Encargos Tributarios De Uma Creche

pares de geração. Heróis da prancheta, realizadores de edifícios e cidades da utopia moderna, ele se distinguiu de seus contemporâneos ademais por perseguir outra utopia: a da educação. Arquiteto que enfrentou toda gama de projetos educacionais, de creches a cidades universitárias, seu esforço não foi apenas o de materializar os lugares de ensinamento. Hélio Duarte foi dos poucos modernos a abraçar uma dedicada carreira acadêmica paralela à sua atuação de prancheta. Ele foi o principal…

........................................................................................................ 5 Legislação Específica .............................................................................................. 9 Esclarecimentos Tributários .................................................................................. 11 Microempresa Legislação Federal......................................................................... 15 Microempresa Legislação Estadual ...............

ele sanciona a seguinte Lei: Dispõe, sobre o Código Tributário do Município de Itajubá Art. 1 - O Sistema Tributário do Município é regido pela Constituição Federal, pelo Código Tributário Nacional, Leis Complementares e por este Código que institui os tributos, define as obrigações principais e acessórias das pessoas a ele sujeitas e regula o procedimento tributário. LIVRO PRIMEIRO PARTE GERAL TÍTULO I SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL CAPÍTULO I DOS TRIBUTOS DE…

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo apresenta as tendências recentes do papel redistributivo do estado brasileiro, com o sistema tributário brasileiro exercendo peso excessivo sobre as camadas pobres e intermediárias de renda, especialmente pela alta representatividade dos impostos indiretos. No entanto, a regressividade do sistema tributário tem sido contrabalançada pela progressividade nos gastos sociais, que apresentam esses mesmos extratos como os principais…

MANUAL DE ROTINAS TRABALHISTAS © Autor: Júlio César Zanluca Distribuição: Portal Tributário® www.GUIATRABALHISTA.com.br Introdução Siglas Utilizadas Abandono de Emprego Acordo de Compensação de Horas Admissão do Empregado – Rotinas Básicas Advertência e Suspensão Disciplinar Agenda de Obrigações Trabalhistas Arquivos Digitais Atestado Médico Aviso Prévio - Aspectos Gerais Aviso Prévio - Cálculo Banco de Horas CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Cartão Ponto

Poder Legislativo Artigo 48 - Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos art. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: I - sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas; II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado; III - fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas; …

GESTÃO PRÁTICA DE RECURSOS HUMANOS © Autor: Júlio César Zanluca Distribuição: Portal Tributário® Editora e Maph Editora  Atenção: esta obra é atualizável. Recomendamos baixá-la periodicamente em seu computador, utilizando a mesma senha, no endereço www.portaltributario.com.br/downloads Dica: para pesquisar rapidamente uma palavra, tecle CTRL+L Sumário: (clique no título para acessar o tema desejado) Introdução Princípios de Relações Humanas Empatia e Estilo de Comunicação

de seguridade social 2.3.2 Quanto à natureza Podem ser classificados em benefícios monetários e não-monetários. Benefícios monetários: são os benefícios concedidos em dinheiro, geralmente através da folha de pagamento, e que geram encargos sociais deles decorrentes. Os principais benefícios financeiros são: férias 13º salário Gratificações Complementação do salário nos afastamentos prolongados por doença Benefícios não-monetários: são os benefícios…

Município no Programa Fome Zero e iniciativas correlatas. XXXIX. Pagamentos de dívidas decorrentes de parcelamentos. XL. Aquisição de nova frota de ambulâncias e equipamentos de saúde. XLI. Garantir vagas em creches e no ensino fundamental, reduzindo a demanda reprimida nesses estabelecimentos. XLII. Garantir durante o período letivo, merenda escolar com qualidade. XLIII. Incentivo às iniciativas do Terceiro Setor.…

No entanto, cabe ressaltar que a Primeira Seção do STJ pacificou "o entendimento de que, para fins de incidência do ISS, importa o local onde foi concretizado o fato gerador, como critério de fixação de competência e exigibilidade do crédito tributário, ainda que se releve o teor do art. 12, alínea "a", do Decreto-Lei nº 406/68." Art. 12. Considera-se local da prestação do serviço: a) o do estabelecimento prestador ou, na falta de estabelecimento, o do domicílio do prestador;