Encerrada A Instrução O Ministerio Publico

relaxamento ou não do flagrante. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE PORTO VELHO RONALDO DOS SANTOS CARVALHO, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade nº 109425- SPP/RO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 001.170958-63, residente e domiciliado na Rua Cassimiro de Abreu, bairro São Sebastião I, nesta cidade de Porto Velho,…

em especial aqueles que não interessam à sociedade de consumo. 3 – Qual é o limite legal para que o juiz decrete a quebra do princípio da publicidade? Exemplifique com um caso prático. Eliana Descovi Pacheco complementa ainda que: Todo processo é público, isto, é um requisito de democracia e de segurança das partes (exceto aqueles que tramitarem em segredo de justiça). É estipulado com o escopo de garantir a transparência da justiça, a imparcialidade e a responsabilidade do juiz. A…

OBSERVAÇÕES.................................. 10 2 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO........................................................................... 12 2.1 SUGESTÕES DE BOAS PRÁTICAS E OBSERVAÇÕES.................................. 15 3 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO............................................................................... 16 3.1 SUGESTÕES DE BOAS PRÁTICAS E OBSERVAÇÕES.................................. 16 4 OUTRAS ROTINAS DE…

OBSERVAÇÕES.................................. 10 2 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO........................................................................... 12 2.1 SUGESTÕES DE BOAS PRÁTICAS E OBSERVAÇÕES.................................. 15 3 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO............................................................................... 16 3.1 SUGESTÕES DE BOAS PRÁTICAS E OBSERVAÇÕES.................................. 16 4 OUTRAS ROTINAS DE…

2012 HORÁRIO: 13:30 horas ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.COMPRASNET.GOV.BR CÓDIGO UASG: 200100 A PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, por meio de seu Pregoeiro, instituído pela Portaria nº 1623 de 14 de dezembro de 2011, do Senhor Secretário Geral do Ministério Público Federal , de conformidade com o processo nº 1.00.000.014990/2011-79, comunica aos interessados que fará realizar licitação do tipo menor preço,execução indireta, empreitada por preço unitário sob a modalidade de Pregão, nos…

sumario cujo valor ultrapasse 40 salários mínimos e não exceda 60, bem como as causas elencadas no art. 275 CPC que, em razão da pessoa, não puderem ser julgadas pelo juizado especial, ou seja, ações em que são partes preso, pessoa jurídica de direito publico, empresas publicas da união, massa falida, insolvente civil, incapazes e cessionários de direito de pessoa jurídica. Vale suscitar que, as causas sob o rito sumario (justiça comum), apresenta-se: causas cujo valor não exceda 60…

PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR A AÇÃO RESCISÓRIA? A parte legítima para propor a ação rescisória está prevista no artigo 487, do CPC:“quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular;o terceiro juridicamente interessado; o Ministério Público:a) se não foi ouvido no processo, em que lhe era obrigatória a intervenção;b) quando a sentença é o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei”. 7) QUAL É O FORO COMPETENTE PARA SE PROCESSAR A AÇÃO RESCISÓRIA? O…

delito. PRISÃO PREVENTIVA Momento: art. 311 do CPP Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). Iniciativa para a decretação Representação da autoridade policial Requerimento do MP ou querelante De…

DIREITO PROCESSUAL PENAL II – 10.10.11 JOSÉ NETO BARRETO JÚNIOR TRIBUNAL DO JÚRI O procedimento do júri tem duas fases, a segunda fase não necessariamente vai ocorrer, a primeira fase é a de instrução, alguns autores costumam chamar de “fase de formação da culpa”, que inclusive o Código trazia essa nomenclatura, formação da culpa é uma expressão extremamente inadequada, é a fase que se produz as provas, é bem semelhante ao procedimento ordinário que nós conhecemos, se o…

TESTEMUNHA O - MODELO DE CARTA PRECATÓRIA P - MODELO DE TERMO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA Q - MODELO DE TERMO DE INQUIRIÇÃO DE SINDICADO R - MODELO DE SUBSTITUIÇÃO DE SINDICANTE S - MODELO DE TERMO DE ACAREAÇÃO T - MODELO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO U - MODELO DE VISTA DA SINDICÂNCIA V - MODELO DE CERTIDÃO W - MODELO DE RELATÓRIO X - MODELO DE TERMO DE ENCERRAMENTO Y - MODELO DE DOCUMENTO DE REMESSA Z - MODELO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA CAPÍTULO I DA FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA…