Ente Despersonalizado Direito

Avaliação On-Line Avaliação: AV2-2012.3EAD-FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL-GST0274 Disciplina: GST0274 - FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL Tipo de Avaliação: AV2 Aluno: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Nota da Prova: 6.5 Nota do Trabalho: Nota da Participação: 1,5 Total: 8 Prova On-Line Questão: AV320104GST02740019 (125347) 1 - Diante do estudado sobre a empresa e a relação com o consumidor, defina consumidor e fornecedor: Pontos da Questão: 1,5 Resposta do Aluno: Fornecedor é todo aquele

A presente atividade versa sobre um contrato de banco com as seguintes características: contrato apresentado para assinatura do cliente em formulário padrão; o instrumento contratual tem cláusulas que restringem os direitos do cliente; o documento foi redigido em fonte 10 e nenhuma cláusula recebeu destaques especiais, tais como grifos ou negrito; presença de cláusula resolutória com opção pela resolução a cargo da instituição financeira. Levando em consideração essas…

AULA 1 II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação. 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade.…

mediante termo escrito. Está (ao) correta (s): a) I, II e III b)I, III esta correta a alternativa B c)I, II, III d)II e III e)II 05. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. O Consumidor tem direito à educação e divulgação sobre o consumoadequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. Contudo, o consumidor não poderáexigir a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam…

diferentes regras jurídicas da mesma natureza, agrupadas segundo um critério sistemático. Unificação do Direito vigente por um critério uniforme. A codificação também facilita e permite o estudo organizado do direito. Lei de introdução - é a parte do ordenamento jurídico - ela conduz ordenamento jurídico - regula a questão da vigência critérios jurídicos - dirige se a todos os ramos do direito salvo naquilo que foi regulamentado de forma diferente na legislação específica - traz…

reunir-se a outros e a constituir uma pessoa jurídica. Esta teve a sua primeira referência expressa na Idade Média, com o direito canônico, através do corpus mysticum: grupos eclesiásticos com patrimônio próprio voltados a atividades religiosas (Farias e Rosenvad, 2013, p.405). Nesse contexto pode-se definir pessoa jurídica – também denominada de ente moral ou ente coletivo – como sendo, um organismo formado, por um agrupamento de pessoas naturais (sociedades e associações) ou…

DIREITO CIVIL – 1.Introdução aos sujeitos de Direito Sujeito -> gênero. É aquele que participa de uma relação jurídica. Sujeito -> pessoas = significa que tem personalidade (a personalidade garante ao sujeito a titularidade de direitos e deveres na ordem civil). Ente despersonalizados. Ex. massa falida. 2. Aquisição da Personalidade P. naturais = art. 2º (nascimento com vida). De acordo com a doutrina esse art. 2 adotou a teoria natalista, ou seja, a partir do…

CASO CONCRETO 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo, não pode…

previstas em lei, e se desenvolve por impulso oficial. Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito, ressalvados os litígios voluntariamente submetidos à solução arbitral, na forma da lei. Art. 4º As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral da lide, incluída a atividade satisfativa. Art. 5º As partes têm direito de participar ativamente do processo, cooperando entre si e com o juiz e fornecendo-lhe subsídios para que…

Resumão Jurídico: DIREITO CIVIL Pessoa Jurídica (moral ou coletiva): O que é: Ente resultante da criação da lei para facilitar a atuação humana em certas relações. A lei empresta-lhe personalidade, capacitando-a para ser sujeito de direitos e obrigações. (ARTS. 40 a 69). Classificação: 1. Direito Público: A. Externo: Outros países, Santa Sé e organismos internacionais (ex.: ONU, OEA) B. Interno: Administração direta: União, Estados membros, DF, Territórios e Municípios. Administração