Enunciado Prescritivo

ao ordenamento jurídico, são somados dois critérios: i) autoridade competente, ii) procedimento próprio. Dessa forma, a pessoa que emitiu o enunciado prescritivo deve estar credenciada pelo sistema como apta a introduzir nele normas jurídicas, bem como, deve ser produzido de acordo com uma forma prescrita pelo direito como própria para a produção de enunciados jurídicos. Por tal motivo, a norma não pode ser considerada válida caso não apresente um dos requisitos elencados. Tal afirmação…

normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o entrelaçamento das várias unidades do sistema e oferecendo seus conteúdos de significação. A diferença substancial é que o direito posto é uma linguagem prescritivo (prescreve comportamentos) enquanto a Ciência do Direito é um discurso descritivo (descreve normas jurídicas). QUESTÃO 3 – Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique. RESPOSTA – Norma jurídica é…

diferença entre texto de lei, enunciado prescritivo e norma jurídica? Sendo positiva sua resposta, qual(is)? Norma jurídica é a significação, juízo de valor, que obtemos a partir da combinação de duas ou mais proposições prescritivas do direito positivo. Esse juízo é formado a partir da composição tríade de elementos: prescrição-hipótese, relação implicacional e prescrição-tese, ou, em outras palavras, antecedente, operador deôntico e conseqüente. Os enunciados prescritivos são os…

dos cidadãos. 3. Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique. Documento normativo é um agregado de enunciados prescritivos. Enunciado prescritivo é o texto da lei, a materialização de um conjunto de palavras dotadas de significado. A proposição é a expressão verbal extraída de um texto, é a inteligibilidade extraída do texto, é a estrutura logica que da sentido ao enunciado prescritivo. Norma jurídica se assemelha com a…

positivo tem como objeto as relações intersubjetivas, a Ciência do Direito tem como objeto o direito positivo. 3. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique. Norma jurídica é a interpretação que se extrai dos enunciados das leis, conferindo-lhe um sentido, que definirá condutas e comportamentos. Assim podemos dizer que o conjunto das normas jurídicas é direito positivo. Para se chegar à norma jurídica é necessário existir uma hipótese e sua…

Como faz o Código Civil ao definir a classificação das coisas. 5. Há diferença entre texto de lei, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique. A grosso modo, um enunciado prescritivo é aquele que impõe a alguém um determinado comportamento, ou mesmo uma omissão. Por exemplo, "não pise na grama PAULO DE BARROS é contundente ao afirmar que uma coisa são os enunciados prescritivos, isto é, usados na função pragmática de prescrever condutas; outra, as normas…

jurídica sem sanção? Justifique. As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça. Também é o elemento do direito positivo, chamado de…

concretiza. 3 . Identificar o suporte físico, o significado e a significação, nos planos da linguagem do Direito Positivo e da Ciência do Direito. Na linguagem do Direito Positivo a lei escrita é o suporte físico, o significado são os enunciados prescritivos e sua significação a norma jurídica. Na Ciência do Direito o suporte físico é a palavra, o significado o mundo do Direito, enquanto a significação é a noção que nos é suscitada a partir dele. 4. Que é norma jurídica? Há que se falar em

descrever o percurso gerador de sentido dos textos jurídicos explicando os planos dos enunciados no plano da expressão (S1); dos conteúdos de significação dos enunciados prescritivos (S2); das significações normativas (S3); e, das relações entre normas (S4). Deste modo: S1 - Onde todos nos encontramos. É o texto escrito formando enunciados, portanto, existe uma objetividade. É o reflexo de um conjunto físico de enunciados a partir do qual o intérprete extrairá significados. S2 -…

o significado pode até ser desprovido de um teor propriamente jurídico. Mas no contexto jurídico, as compreensões relevantes do termo são: direito como direito positivo, conjunto de enunciados prescritivos em um dado sistema; e direito como ciência do direito, que por sua vez descreve o direito posto em seus enunciados. Em vários aspectos diferem, não apenas em sua função, como apontei acima, em que o direito positivo prescreve condutas e a ciência do direito descreve o direito positivo.…