Enunciado Prescritivo

Questões 1. Que é direito positivo? O que são e quais são as suas fontes? Conceituar e exemplificar fonte formal e fonte material do direito tributário. Como nascem, de que modo ingressam e de que modo são retirados do ordenamento positivo os enunciados prescritivos? Em poucas palavras, o Direito positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época. No caso, é o direito escrito, que está gravado nas Leis, Códigos e na Constituição…

comportamento humano adequado para viabilizar o convívio social e assim, transmitir a linguagem do Direito propriamente dito. Em outras palavras, enquanto o Direito prevê condutas que têm o condão de organizar as relações humanas tendo, portanto, caráter prescritivo e fazendo uso da lógica do dever-ser; a Ciência do Direito por outro lado, se ocupa da lógica clássica para descrever o modo como tais normas prescritivas se desenvolvem. Questão 03: Norma jurídica nada mais é do que a…

normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique. Há diferenças entre os institutos mencionados. Documento Normativo é aquele que objetiva prescrever ou enunciar uma regra ou conduta. Enunciado Prescritivo tem por conceito o comando objetivo e imperioso exposto de forma inteligível no texto legal. Proposição figura no plano da subjetividade e consiste na digestão intelectual decorrente da infusão dos conceitos pessoais após a análise do Enunciado Prescritivo.…

direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Pode-se dizer que o direito é um conjunto de normas gerais e abstratas criadas com o intuito de disciplinar as condutas intersubjetivas, o que se faz por meio da positivação de um conjunto de enunciados prescritivos – direito positivo – sobre os quais se debruçará a ciência do direito, com vistas a interpretá-las e descrevê-las de acordo com os valores e contexto social da sociedade em que aquelas normas estão inseridas. Diante disso, há…

documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique. Existe uma diferença entre a terminologia, vejamos: - Documento normativo – é o texto de lei, ou seja, a lei, que tem como origem o ato legislativo; - Enunciado prescritivo – são as prescrições do que se propõe a lei, das situações sociais que regulamenta; - Proposições - são as conclusões, os juízos formados a partir da leitura e interpretação de documentos normativos e enunciados prescritivos; - Norma…

de autoridade suprema. (Critério é que a moralidade deve ter prioridade máxima sobre tudo o mais e nossas vidas). 2. O Juízo só é moral se for imperativo prescritivo que recomende ações. Atitudes e motivações, e não simplesmente sua descrição efetiva. (Critério expressa a distinção entre o simples “é” descritivo e rela e o “deve” prescritivo e estimativo, critérios que engloba um importante aspecto dos Juízos Morais, prescrevendo nosso dever moral em vez de simplesmente descrever os que…

positivo e a Ciência do Direito. O Direito Positivo pode ser definido como um encadeamento de proposições cuja destinação é a regulação do comportamento humano em suas relações intersubjetivas, em contextos determinados. Possui caráter eminentemente prescritivo e está submetido à lógica do dever-ser, tendo por valores atribuíveis às suas proposições os de validade e não validade. Noutro passo, a Ciência do Direito é o estudo das proposições das normas condutoras das relações…

normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o entrelaçamento das várias unidades do sistema e oferecendo seus conteúdos de significação. A diferença substancial é que o direito posto é uma linguagem prescritivo (prescreve comportamentos) enquanto a Ciência do Direito é um discurso descritivo (descreve normas jurídicas). 3. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique. Norma jurídica é uma regra de…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O direito positivo constitui num conjunto de enunciados prescritivos válidos em um determinado ordenamento jurídico, utilizando a linguagem prescritiva para disciplinar o comportamento humano em suas relações intersubjetivas. A linguagem prescritiva submete-se a linguagem deôntica, lógica das normas. A ciência do direito tem como

que pese possa existir um enunciado sem uma norma sancionatória imediatamente correspondente. Falar-se em norma sem sanção seria esvaziar o conteúdo do direito ou equipará-lo a preceitos morais ou religiosos. Lado outro, como o direito visa regrar a relação dos administrados, sempre há que existir uma sanção ao descumprimento de uma norma. 3. Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique. Sim. O enunciado prescritivo é um texto…