Encerrada A Instrução O Ministerio Publico

um monitor; e um pátio externo para eventos culturais e educativos. Esses espaços colaboram, sem sombra de dúvida, para dinamizar a vida cultural da cidade de Caetité e da região. Em 1931, mudou-se para o Rio de Janeiro, ocupando a Diretoria da Instrução Pública do Distrito Federal, em cujo mandato instituiu a integração da "Rede Municipal de Educação", do fundamental à universidade. Diversas melhorias e mudanças foram feitas, mas a que maior polêmica gerou foi a criação da Universidade…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E DE CONTRATOS DIVISÃO DE GESTÃO DE LICITAÇÕES EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 11/2014 A União, representada pelo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA, torna público por intermédio do(a) pregoeiro(a) designado(a) pela Portaria nº 30, de 12 de fevereiro de 2014, publicada no DOU em 13 de fevereiro

Corregedorias e Tribunais com o argumento do exercício do poder de regulamentação de suas atribuições. Exemplo recente disso é a Resolução n◦ 63/2009 do Conselho da Justiça Federal que disciplina a tramitação direta do inquérito policial entre Polícia e Ministério Público de forma contrária ao disposto no vigente Código de Processo Penal. Se antecipando aos trabalhos do Senado Federal, onde proposta de alteração legislativa neste sentido ainda aguarda deliberação. Na esteira desse…

DE PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxxxx MERITÍSSIMA JUÍZA: NOME DA PESSOA esta sendo processado por suposta e conjetural infração aos artigos 33 “caput” e 35, ambos da lei 11.343/06, conforme requerido na denúncia. Encerrada a instrução, nas razões finais, o Ministério Público oficiante reitera os termos da denúncia, pretendendo a condenação do acusado. Destarte, muito embora, foi apreendido entorpecente, este foi encontrado próximo aos indiciados e não em sua posse, fatos e as…

para interposição de recurso. a) Partes presentes na audiência: As partes serão intimadas logo após o Juiz prolatar a sentença. Daí começa a correr o prazo para recurso (a partir da aludida audiência). b) Intimação do MP (art. 390, CPP), Defensor Público, Defensor Nomeado (Dativo) e Curador Nomeado pelo Juiz: Devem ser intimados sempre pessoalmente, sob pena de nulidade. c) Intimação do réu (art. 392, CPP): Em casos de sentença condenatória as hipóteses são as seguintes:…

jurados, o Ministério Público, o assistente, o querelante, o defensor do acusado, o escrivão e o oficial de justiça dirigir-se-ão à sala especial a fim de ser procedida a votação" (art.485, caput, CPP). "Na falta de sala especial, o juiz presidente determinará que o público se retire, permanecendo somente as pessoas mencionadas no caput deste artigo"(art.485,par.1.). Em suma, o julgamento pelos jurados se dará em plenário do Júri, esvaziado, ou em sala especial, longe das vistas do…

br 1 OAB PRIMEIRA FASE - XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADODireito Processual Penal Prof. Ana Cristina Mendonça INDIVISIBILIDADE NAS AÇÕES PENAIS PRIVADAS 1ª. corrente: atualmente minoritária Inquérito Indícios de autoria em face de Queixa Ministério Público Juiz Oferecida somente em face de ‘A’ Diante dos indícios de autoria em face de ‘B’, o MP, como custos legis e fiscal da indivisibilidade da ação penal privada, deve aditar a queixa para incluir o mesmo no pólo passivo da ação…

imputando-lhe o crime descrito no artigo 16,parágrafo único, inciso IV, da lei 10.826/03, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS Aduzindo o que ora passa a expor: Encerrada a instrução criminal, o Ministério Público pleiteia a procedência parcial da denúncia para ver o denunciado condenado como incurso nas sanções do artigo 16, caput, do Estatuto do Desarmamento, uma vez que, através da prova pericial restou demonstrado…

........................... 43 5. Rede de Atendimento ................................................................................ 56 3 APRESENTAÇÃO “Toda mulher tem direito a uma vida livre de violência, tanto no âmbito público como no privado” (artigo 3º da “Convenção de Belém do Pará”). Criado pela Emenda Constitucional n.º 45, o Conselho Nacional de Justiça atua como órgão central do sistema judicial brasileiro e, como tal, destina-se à reformulação do…

ATOS OFICIAIS (Ato, Instrução e Resolução) 6 DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1 Documentos do Reitor 6.1.1 Formatação: configuração e layout da página 6.2 Documentos emitidos por Vice-Reitor, Decano, Dirigente de Unidades Acadêmica e Administrativa, Centro, Órgão Complementar e outros membros da UnB 6.2.1 Formatação: configuração e layout da página 6.3 Orientações para elaboração de Despacho 6.4 Orientações para elaboração de Ata 6.5 Orientações para elaboração de Ato, Instrução e…