Abertura e encerramento de contas bancárias

:: Consumo e Finanças ::: Abertura e encerramento de contas correntes A abertura de conta corrente é realizada por meio de contrato entre o banco e o consumidor. Este contrato estabelece, entre outros itens, as regras a serem observadas para a movimentação da conta, os direitos e as obrigações das partes envolvidas, incluindo os requisitos para sua rescisão e para o encerramento da conta de depósitos, observada a regulamentação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil. Por se tratar de um acordo voluntário entre as partes, o banco não é obrigado a abrir ou manter a conta para o cidadão. A instituição financeira pode estabelecer os seus critérios para a abertura da conta e o cidadão, por sua vez, pode escolher o banco que lhe apresente as condições mais adequadas. No momento da abertura da conta, a instituição financeira deverá entregar ao consumidor a cópia do contrato firmado, no qual devem constar todas as informações prestadas antes e no momento da contratação. Conforme o art. 54, § 4º do Código de Defesa do Consumidor, se o contrato possuir cláusulas que impliquem em limitação de direitos dos consumidores, estas deverão ser redigidas com destaque, de modo a permitir ao consumidor sua imediata e fácil compreensão. Abertura Para a abertura de conta corrente, o banco poderá solicitar os seguintes documentos do consumidor: • Carteira de identidade/RG; • CPF (Cadastro de Pessoa Física); • Comprovante de residência; •…

Solicitação de encerramento de conta Caixa Econômica Federal de Tremembé (Agência 1817) A/C - Gerência Prezados senhores, Eu, ___________________________, CPF nº _________________, RG nº _______, venho à presença de V.Sas. solicitar o encerramento da conta corrente nº ______________, mantida nesta agência. Para tanto, neste ato, informo que não possuo em meu poder, nenhum cartão magnético ou folha de cheque da referida conta. O saldo atual da conta é de…

autor solicitou o cancelamento de sua conta-corrente; foi-lhe informado que deveria deixar algum dinheiro para cobrir futuras taxas bancárias. Ocorre que em setembro de 2005, o autor recebeu uma correspondência da requerida informando que havia saldo aberto no valor de R$58,41; ao comparecer no banco foi-lhe informado o valor atualizado seria de aproximadamente R$100,00, no mesmo dia foi efetuado o depósito. O autor foi fazer uma compra e foi informado que estava incluso no cadastro…

anos onde possui as seguintes contas correntes: xxxx Em meados do ano de xxxx ao tentar efetuar transações em sua conta corrente tais como empréstimo e emissão de talões de cheque o Requerente fora impedido de fazê-lo. Em tal ocasião a Requerida não forneceu qualquer justificativa para a recusa, apenas informando-lhe que iria efetuar o encerramento de sua conta corrente. Conforme documentos em anexo não havia qualquer motivo para que a Requerida arbitrariamente lhe recusasse tais…

elencados a seguir: Alegou a instituição financeira requerida, em síntese, que não há prova que a conta poupança da autora está encerrada; que por tratar-se de um contrato bilateral, a instituição financeira pode encerrar a conta unilateralmente, inclusive com o aval do Banco Central; que opta pelo encerramento da conta somente em duas hipóteses, quais sejam: a) quando a conta permanecer sem movimento por longo período; b) quando houver indícios de fraude; que não houve conduta…

Ord. Data 1 CÓDIGO DA CONTA TÍTULO DA CONTA D 1.9.1.1.1.00.00.00.00.00 Receita a Realizar C 2.9.1.1.1.00.00.00.00.00 Previsão Inicial da Receita b) Registro da fixação da despesa (Sistema Compensado): LANÇAMENTO CÓDIGO DA CONTA TÍTULO DA CONTA D 1.9.2.1.1.01.00.00.00.00 Crédito Inicial C 2.9.2.1.1.00.00.00.00.00 Crédito Disponível 2. ARRECADAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA E SEU REFLEXO NO PATRIMÔNIO a) Registro da arrecadação da receita…

FATOS A autora possuía uma conta corrente da ré de n° 13.168-8, agência 0729-3 a qual não estava mais utilizando e decidiu proceder o encerramento da mesma em 27/01/2012, compareceu ao banco para saber como deveria proceder para concretizar o encerramento da conta e foi informada que primeiramente deveria efetuar um depósito para poder zerar a conta, uma vez que estava com saldo devedor de R$ 62,89 (sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos), mas que deveria depositar um valor um…

EXEMPLO DE LANÇAMENTOS DE EVENTOS CONTÁBEIS BÁSICOS UTILIZANDO O PLANO DE CONTAS DO TCE-RO Instrutores: Técnicos de Controle Externo Omar Pires Dias e Francisco Barbosa Rodrigues EXEMPLO DE LANÇAMENTOS DE EVENTOS CONTÁBEIS BÁSICOS UTILIZANDO O PLANO DE CONTAS DO TCE-RO 1. CONTABILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO INICIAL DA RECEITA E DESPESA a) Registro da previsão da receita (Sistema Compensado): LANÇAMENTO D C CÓDIGO DA CONTA TÍTULO DA CONTA 1.9.1.1.1.00.00.00.00.00 Receita a Realizar…

que realizou o encerramento da conta corrente nº. 25347-2, originária da agência 1812-0, que tinha como titular a empresa Brasil Gold Clínica de Cirurgia Plástica Ltda. Que a Requerente, por exigência imposta pelo Requerido, efetuou depósito no valor de R$2.649,12 para saldar os débitos existentes e as despesas estimadas para o fechamento da conta, sendo que após tal depósito, a Requerente assinou um termo de encerramento da conta, no qual constou um prazo de 30 dias para o…

MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO (5ª EDIÇÃO) MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO (5ª Edição) _________________________________________________________________________________________________ SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ..................................................................................................... 3 PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO…