Ente Despersonalizados Familia

da liberdade na escolha (regra) Exceções _ Art. 55,§ único, lei 6.015/73. a) Nome que exponha a pessoa ao ridículo. b) Nome que atinja a ordem pública. _Sobrenome = patronímico = apelido de família _Agnome _ Elemento secundário do nome que serve para distinguir pessoas dentro de uma mesma família. (EX: Filho, Neto, Jr, Sobrinho). _Vocatório _ Apelito público passível de incorporação ao nome. (EX: Xuxa, Pelé, Popó, Lula). _Hipocorístico _ Designativo do nome, derivado de sua…

desde que ao adquirir ou utilizar produto ou serviço haja como destinatário final, ou seja, não comercialize o bem ou serviço, adquirindo-o ou usando-o para si mesmo ou sua família. Nessa linha de pensamento, Benjamim, com muita propriedade, dispõe que: Consumidor é todo aquele que, para o seu uso pessoal, de sua família ou dos que se subordinam por vinculação doméstica ou protetiva a ele, adquire ou utiliza produtos, serviços ou quaisquer outros bens ou informação colocados à sua disposição

comercialização) * O que se entende por destinatário final ? É retirar o bem do mercado, vale dizer: adquirir o produto para uso próprio ou de sua família, sem comercializar. Fornecedor: * QUAL O CONCEITO JURÍDICO DE FORNECEDOR ? * Art. 3º - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação,…

são pessoas que suprem a incapacidade civil Aula 3 Nome civil: O direito ao nome é conferido a toda pessoa natural. Elementos do nome: a) Prenome b) Sobrenome Prenome é o nome de batismo, escolhido pelos pais. Sobrenome são os apelidos de família. O sobre nome só poderá ser alterado nas seguintes hipóteses: a) Casamento b) Divórcio c) União instável d) Adoção e investigação de paternidade Registro civil: deverá ser dado a todo nascimento que ocorre em território…

à proteção especial do CDC. Para eles a expressão “destinatário final” deve ser interpretada de forma restrita – seria aquele destinatário fático e econômico do bem ou serviço. Seriam os consumidores que adquirem o produto para seu uso ou de sua família. Esta relação não pode ocorrer de maneira profissional – como ocorre quando um profissional compra uma determinada ferramenta de trabalho e a utiliza para gerar lucro. Já os defensores da Teoria Maximalista entendem o CDC como um novo…

morte simultânea é uma presunção legal absoluta, não se admitindo prova em contrário. D Todas as alternativas estão corretas. Justificativa: Considerando que a comoriência é o nome empregado para morte simultânea de dois indivíduos da mesma família, não se podendo averiguar qual das duas morte ocorreu primeiro, evitando assim a transferência dos bens entre comorientes, quando os parentes uns dos outros, sendo seus herdeiros a sucessão dos seus bens, a opção correta é a B.

O que é consumidor? De acordo com o art.2º da lei 8.078/90, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. "Consumidor é todo aquele que, para o seu uso pessoal, de sua família ou dos que se subordinam por vinculação doméstica ou protetiva a ele, adquire ou utiliza produtos, serviços ou quaisquer outros bens ou informação colocados a sua disposição por comerciantes ou por qualquer outra pessoa natural ou jurídica, no curso…

atributo da pessoa, reflete a característica mais marcante e expressiva de um indivíduo. Pode-se dizer que o nome se compõe de duas partes: o prenome, que é de escolha dos pais, e o nome patronímico (ou cognome), que se refere aos apelidos de família. Vale dizer que o nome deve ser considerado como um atributo que não tem expressão patrimonial (financeira), pois está ligado a uma outra esfera de direitos, que são os direitos relativos à personalidade. Salienta-se que os direitos…

inclusive direitos da personalidade. O ordenamento não aceita, porém, que a pessoa jurídica exerça direitos incompatíveis com sua natureza. GRUPOS DESPERSONALIZADOS São entes sem personalidade jurídica por falta de algum requisito necessário, como o registro dos atos constitutivos no Órgão competente. Dentre os entes despersonalizados, podemos elencar: a) A família, pois cada indivíduo é autônomo mesmo possuindo identidade de interesses e finalidades. b) Massa falida, que é a…

estudo das pessoas, faz- se necessário falar um pouco sobre a personalidade jurídica e a capacidade jurídica. Personalidade jurídica É quando o homem é capaz de titularizar direitos e contrair obrigações na ordem jurídica, ou seja, “A pessoa é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito” (Maria Helena Diniz). Porém nem sempre a personalidade jurídica foi universalmente reconhecida a todos os seres humanos. No direito romano…