Enunciado Prescritivo

aplicação da presunção, mas controlá-la, já que irregular não é a possibilidade de sua utilização, mas, eventualmente, o ato ou o produto de aplicação da norma. Exemplificando, não basta qualquer indício para que a Administração produza um enunciado prescritivo individual e concreto; o indício há de ser suficientemente grave para ensejar a convicção acerca da existência do fato descritor de evento fenomenicamente presumido pelo julgador. Ademais, a aplicação deve necessariamente…

estipulativa, isto é, propomos um uso novo para o vocábulo, fixando-lhe arbitrariamente o conceito. É o caso da palavra lei que, admitindo muitos usos (lei física, lei social, leis da natureza, a Lei de Deus), exige uma estipulação (por exemplo, enunciado prescritivo geral, emanado pelo Parlamento, conforme os ditames constitucionais), devendo-se lembrar que, obviamente, o que é uso novo hoje pode tornar-se amanhã uso comum. Quando essa estipulação, em vez de inovar totalmente (por…

MACROPOLÍTICAS: SÃO AS GRANDES ORIENTAÇÕES QUE A EMPRESA, EM SUA TOTALIDADE, DEVE RESPEITAR E METODOLOGIA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (5/9) – FASE II: MISSÃO DA EMPRESA (1/1) – QUE IRÃO FACILITAR E AGILIZAR SUAS AÇÕES ESTRATÉGICAS. 1 – INSTRUMENTOS PRESCRITIVOS: • QUAIS RESULTADOS ALCANÇAR? • O QUE DEVE SER FEITO? A – ESTABELECIMENTO DOS OBJETIVOS, DESAFIOS E METAS: OBJETIVOS: SÃO ALVOS OU SITUAÇÕES QUE SE PRETENDE ALCANÇAR. DESAFIOS: SÃO REALIZAÇÕES QUE DEVEM SER CONTINUADAMENTE…

A TEORIA DAS IMPLICATURAS E A COMPREENSÃO DOS IMPLÍCITOS EM LINGUAGEM NATURAL RESUMO O presente artigo tem como tópico a complexa noção de interpretação de sentença e interpretação de enunciado na linguagem natural, conceitos centrais em teorias semânticas e pragmáticas contemporâneas. Trata-se de uma apresentação teórica da Teoria das Implicaturas, de Paul Grice (1975; 1991), ilustrada pela análise de um diálogo de Luís Fernando Veríssimo e de seis slogans publicitários, que visa a

anos. • Documentos relacionados com o INSS e FGTS, o arquivamento deve ser feito por tempo indeterminado NORMA JURÍDICA Contornos da norma jurídica Norma jurídica é termo ambíguo, podendo ser utilizada como enunciado prescritivo, ou mesmo, como a significação obtida desses enunciados. O estudo da norma jurídica que pretendemos apresentar com este trabalho, tem como base, já o dissemos, o método hermenêutico-analítico. Assim, alguns aspectos do instituto devem ser explorados. Mister…

modelo não é prescritivo e as organizações podem utilizar as práticas de gestão mais adequadas a seu porte, mercado de atuação e cultura organizacional. O Modelo de Excelência da Gestão (MEG) é um modelo de referência e aprendizado que serve para todo tipo e porte de empresa. Suas principais características são: . Modelo sistêmico - Possui um conceito de aprendizado e melhoria contínua, pois seu funcionamento é inspirado no ciclo do PDCL (Plan, Do, Check, Learn). . Não é prescritivo…

O julgador utilizou os critérios da RMI para desmembrar a norma, e assim, conseguir visualizar todas as situações que a compõe, decidindo a partir desses critérios sobre a questão em contento. Podemos considerar as presunções como enunciados jurídicos-prescritivos que serão permitidos quando expressamente autorizados em lei. São juízos que dependem de experiência, admitindo-se um fato por outro. O objetivo das presunções em direito tributário é auxiliar o Estado na busca da riqueza…

interfere no desenvolvimento cognitivo? b) Aprender gêneros textuais amplia nossas capacidades de linguagem? O que é gênero? Gênero e instrumento. O autor fundamenta-se também em Bakhtin, para quem os gêneros são tipos relativamente estáveis de enunciados elaborados em cada esfera de troca social (Interacionismo social). Os gêneros são caracterizados por três elementos: conteúdo temático, estilo e construção composicional. A escolha de um gênero se determina pela esfera social,…

reeducação, foi constatada redução na maioria dos sintomas. (D) fonoaudióloga, palestras, tese de doutorado sobre a pesquisa. 09. Numa visão enunciativa do sentido, a polifonia expressa as diversas perspectivas ou posições que se representam nos enunciados. Dessa forma, entendem-se as aspas empregadas no texto como indicativas (A) da argumentação por autoridade, inserindo no discurso a voz da responsável pelo estudo em questão. (B) da pressuposição, encenando-se uma voz da…

afinidade lógica com o projeto respectivo e que não acresçam despesa ao erário. 5. Os princípios constitucionais precisam de uma regra que lhes confira eficácia? Os princípios constitucionais per se consubstanciam normas jurídicas de caráter prescritivo. Alguns princípios independem de norma secundária e são dotadas de eficácia. Exemplo disso é a vedação do nepotismo, matéria inclusive consubstanciada em súmula vinculante. O STF considerou que a proibição do nepotismo decorre dos…