Enunciado Prescritivo

Conceito:conjunto de enunciados de autorização, princípios, imunidades e dispositivos complementares que regulam a instituição e interpretação das normas que veiculam contribuições especiais. • Utilidade: obter critérios para interpretação e aferição de validade das normas que veiculam tributos. • Elementos: enunciados de autorização, princípios, imunidades e enunciados complementares. O Regime Jurídico - Princípios • Conceito: Princípios tributários são enunciados prescritivos…

se difunde através do livro A quinta disciplina, de Peter Sengei. Embora, o autor jamais afirme que se trata de um modelo a ser seguido, copiado ou imitado, o corpo de idéias contido no texto de A quinta disciplina é apreciado pelo seu valor prescritivo e, assim, bastante diferente da literatura acadêmica. Apesar de atraente e, pode-se dizer, amplamente disseminado, muitas interrogações têm sido levantadas com relação às efetivas possibilidades de aplicação do ideário contido em A…

desempenhando várias funções sociais. ------------------------------------------------- b. Quantas normas há nessa lei? Identifique-as. Resposta: A maioria dos grupos entendeu que há cinco normas. Identificaram, em conjunto: (i) Norma Geral, Enunciado – Lei Municipal 2809/11; (ii) antecedente: critério material – hipótese de prestação de serviço de conservação de imóveis; critério temporal: momento da incidência, vencimento; critério espacial: local de incidência do tributo.…

impor de cima para baixo. Ela vai doutrinando e ensinando de forma impositiva não abrindo espaços a opiniões e pensamentos, tendo o objetivo de sempre dar uma resposta imediata a uma determinada questão. O enfoque dogmático é caracterizado pelo uso prescritivo, sempre dizendo o que deve ser alguma coisa, determinado uma ordem ao estudioso, estabelecendo como deve ser feito o objeto. Esse é um fenômeno de ocultação, onde um comando, uma ordem de um ato de poder, é uma imposição de…

semelhança de termos, Ética e Moral se situam em esferas relativamente diferentes na análise do valor da ação humana. A Moral tem a ver com os valores que regem a ação humana enquanto inserida na convivência social, tendo assim um caráter normativo e prescritivo. A Ética seria uma reflexão acerca da influência que o código moral estabelecido exerce sobre a subjetividade, a maneira de como são lidadas com essas prescrições de conduta, se são aceitas de forma integral ou não esses valores…

para minha Tese de Doutorado (Garcia, 2000) retomei, à luz dos estudos de Michel Foucault acerca da ética e dos modos de subjetivação do sujeito moderno, essa mesma questão. Tomando como objeto de análise os discursos pedagógicos críticos e seus enunciados acerca do trabalho docente crítico, problematizei as pedagogias críticas e suas propostas didáticas enquanto tecnologias humanas que envolvem os sujeitos pedagógicos (professores e alunos) em trabalho ético, no qual são levados a…

conjunto de enunciados de autorização, princípios, imunidades e dispositivos complementares que regulam a instituição e interpretação das normas que veiculam contribuições especiais.  Utilidade:  obter critérios para interpretação e aferição de validade das normas que veiculam tributos.  Elementos:  enunciados de autorização, princípios, imunidades e enunciados complementares. O Regime Jurídico - Princípios • Conceito: – Princípios tributários são enunciados…

resultados não são bons, as questões que ela propõe podem até ficar sem resposta até que as condições de conhecimento sejam favoráveis. No plano das investigações zeteticas, podemos dizer, em geral, que elas são constituídas de um conjunto de enunciados que vista transmitir, de modo altamente adequado, informações verdadeiras sobre o que existe, existiu ou existirá. É preciso reconhecer que o fenômeno jurídico, com toda a sua complexidade, admite tanto o enfoque zetetico, quanto o…

Constitucionalidade e Representação Interventiva formulada pelo Procurador-Geral da República contra norma de direito estatual. A primeira técnica é a Declaração de Inconstitucionalidade com Pronúncia de Nulidade – técnica em que ser retira o enunciado prescritivo [lei, artigo, parágrafo, inciso etc., ou parte deles] do Ordenamento Jurídico; a segunda é a Interpretação Conforme a Constituição – dá-se quando o STF informa qual a interpretação constitucional está em consonância com a…

ele é feito) como as condições sociais (como ele funciona na sociedade). • TIPOS TEXTUAIS VOLTADOS PARA AS FUNÇÕES SOCIAIS DOS TEXTOS. • Informativos; • Expositivos; • Numerados; • Prescritivos; • Literário; • Argumentativo. Segundo Bakhtin (1997), os gêneros são tipos relativamente estáveis de enunciados elaborados pelas mais diversas esferas da atividade humana. Por essa relatividade a que se refere o autor, pode-se entender que o gênero permite certa flexibilidade quanto à sua…