Encargos Tributarios De Uma Creche

legislativa deste dever ex officio da Justiça do Trabalho; quais processos estão englobados nesta competência descrita no artigo 114, inciso VIII da Carta Magna; como se da a constituição do crédito fiscal trabalhista; onde se opera o lançamento tributário; qual é o fato gerador da contribuição previdenciária; o que é o instituto da decadência; e, quando se inicia a contagem do prazo decadencial, inclusive nos casos em que haja o reconhecimento de vínculo empregatício. PALAVRAS – CHAVE:…

..................... 20 2.3.1. Aspectos tributários........................................................................................ 20 2.3.1.1. Sistemática fiscal: créditos e débitos...................................................... 20 2.3.1.2. Determinação do preço de venda conhecendo o custo.......................... 24 2.3.2. Aspectos relativos aos encargos sociais e provisões sobre salários............. 27 2.3.2.1. Mensalistas - encargos sociais e provisões salariais…

meio de lei. 26 Constituição Federal:Princípios Fundamentais Do Sistema Tributário Nacional Art. 146. Cabe à lei complementar: (...) III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: d) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte. 27 Constituição Federal:Princípios Fundamentais Do Sistema Tributário Nacional Regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos

legislação — implantação do princípio de destino e desoneração das exportações, bens de capital e dos produtos da cesta básica. A análise concentra-se no período 19901995 e procura verificar o impacto da reforma constitucional de 1988 sobre o sistema tributário em vigor. Os benefícios fiscais e creditícios são concedidos de forma generalizada e têm produzido concorrência predatória entre os estados, contribuindo para agravar a crise financeira em que se encontram. A ênfase na concessão…

indicadores sócio-econômicos da cidade de São Paulo aliadas a avaliações da situação econômica atual do país direcionaram o grupo a buscar oportunidades de negócio no campo dos Serviços. Hotelzinho Kids seria um interesse por um serviço similar a uma creche, cujo principal enfoque fosse permitir aos pais deixar os filhos sob cuidados profissionais em horários menos convencionais para que pudessem ter mais momentos de lazer sem se preocupar com a(s) criança(s). A possibilidade de dispor…

SUMÁRIO 1. Dados do Empreendedor, Experiência Profissional e Atribuições 6 2. Apresentação da Empresa 10 2.1 – Dados do Empreendimento 10 2.3 – Missão, Visão e Valores 10 2.4 – Setores de Atividades 11 2.5 – Forma Jurídica 11 2.6 – Enquadramento Tributário 12 2.6.1. Âmbito Federal 12 2.6.2. Âmbito Estadual 12 2.6.3. Âmbito Municipal 12 2.7. Capital Social 13 3. Análise de Mercado 13 4. Plano de Marketing 15 4.1 – Descrição dos Principais Produto 15 4.2 – Estudo dos Clientes – Perfil e…

receita bruta. O recolhimento do valor devido deverá ser feito até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente àquele em que houver sido auferida a receita bruta. O valor não pago até a data do vencimento sujeitar-se-á à incidência de encargos legais na forma prevista na legislação do imposto sobre a renda. 1.6 – Conceitos preliminares Microempresa (ME) – De acordo com a LC 123/06, considera-se Microempresa o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada que…

e, em longo prazo para a sustentação do negócio. História da Remuneração no Brasil O conceito básico de remuneração no Brasil por décadas foi ancorado no salário fixo, a quantia paga ao fim de cada mês, sobre a qual incidem encargos previdenciários, tributários e outros tipos de desconto. Para funcionários acima do nível de gerência, era comum um bônus eventual entre um e três salários a título de participação nos lucros. Tal sistema, porém, caducou. Não acompanha a necessidade de…

............................................................................ 33 2.3 – ALGUMAS CONCLUSÕES............................................................................................................... 34 CAPÍTULO 3 - OS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E ORÇAMENTÁRIOS DA GUERRA FISCAL...... 37 3.1 - INTRODUÇÃO.................................................................................................................................... 37 3.2 - O ICMS E A GUERRA FISCAL ...................

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE ALEXÂNIA 2014 CÓDIGO TRIBUTÁRIO 2014 SUMÁRIO LIVRO PRIMEIRO ARTIGOS Título I – Normas Gerais de Direito Tributário Capítulo I – Disposições Preliminares 1º e 2º Capítulo II – Legislação Tributária Seção I – Disposições Gerais