prescritivo no direito posto. 4. Que é tributo (vide anexo I)? Com base na sua…

de sanções. 3. Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique. A saber se existe diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica, primeiramente precisamos saber o que seja cada um. Documento normativo, a nosso ver, é a norma em si mesma, em sentido estrito. E em sentido estrito, a norma é o significado que damos aos enunciados prescritivos, enquanto suporte físico do direito positivo,…