Enunciado Prescritivo

hipotéticamente se prevêm, ou seja, "sempre que" ou "quando"1 , no modelo: “Se A, então B. A sanção não pertence aos elementos definidores da norma jurídica (suporte fático ou conseqüência jurídica), trata-se de decorrência da necessidade do comando prescritivo do direito - isto porque a força legal é o instrumento de realização do direito (entendido amplamente como ordenamento jurídico). A norma jurídica é aquela norma cuja execução será garantida por uma sanção externa e…

conduta a ser seguida, mas apenas através de um juízo de valor feito pelo receptor da mensagem é possível que esse extraia do texto positivado sua noção sobre a norma. Nesse diapasão, Paulo de Barros Carvalho3 afirma que: Uma coisa são enunciados prescritivos, isto é, usados na função pragmática de prescrever condutas; outras, as normas jurídicas, como significações construídas a partir dos textos positivados e estruturadas consoante a forma lógica dos juízos condicionais, composto…

direito Tributário. O direito positivo pode ser definido como um encadeamento de proposições cuja destinação é a regulamentação do comportamento dos membros da sociedade, bem como de suas relações intersubjetivas. Além disso o direito dispositivo é prescritivo e está submetido à lógica do dever-ser. Já o direito tributário pode ser entendido como um segmento incluído no direito financeiro e que trata da regulamentação dos tributos, ou seja, de toda ‘prestação pecuniária compulsória em…

então no bojo dos embargos à execução. d) As matérias passíveis de alegação via exceção são aquelas que prescindem de dilação probatória e são cognoscíveis de plano, como por exemplo, o pagamento, a inconstitucionalidade do enunciado prescritivo, ausência de citação, ilegitimidade do título, etc. Com relação à suspensão, entendo que a exceção deve suspender o prosseguimento da execução até que se decida sobre a matéria alegada via exceção, evitando assim o…

possui diferente técnicas de interpretação. Existe a declaração de inconstitucionalidade da lei de forma total ou parcial, ou seja, poderá declarar a lei como um todo inconstitucional ou apenas dispositivos dessa mesma lei, mantendo os demais enunciados prescritivos no sistema. Outra técnica de controle constitucional é o efeito ex tunc ou ex nunc da declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade, cuja interpretação poderá ser aplicada retroativamente ou apenas…

Portuguese as an additional language INTRODUÇÃO O conceito de gêneros do discurso (BAKHTIN, [1952-1953] 2003) tem-se revelado de grande valia para orientar o ensino de línguas (materna e adicionais), estando presente nos principais documentos prescritivos para as disciplinas de português e de línguas adicionais, como os Parâmetros Curriculares Nacionais (BRASIL, 1998) e os Referenciais Curriculares do Rio Grande do Sul (FILIPOUSKI et al., 2009; SCHLATTER & GARCEZ, 2009), como…

das cláusulas exorbidantes e o atributo da supremacia do interesse público e outros a ele inerentes. Norma – Norma é a significação dos enunciados do direito positivo que, incidindo sobre o fato descrito em sua hipótese, torna o fato jurídico. É o conjunto dos enunciados prescritivos do direito positivo, como também, de forma mais restrita, o subconjunto de enunciados que conformam uma lei, um decreto, etc. Procedimento administrativo – Nas palavras de Plácido e Silva - Formado de…

E norma criada por autoridade competente, mas sem observância do procedimento previsto em lei é válida? Tendo em vista a definição de norma válida acima exposta, bem como os dizeres de Aurora Tomazini (2013, p. 722) que afirma que "para que um enunciado seja tomado como existente na ordem jurídica, a pessoa que o emitiu deve estar credenciada pelo sistema como apta para nele existir", verificamos que se a norma foi criada por autoridade incompetente ela não entrará no sistema jurídico porque não

Is-Ought Problem) Hume notou que muitos escritores falam do que deve ser, na base de enunciados acerca do que é. Mas parece haver uma grande diferença entre enunciados descritivos (o que é) e enunciados prescritivos (o que deveria ser). Hume apela aos escritores que tomem muito cuidado na mudança do enunciado de um estado para o outro. Nunca sem se dar uma explicação de como o enunciado- "deve ser" é suposto seguir ao enunciado- "é". Mas como exactamente é que se pode derivar o "deve" de…

escolhe “dizê-lo”. Diante disso, emergem os gêneros textuais, como defendem diversos autores, como Jauss (1970), Todorov (1980), Canvat (1996), Bakhtin (2000), dentre outros, que os gêneros textuais são “formas relativamente estáveis tomadas pelos enunciados em situações habituais, entidades culturais intermediárias que permitem estabilizar os elementos formais e rituais das práticas de linguagem”. Acreditamos que trabalhar com gêneros em sala de aula conduz os alunos a produzirem ou…