Encargos Tributarios De Uma Creche

ou decisão judicial Pensão recebida acumuladamente Pensão paga por meio de bens e direitos 206 207 208 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - OUTROS Servidão de passagem - indenização Laudêmio Indenização por morte Indenização por danos morais Encargo de doação modal Rendimentos de empréstimos Rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial Precatórios Representante comercial autônomo Pecúlio Seguro por inatividade temporária Doença grave – rendimento recebido por pessoa…

como o de uma federação cooperativa3, pois as áreas de atuação não mais entraram em choque. 2.1 O Terceiro ente federado: o município Com a elevação dos municípios à entes federados pela constituição de 1988, a descentralização do sistema tributário passou a ser uma das principais características da federação brasileira. Tal fato é tão marcante, que Celina Souza (1998) mostra que, enquanto a federação em países em desenvolvimento ret ém a maior parte das receitas no governo…

e financiamentos São reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, no recebimento dos recursos, líquidos dos custos de transação. Em seguida, os empréstimos e financiamentos tomados são apresentados pelo custo amortizado, isto é, acrescidos de encargos e juros proporcionais ao período incorrido ("pro rata temporis"). As debêntures não conversíveis têm seu reconhecimento de forma similar à dos empréstimos. (s) Demonstrações financeiras consolidadas As demonstrações financeiras…

regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01.07.2007. 1.2. ABRANGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006 A Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 estabelece normas gerais relativas às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo, não só o regime…

morte Indenização por danos morais Encargo de doação modal Rendimentos de empréstimos Rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial Precatórios Representante comercial autônomo Pecúlio Seguro por inatividade temporária Doença grave Doença grave - laudo pericial Doença grave - rendimentos recebidos acumuladamente Doença grave - militar integrante de reserva Rescisão de contrato de trabalho FGTS pago pelo ex-empregador PDV - tratamento tributário PDV - resgate de…

Renda e do Adicional, 48 Contribuição Social Sobre o Lucro, 48 Cálculo do Imposto e da Contribuição, 50 Distribuição de Lucros aos Sócios, 51 Deduções do Imposto de Renda Devido, 51 Omissão de Receitas, 51 Obrigações Acessórias, 52 Mudança de Regime Tributário, 52 Opção, 56 Pessoas Jurídicas Excluídas da Opção, 57 Exclusões Indevidas Feitas de Ofício, 60 Pessoas Jurídicas que Podem Optar, 62 Estacionamento e Locação de Quadras de Esportes, 64 Existência de Atividade Vedada no Contrato…

Renda e do Adicional, 48 Contribuição Social Sobre o Lucro, 48 Cálculo do Imposto e da Contribuição, 50 Distribuição de Lucros aos Sócios, 51 Deduções do Imposto de Renda Devido, 51 Omissão de Receitas, 51 Obrigações Acessórias, 52 Mudança de Regime Tributário, 52 Opção, 56 Pessoas Jurídicas Excluídas da Opção, 57 Exclusões Indevidas Feitas de Ofício, 60 Pessoas Jurídicas que Podem Optar, 62 Estacionamento e Locação de Quadras de Esportes, 64 Existência de Atividade Vedada no Contrato…

pois abrange um número maior de usuários e suas utilizações têm diferentes aplicações para cada um dos usuários. O Governo pode utiliza-la nos cálculos do Produto Interno Bruto (PIB) e do Produto Nacional Bruto (PNB) e para a análise do impacto tributário sobre os diversos setores econômicos, avaliando economicamente as empresas multinacionais. Os sindicatos e trabalhadores, podem usar a DVA para evidenciar a participação das remunerações e dos benefícios em relação a riqueza gerada,…

de direito público a outra. A atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido, não constituindo delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos (art. 7º do CTN). Cabe à lei complementar (art. 146 da CF/88): I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II -…

CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CPMF Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira CSLL Contribuição Social sob o Lucro Líquido CTN Código Tributário Nacional DARF Documento de Arrecadação de Receitas Federais EPP Empresas de Pequeno Porte FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGV Fundação Getúlio Vargas ICMS Imposto sobre Operações Relativas à…