Encargos Sociais E Previdenciários

da Previdência Social O primeiro regime de Previdência no mundo surgiu em 1883, na Alemanha, com chanceler Otto Von Bismarck, que instituiu um seguro obrigatório para proteger os trabalhadores nos casos de agravos à saúde, acidentes de trabalho, invalidez e envelhecimento, custeado por contribuições dos empregados, empregadores e Estado. Todos os trabalhadores deveriam se filiar às sociedades seguradoras ou às entidades de socorro mútuo. A partir de então, o sistema previdenciário se…

aposentadoria é um direito assegurado a todos os obreiros pela Carta Magna, sendo que admite distinção quando de seu consentimento, quanto à natureza de regime previdenciário em que o obreiro está enquadrado, podendo ser jubilado pelo regime próprio de previdência social, ou pelo regime próprio de previdência social. O benefício da aposentadoria esta previsto no RGPS, e possui determinadas características para sua concessão, como o caráter permanente dos…

Os Segurados do Regime Geral de Previdência Social Trabalho acadêmico apresentado como requisito para conclusão da disciplina de Direito Previdenciário do Trabalho do Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, FACULDADE.... CURITIBA 2014 Introdução Este trabalho tem por objetivo abordar os segurados do regime geral da previdência social no Brasil. A previdência social tem como finalidade proteger o segurado assegurando o

Empresas atuantes na região no mesmo setor oferecem apenas um tipo de serviço; só aquisição de recursos financeiros, e não uma consultoria. Tais Empresas deixam a desejar nos serviços prestados, em questão de agilidade, informação, responsabilidade social e sustentável, etc. Muito se houve de produtores da região, que essas empresas buscam somente o lucro na comissão de recursos financiados, deixando de lado a qualidade da assistência prestada. Os produtores desconhecem os programas de…

livrar-se dos encargos sociais que tanto oneram as empresas1, várias contratações não obedecem ao que determina nossa legislação e, lamentavelmente, acaba acontecendo o pior: ou a empresa que contratou os serviços é autuada pelo fiscal do Ministério do Trabalho, ou é chamada à Justiça Trabalhista2 para defender-se de ações movidas por trabalhadores que reclamam a existência de vínculo empregatício3 entre as partes, exigindo, por conse- 1 Há estudos no Brasil que revelam que os…

trabalho final do curso de Gestão Tributária do CEPPEV. Procura dar aos profissionais das áreas de contratação e tributária informações relevantes sobre os tributos incidentes na formação dos preços dos serviços de construção civil com ênfase nos encargos sociais referentes à mão de obra. As informações contidas neste trabalho são de suma importância para esclarecer à sociedade a carga tributária embutida nos valores da moradia, bem como em outros tipos de imóveis, mostra também como o…

Previdência social e desenvolvimento econômico Eduardo Fagnani Texto para Discussão. IE/UNICAMP n. 140, fev. 2008. ISSN 0103-9466 Previdência social e desenvolvimento econômico 1 Eduardo Fagnani 2 Resumo No debate em curso sobre previdência social, tem prevalecido a visão de que a natureza da questão financeira da Previdência Social no Brasil decorreria exclusivamente de fatores endógenos ao próprio sistema. Em síntese, argumenta-se que o desequilíbrio financeiro seria…

PREVIDÊNCIA SOCIAL É a técnica de proteção social, de natureza contributiva, cujo objetivo predominante é prover renda de substituição ao trabalhador ou à sua família, quando o segurado, diante de contingências ou riscos sociais legalmente previstos, não for capaz de obtê-la. No caso de concessão de salário-família e de auxílio-acidente, inexiste o objetivo de garantir renda de substituição ao segurado ou à sua família. Previdência Social e Seguridade Social não são sinônimos.…

seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Seguridade Social – Saúde, Previdência Social, Assistência Social. A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço,encargos…

INTRODUÇÃO A Lei nº 8.213/91 confere à Previdência Social a competência para assegurar aos beneficiários, mediante contribuição, “meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”, (art.1º), No art. 2º, repete os princípios e objetivos da previdência social consagrados pela Constituição Federal. O presente trabalho consiste na apresentação dos