Ente Despersonalizados Familia

OAB 2012.2 Disciplina DIREITO CIVIL Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Pessoas 2. Personalidade 3. Capacidade 4. Domicílio GUIA DE ESTUDO 1. Introdução aos sujeitos de direito O sujeito pode ser: • Pessoa; • Ente despersonalizado. 2. Aquisição da personalidade jurídica • Pessoas naturais. Art. 2º, CC – nascimento com vida. • Doutrina majoritária: Teoria natalista (o marco inicial é o nascimento). Pessoas Jurídicas • Art. 45, CC –…

entre16 e 18 anos? 14. Que é pródigo e a que se limita sua interdição? 15. O que é comoriência? 16. Quais as consequências da comoriência? 17. O que é pessoa jurídica? 18. Como se dividem as pessoas jurídicas? Dar exemplos 19. O que são entes despersonalizados? 20. O que é domicílio civil da pessoa natural? 21. Onde é o domicílio das pessoas jurídicas de Direito Civil? 22. Onde é o domicílio legal da União, dos Estados e dos Municípios? 23. Quais os tipos de domicílios…

ter mais de um domicilio? Sim, um domicilio morda e um local de trabalho. Ex: papai que mora em campinas e no flat no Itaim. -Existem situações que fogem a regra, ex: um caminhoneiro que não possui residência e vive no caminhão viajando com sua família. -Como defino domicilio de quem não possui residência? Seu domicilio é onde ela será encontrada para responder aos atos da vida civil. Ex: um mendigo, seu domicilio será onde ele fica – de baixo da ponte tal próximo a rua tal.…

destinatário final. a) Corrente maximalista ou objetiva: destinatário final em sentido amplo; ato de consumo; não se perquire a finalidade do ato b) Corrente finalista ou subjetiva: destinatário econômico/satisfazer necessidade pessoal ou da família; não objetiva o desenvolvimento de outra atividade negocial. Exclui o consumo intermediário; produtos ou serviços que servem como insumos; produtos ou serviços que visam à incrementação de atividade profissional lucrativa.…

.............................. 7 A Pessoa Física ................................................................................. 8 A Pessoa Jurídica .............................................................................. 8 Os Entes Despersonalizados ............................................................. 9 O Objeto da Relação Jurídica ....................................................................... 10 O Objeto Imediato: Obrigação de fazer, de dar e de não fazer ....

Ribeiro de Lima Período: 2º Semestre de 2013 Parte Geral Introdução à Parte Geral 1- A Estrutura do Código O CC atual é dividido em seis partes: Parte Geral Direito das Obrigações Direito de empresa Direito das coisas Direito de Família Direito das Sucessões 2- Princípios que regem o NCC Princípio da socialidade: Consiste na prevalência dos interesses coletivos sobre os individuais. Princípio da eticidade: é o que confere maior poder ao juiz para decidir o…

Limitador do Consumidor: VULNERABILIDADE. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados*, que desenvolvem atividade de CIMTEP CDC (criação, importação, montagem, transportes, transformação, exportação, construção, distribuição e comercialização). *Exemplo de entes despersonalizados são aqueles que com habitualidade praticam prestação de serviço ou venda de produto, ensejando a relação de consumo (fornecedor…

gênero. Dentro deste gênero, encontramos as pessoas (personalidade jurídica: é um atributo jurídico ostentado por todas as pessoas que garante a titularidade de direitos), que são a espécie mais importante. Também encontramos a espécie dos entes despersonalizados, dentro do grupo “sujeitos” (massa falida, espólio, prole eventual e etc). Aquisição da personalidade jurídica: Para as pessoas naturais, de acordo com o art. 2º do CC, a aquisição se dá com o nascimento com vida. A doutrina…

Já nas fundações é o patrimônio personalizado destinado a um fim que lhe dá unidade. Exemplo as fundações públicas e privadas. 17 – Que significa ente despersonalizado? R: São os grupos com personificação anômala. Exemplo: Massa falida, herança jacente ou vacante, espólio, condomínio e a família. 18 – Faça a distinção entre ente despersonalizado e despersonalização da pessoa jurídica? R: A desconsideração da personalidade jurídica pode ocorrer quando a pessoa jurídica desvia de seus…

destinatário final. Equipara-se o consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Produto é qualquer bem, móvel ou…