Civil 1

Civil I

Codificação
É um agrupamento organizado de diferentes regras jurídicas da mesma natureza, agrupadas segundo um critério sistemático. Unificação do Direito vigente por um critério uniforme. A codificação também facilita e permite o estudo organizado do direito.
Lei de introdução
- é a parte do ordenamento jurídico
- ela conduz ordenamento jurídico
- regula a questão da vigência critérios jurídicos
- dirige se a todos os ramos do direito salvo naquilo que foi regulamentado de forma diferente na legislação específica
- traz segurança jurídica ou seja a segurança do ordenamento jurídico
- fornecer critérios de interpretação
- os métodos de interpretação mais conhecidos do direito são literal gramatical lógica sistemática histórico e finalístico ou teológico
‘’ a constituição e o foco principal do ordenamento jurídico ‘’
Pessoa Natural
Conceito: é o ser humano enquanto sujeito de direitos e obrigações
Personalidade: da pessoa física é uma criação do Direito para que o indivíduo seja considerado pessoa e, portanto, tenha direitos e obrigações. início e fim da personalidade início: nascimento com vida ‘’certidão de nascimento’’ fim: morte ‘’atestado de óbito’’
Capacidade: maior de 18 anos responde civil e penalmente legitimação: legítima para requerer determinada coisa capacidade absoluta igual ou maior de 18 anos
Capacidade Relativa: de 16 a 18 anos incompletos
Incapacidade absoluta menor de 16
Relativamente incapazes
Maiores de 16 e menores de 18 O que pode fazer: ser testemunha em ato jurídico
Aceitar mandato
Eleitor facultativo até os 18 anos
Casar mediante autorização
Fazer testamento
Incapacidade relativa
Os ébrios: viciados em tóxicos, álcool e que por deficiência mental
Os excepcionais: sem desenvolvimento mental completo
Os pródigos: aquele que desordenadamente gasta e destrói seus bens reduzindo se a pobreza
Emancipação
Emancipação pode ser feita
- pelo casamento
- pelo exercício de emprego público efetivo
- pela qual a colação de grau de