Normas jurídicas e ciência do direito

DIREITO- 1º PERIODO

NORMAS JURÍDICAS E CIÊNCIA DO DIREITO
ESTRUTURA LÓGICA, METODOLOGIA DA CIÊNCIA DO DIREITO, VALIDADE, EFICACIA E LEGITIMIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS.

BRASILIA, 14 DE SETEMBRO, 2012

INTRODUÇÃO

A Ciência do Direito constitui um conjunto ordenado e sistemático de princípios e regras que tem por tarefa definir e sistematizar o ordenamento jurídico que o Estado impõe à sociedade e apontar solução para os problemas ligados à sua interpretação e aplicação. As normas jurídicas, por sua vez, são estruturas fundamentais do direito e nas quais são gravados valores e preceitos que vão compor a Ordem Jurídica.

A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do direito, que é a Justiça.
Estrutura lógica das normas jurídicas, metodologia da ciência do direito, os métodos do direito, validade, eficácia e legitimidade das normas jurídicas são partes importantes e indispensáveis para o estudo e compreensão tanto da Ciência do Direito como nas Normas Jurídicas.

Resumo

* Estrutura Lógica das Normas Jurídicas
A norma jurídica é um fenômeno comunicativo complexo. Em seu cometimento, há uma relação de autoridade institucionalizada em seu grau máximo, protagonizada pelo Estado. Essa relação de autoridade manifesta-se, no relato, por meio de fatores, quais sejam: é permitido, é proibido ou é obrigatório.
A dogmática jurídica simplifica essa realidade complexa e foca sua análise no texto normativo, tomando, por exemplo, a lei e seus artigos como objeto de estudo e como ponto de partida para a produção de decisões. Esse texto apresenta três elementos essenciais: 1. O caráter vinculante; 2. A hipótese normativa; 3. A conseqüência jurídica.
Caso a conseqüência de uma norma jurídica não seja respeitada, surge uma nova norma, chamada sanção.
Outra discussão que