Entes Despersonalizados

Entes Despersonalizados Os entes despersonalizados são aqueles aos quais o direito atribui uma certa gama de direitos e deveres, apesar de não conferir-lhes expressamente a personalidade e a condição de pessoa jurídica. De fato, o direito apenas reconhece à esses seres a faculdade de participarem de relações jurídicas na condição de sujeitos de direitos. Os entes despersonalizados a serem tratados são: a família, a massa falida, a herança, o espólio, as sociedades sem personalidade jurídica e o condomínio. Na medida em que a lei reconhece a condição de sujeito de direitos aos entes despersonalizados, está conferindo aos mesmos a capacidade de direito à esses seres para que possam titularizar direitos e obrigações. Na medida em que essa capacidade de direito é reconhecida, não há como negar-lhes a personalidade, uma vez que, conforme demonstrado, tais institutos são indissociáveis (a capacidade é a medida da personalidade). Tal como as pessoas jurídicas e as pessoas naturais, os entes despersonalizados participam das relações jurídicas, atuando como sujeitos (ativos ou passivos), possuindo capacidade de direito para titularizar certos direitos. Dessa forma, não há alternativa, senão considerá-los pessoas. Os entes despersonalizados não podem, por certo, ser enquadrados no conceito estrito de “pessoas jurídicas”, uma vez que não figuram no rol legal, mas podem ser vistos como um terceiro gênero de pessoas, diverso da jurídica e da natural. Vicente Greco…

aquele que tem um dever a ser cumprido em relação a outrem. 3-Pessoa Física é o ente a quem se atribui direito e obrigações, ou seja, é um sujeito de direitos, sendo este um ser humano possuidor de capacidade para adquirir direitos e assumir obrigações , bastando para isso que tenha nascido com vida. 4- Sendo o ser humano eminentemente social , para que possa atingir seus fins e objetivos une-se a outros homens formando agrupamentos. Ante a necessidade de personalizar tais grupos ,…

atribuição de direitos subjetivos; * Centros de Deveres: não existe pessoa jurídica como pessoa apenas como centro de deveres e faculdades jurídicas. 4. GRUPOS DESPERSONALIZADOS Existem associações ou grupos que são considerados despersonalizados, ou seja, não apresentam personalidade jurídica. São exemplos de entes despersonalizados dentre outros: * Massa falida; * Família; * Herança jacente e vacante; * Espólio; * Condomínio; A massa falida é o…

GRUPOS OU ENTES DESPERSONALIZADOS São instituições que se formam sem que seus membros possuam a mesma vantagem ou o mesmo objetivo; ou por determinação jurídica. Dentre os diversos grupos despersonalizados destacam-se: • A família: além de ter um número pequeno de membros, suas atividades jurídicas podem ser exercidas sem personificação; • A massa falida (assim se denomina os bens de um falido): esta por mais que não tenha personalidade jurídica, exerce os direitos do falido,…

...18 5.7. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica ..........................18 6. FUNDAÇÕES ................................................................................................19 6.1. Definição ....................................................................................................19 6.2. Criação .......................................................................................................20 6.3. Observações…

o vínculo que une duas ou mais pessoas, cuja relação se estabelece por fato jurídico, relação regulada por normas jurídicas, que operam e permitem uma série de efeitos jurídicos. 2- Elementos da relação jurídica: a) os sujeitos da relação, ou seja, pessoa física, pessoa jurídica e os entes despersonalizados. b) o sujeito ativo e o sujeito passivo; c) O vínculo que une os sujeitos, ou seja, o fato jurídico; d) O objeto protegido: os direitos reais, os direitos pessoais e os…

desconsideração da pessoa jurídica e o Ministério Público, no caso de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. O que são entes despersonalizados? Entes despersonalizados, como indica o próprio nome, são aqueles que não possuem personalidade jurídica exigem requisitos diferentes para sua constituição. Tais entes não estão sujeitos a registro, porém, poderão ser acionados judicialmente, respondendo subsidiariamente os seus integrantes. Resumem-se em uma reunião de bens e pessoas,…

sua família. O profissional e a pessoa jurídica estariam de fora, excluídos dessa relação de consumo, não sendo considerado destinatário final. A corrente maximalista cujo nome já nos assinala para a amplitude desse conceito, vai dizer que destinatário final é aquele que retira o produto ou o serviço do mercado de consumo (conceito objetivo) Para prova de concurso em quem se filiar? Se a questão for aberta, se pode falar das duas correntes doutrinárias e se posicionar por uma ou por…

Fornecedor: 1) o consumidor: aquele que adquire um produto ou serviço, como destinatário final ou por equiparação. O Consumidor adquire o bem ou serviço para uso próprio ou de sua família, excluindo-o da cadeia produtiva. Não basta que você assuma o posto de destinatário final para que o CDC seja aplicado. Para que o Código de Defesa do consumidor seja aplicado, é indispensável que haja relação de consumo, e para haver esta relação de consumo, não basta que exista uma pessoa nesta cadeia…

8 5)Entes Despersonalizados 9 6) Domicilio da pessoa jurídica 11 7)Modificação e extinção 12 8)Responsabilidade Civil e Penal da pessoa juridica 15 9)Desconsideração da personalidade jurídica 16 PARTE II 17 DOS BENS JURIDICOS 17 1)Os bens como objetos de relações jurídicas 17 2)Teoria do patrimônio mínimo da pessoa humana 17 3)Classificação dos bens 18 4)O bem de família 22 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de explicar aspectos gerais e alguns…