Seminário 2

--------------------------------------- 4 2. RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES: ------------------------------------------------ 4 I) Diferencie lei, enunciado prescritivo e norma jurídica. Dê exemplos. ----------------------------------------------------------------- 4 II) “É exatamente a norma jurídica que confere significado jurídico aos fatos. A ciência do direito conhece e descreve as normas jurídicas, assim como apreende e descreve os fatos da conduta humana, enquanto constituem conteúdo de normas jurídicas.” – Des. Reis Friede em Ciência do Direito, norma, Interpretação e Hermenêutica Jurídica. Defina norma jurídica e descreva os elementos que a compõe de acordo com a estrutura normativa completa. --------- 6 III) Disserte sobre a classificação das normas jurídicas em normas de conduta, normas de produção normativa e normas de revisão sistêmica . ----------------------------------------- 7 IV) O que é functor deôntico? Qual a sua função? ---------------------- 8 3. REFERÊNCIAS Aluna: Brenda Trindade Lima Matrícula: 2012203483 Seminário V: Teoria da Norma Jurídica – Noções Gerais. Data de Entrega: 29 de Setembro de 2014 RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES I) Diferencie lei, enunciado prescritivo e norma jurídica. Dê exemplos. O Professor Doutor Tárek Moysés Moussallem, para analisar as diferenças entre enunciado prescritivo, as significações isoladas e a norma jurídica, utilizou o esquema proposto por Paulo de Barros Carvalho, ao…

2. Descreva o percurso gerador de sentido dos textos jurídicos explicando os planos: (i) dos enunciados tomados no plano da expressão (S1); (ii) dos conteúdos de significação dos enunciados prescritivos (S2); (iii) das significações normativas (S3); (iv) das relações entre normas (S4). R – Etimologicamente a palavra interpretação significa "passar por entre as coisas". A interpretação ocorre, pois a lei escrita é estática, somente se vitaliza quando interpretada e aplicada, isto é,…

ou seja, sua acepção é de local de onde vem ou onde se produz algo, procedência, origem, motivo, razão”. A palavra direito por sua vez, entendida como direito positivo, pode significar o conjunto de normas jurídicas, ou mais precisamente de enunciados prescritivos, que pressupõem-se válidos em um dado sistema, voltadas para a regulação de condutas intersubjetivas. Podemos informar então que o estudo das fontes do direito a partir de tal corte metodológico pressupõe necessariamente um…

norma jurídica? Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique. A maior parte dos grupos entendeu que a norma é o entendimento extraído a partir da leitura dos enunciados prescritivos de direito positivo. Todos os grupos compreendem a norma como sendo um resultado do esforço mental do intérprete vinculando à significação. Alguns grupos afirmaram que o contexto e valores do intérprete interferem no processo de extração da…

Silva Resumo: O direito rege o plexo de relações intersubjetivas através de enunciados prescritivos. Esses enunciados têm que estar em consonância com a Carta Magna sob pena de inconstitucionalidade, e consequentemente, na Ação Direta de Inconstitucionalidade, expulsão do ordenamento jurídico por outro enunciado. Um dos meios para haja a expulsão de tal enunciado do ordenamento, é através da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal. A ADI nº…

normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique. Resposta: O documento normativo: é odocumento que estabelece regras ou características e possui um único objetivo, o lingüístico, e é o objeto de estudo da dogmática jurídica. b) Enunciado prescritivo: é o conjunto de símbolosestruturados na forma de frases organizadas, na forma de um texto, ou seja, o direito positivo, o qual, o jurista em um primeiro momento lê e passa a interpretá-los mediante um processo de…

Direto positivo. O Direito positivo é fruto da reflexão feita pelo Cientista do Direito, o qual, estudando situações e, axiologicamente trabalhando-as chega ao enunciado prescritivo (Direito positivo). Nessa linha podemos lembrar as lições de Paulo de Barros Carvalho1, onde o brilhante professor ensina que o direito positivo trata-se de um plexo de preposições, e já, a Ciência do direito é o estudo desses feixes de proposições. Podemos ainda, com base nas reflexões do citado…

trate de uma benesse, por exemplo, que só atingirá aqueles que a observarem e a tomarem para si, neste caso não haverá que se falar em sanção. Portanto, não há qualquer coisa que vincule obrigatoriamente um norma jurídica à uma sanção correspondente. 2. Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique. Sim, conceitualmente falando, é preciso observar as especificidades de cada um dos termos indicados no enunciado, a saber que: …

Jurídica no sentido amplo são os enunciados prescritivos, textos de leis e proposições jurídicas. No sentido estrito é o efeito da assimilação psíquica do teor objetivo do direito positivo pelo ser. Ou seja, é o juízo, conclusão ou pensamento propiciado pela leitura normativa positivada. Partindo da premissa estrito senso de que Norma Jurídica é o juízo intelectual conclusivo propiciado pela leitura textual da norma positivada, não há que se falar em ausência de relação com a sanção,…

Primeiramente, a linguagem do direito positivo tem caráter prescritivo, uma vez que prescreve condutas humanas. Dessa forma, o objeto do direito positivo, isto é, a norma jurídica pode ser classificada como válida ou inválida dentro do sistema. Consequentemente, ele corresponde a uma lógica deôntica, a lógica das normas, ou seja, a lógica do dever-ser. Nesse contexto, ao assumir o significado de direito positivo, pode-se aduzir que o “direito” objetiva regulamentar a conduta humana.…