Enunciado Prescritivo

normas já criadas pelas autoridades superiores. O exame da validade requer o estudo da pirâmide normativa proposta pelo jurista austríaco Hans Kelsen: A norma jurídica superior estabelece a matéria da norma jurídica inferior ( o que deve ser prescritivo), sim como prevê o órgão habilitado para produzi-la (quem deve prescrever) e o conjunto de ritos que devem ser seguidos para a criação da normatividade jurídica inferior (como deve ser prescrito). Vigência – Entende-se por…

Qual a função do consequente normativo? RESPOSTA: Norma jurídica é a significação construída a partir dos textos positivados. É um documento normativo. (Carvalho, Linguagem e Método, p. 129). Entendo norma jurídica sendo o que prescrevem os enunciados prescritivos. Integram a norma jurídica tanto o dever-ser quanto a consequência imposta no caso de desobediência. Ainda na lição de Paulo de Barros Carvalho, a norma jurídica é “a expressão mínima e irredutível de manifestação do deôntico,…

momento, nessa aula. 2. Os tipos de ensino de línguas e as concepções de linguagem Segundo Haliday, Mcintoch e Strevens (1974, apoud TRAVAGLIA, 2000), existem três formas de se ensinar uma língua. A primeira é através do ensino prescritivo, que segue os padrões da norma culta da língua, não tolerando nenhuma atividade linguística, que não seja a padrão. Sendo assim, ela objetiva substituir os padrões linguísticos dos alunos considerados “errados”, pois são inaceitáveis…

Ordenamento Jurídico é prescritivo. Ele, o Ordenamento, comanda, ordena. Há que se entender a proposição que existe atrás do enunciado. O que parece ser um modelo legal descritivo, na verdade (à luz da proposição) é um comando. Exemplo: Art. 1º da CF: A República Federativa do Brasil, formada pela (...) Entenda-se: O Brasil deve (tem que) ser uma República Federativa, impondo aos Estados Federados o pacto federativo. A proposição de toda norma jurídica (não o seu enunciado) é, sempre,…

e delícias; se há alegrias e belezas. A educação que continua sendo “enviada” por esta narrativa hegemônica, se esconde por traz de uma desculpa de universalidade dos conhecimentos que professa, e sequer pergunta a si própria sobre seus próprios enunciados, sobre seus próprios termos, sobre porque tais palavras e não outras, porque tais conceitos e não outros, porque tais autores, tais obras e não outras. Esta narrativa não se pergunta sobre os próprios preconceitos que distribui como…

Ciência do Direito, pois deixa de se preocupar com que sempre foi direito, passando a ocupar-se com a oportunidade de certas decisões. De maneira que “neste sentido, o seu problema não é propriamente uma questão de verdade, mas de decibilidade”. Os enunciados da Ciência do Direito “têm sua validade dependente de sua relevância prática”, que apesar de não trazerem regras de decisão, podem ser encarados como instrumentos para obtê-la. Eles têm “natureza criptonormativa”, pois decorrem…

se aplica quando estas revestirem contornos de tributos não-vinculados (impostos). Partindo da análise do Direito Positivo em seu plano de expressão, nos propomos a construir conteúdos de significação que guardem íntima correlação com os enunciados prescritivos para, após, passar à análise dogmática e à pragmática, analisando criticamente como os utentes, participantes ou observadores do sistema2, encaram a substituição e a responsabilidade tributária. Palavras-Chave: Tributário.…

nova concepção acerca do ensino de gramática. Há muito tempo o ensino de gramática resume-se à prática de exercícios estanques que abordam apenas regras e conceitos. Esta afirmação pode ser confirmada quando se observa o caráter primordialmente prescritivo que continua presente nas aulas de Língua Portuguesa. A maioria dos professores não utiliza uma metodologia adequada, pois tem internalizado que a gramática é uma lei imutável, não considerando as demais acepções sobre o termo. Não…

3. A aferição da constitucionalidade da norma jurídica é efetuada em que plano do processo hermenêutico de geração de sentido: no plano S1 (plano da literalidade textual); no plano S2 (plano do conjunto de conteúdos de significação dos enunciados prescritivos); no S3 (plano do domínio articulado de significações normativas); ou no plano S4 (plano da sistematização das normas jurídicas)? 4. A declaração de inconstitucionalidade compromete a validade, a vigência ou a eficácia da norma jurídica

Fazemos Direito para enxergar os “diagnósticos”. Quem usa óculos, usa para enxergar o mesmo suporte físico. A consequência interpretativa mostra que podemos formular suposições. Percurso gerador de sentido S1 – Plano da Expressão (enunciados prescritivos) Ler a lei (dado bruto é o mesmo) N1 -> N2 v N3->N4 S2 – Plano Proposicional (significações isoladas) S3 – Plano Normativo (normas jurídicas) S4 – Plano da Sistematização (relação entre normas) O processo de criação…