Enunciado Prescritivo

JEAN-FRANÇOI o PÓS-MO U 11111111111 U) 066963 JEAN-FRANCOIS LYOTARD \ Contribuição à discussão internacional sobre a questão da legitimidade: o que permite dizer, hoje, que uma lei é justa, um enunciado verdadeiro? Existiram os grandes relatos, a emancipação do cidadão, a realização do espírito, a sociedade sem classes. A idade moderna recorreu a eles para legitimar ou criticar seus saberes e seus atos. O homem pós-moderno não acredita mais nisto. Os decisores lhe…

Carvalho, norma jurídica é a significação, estruturada na forma hipotético-condicional, formada na mente do intérprete ao tomar contato com as proposições do direito positivo. Na verdade, o intérprete constrói a norma jurídica a partir dos enunciados prescritivos que compõem o Direito positivo No exemplo apresentado, a norma que institui o tributo é a regra matriz de incidência tributária, sendo o Artigo 1º da lei. Foi comum o entendimento que todas as normas aqui apresentadas são…

não-cumulatividade concernente ao IPI está positivada no artigo 153, § 3º, II, da Constituição Federal, segundo o qual o IPI “será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores”. Esse é o único enunciado prescritivo constitucional que menciona expressamente a não-cumulatividade no que se refere ao IPI, e é o principal para a revelação dos seus exatos lindes. A não-cumulatividade do IPI é efetivada pelo sistema de crédito,…

gramática ao passo que LFF2 se apresenta mais consciente no que diz respeito ao ensino na universidade, ao pontuar ser necessário “desenvolver o senso crítico no futuro professor, novas formas de ensino, valorizando o texto como prática diária”. Pelos enunciados analisados, não é possível afirmar que os licenciandos, baseados em teorias linguísticas, conseguem perceber que crenças estão perpetuando ou de que crenças estão se desligando. A análise mostrou, também, que nenhum licenciando…

regulamentar as relações sociais, por meio de prescrições de comportamento, é vertido em linguagem, seja ela escrita ou não. Haverá sempre a presença de linguagem para que tais regras se manifestem. Daí surge o Direito positivo como um plexo de enunciados prescritivos vertidos em linguagem idiomática. A linguagem prescritiva revela-se, dentre outras peculiaridades, como elemento que distingue o Direito positivo da Ciência do Direito, pois esta se debruça justamente sobre feixe de…

desenvolvimento. Os passos para esse desenvolvimento são conhecidos como algoritmo, que consiste em uma sequência lógica de instruções para que a função seja executada. Lógica de argumentação A lógica de argumentação permite verificar a validade ou se um enunciado é verdadeiro ou não. Não é feito com conceitos relativos nem subjetivos. São proposições tangíveis cuja validade podem ser verificada. Neste caso, a lógica tem como objetivo avaliar a forma das proposições e não o conteúdo.…

do consequente normativo? Resposta: As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são vinculados a preceitos e valores que vão compor a ordem jurídica. Ainda, é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça. Devem ser entendida de duas formas: a) Norma jurídica…

esse indivíduo não ficaria marginalizado, apenas haveria adequação do uso da gramática ao contexto social, tendo em vista a situação comunicativa. Daí a definição de gramática como algo que “deve ser seguido”, sob esse ponto de vista normativo, prescritivo, em que há o “certo” em oposição ao “errado”. A segunda definição de gramática diz respeito a um conjunto de regras que são descritas a partir da língua falada por um grupo, isto é, trata-se da preocupação do linguista em…

interpretação e aplicação. As normas jurídicas, por sua vez, são estruturas fundamentais do direito e nas quais são gravados valores e preceitos que vão compor a Ordem Jurídica. A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do direito, que é a Justiça. Estrutura lógica das normas jurídicas,…

Ainda que nem todas as normas tenha a previsão de uma sanção imediata de alguma forma o seu descumprimento deve ser recriminado. 3. Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique. O documento normativo é o documento onde estão inseridas as regras, apenas. Já o enunciado normativo é o conjunto destas regras de forma ordenada, como um texto, não apenas o documento. A proposição é formada pela Ciência do Direito, ou seja, é o…