Encargos Sociais E Previdenciários

Cecília Menezes – Direito Previdenciário – Aula 1 Previdência Social e Seguridade Social CONCEITO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL É a técnica de proteção social, de natureza contributiva, cujo objetivo predominante é prover renda de substituição ao trabalhador ou à sua família, quando o segurado, diante de contingências ou riscos sociais legalmente previstos, não for capaz de obtê-la. No caso de concessão de salário-família e de auxílio-acidente, inexiste o objetivo de garantir renda de substituição

LAÍS MAIARA BENTO NATALIA CRISTINA RIBEIRO DA LUZ WILLIAN JUNCKES PROFESSOR CRISTIANO ALVES GARCIA Direito Social Joinville – SC 2015 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 3 2 FINANCIAMENTO DO REGIME GERAL DA PREIDÊNCIA SOCIAL ................. 4 3 ALTERNATIVAS DE FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ............... 4 3.1 Contribuições do empregador, da empresa ou entidade a ela equiparada .......…

I – Introdução. O presente trabalho consiste na apresentação dos dependentes dos segurados da Previdência Social, o momento da sua vinculação jurídica com o Instituto Nacional de Seguro Social, os requisitos necessários para fazerem jus às prestações previdenciárias, bem como as questões mais emblemáticas que envolvem o assunto. II – Desenvolvimento. Os ganhos auferidos pelo trabalhador, como é cediço, tanto sustentam a si

de trabalho e, consequentemente, a remuneração. Pode-se dizer que a previdência social é o instituto jurídico de que se vale o Estado para que com a contribuição da sociedade ativa possa garantir a subsistência e a dignidade do trabalhador que tenha perdido, temporária ou definitivamente, a capacidade de trabalho ou que já tenha contribuído por determinado tempo com seu trabalho ou dinheiro. Portanto, é uma forma social de Estado redistribuir riqueza em favor do bem-estar do indivíduo. A…

LEONARDO LEANDRO DOS SANTOS Tema: O FATOR PREVIDENCIÁRIO, FONTES DE CUSTEIO E A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. MARILIA 2010 SANTOS, Leonardo Leandro dos. O Fator Previdenciário, fontes de custeio e a…

1.3 Onde conseguir emprego temporário............................................................. 05 2. LEGISLAÇÃO................................................................................................... 2.1 Direitos Trabalhistas e Previdenciários do Empregado Temporário.............. 3. RISCOS DE DESCARACTERIZAÇÃO............................................................…

SERVIÇO SOCIAL ELISETE MARIA DE ASSIS MACEDO HISTÓRIA DA PREVIDENCIA São Raimundo Nonato 2013 ELISETE MARIA DE ASSIS MACEDO HISTORIA DA PREVIDENCIA Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de A Realidade regional e o Serviço Social, Politicas Publicas da Família,…

1- INTRODUÇÃO No contexto a seguir vamos elaborar um breve relato sobre os procedimentos adotados para quitação de pendências junto ao fisco previdenciário, para que o cidadão possa ter direito a aposentadoria como contribuinte no ramo empresarial. De mesma forma uma alteração no contrato social da empresa será feito no sentido de atualizarmos o capital da mesma com a entrada de novos sócios. O objetivo do trabalho é mostrar como são feitos tais procedimentos que vão ajudar na…

Tutela e Curatela O que é tutela? É o encargo atribuído pela Justiça a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de crianças e adolescentes cujos pais são falecidos ou estejam ausentes até que completem 18 anos de idade. O que é curatela? É o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes, que em…

ambiente laboral, o que nos últimos anos tem tido uma atenção especial dos órgãos do governo devido ao aumento das ofertas e vagas no mercado de trabalho. Porem pouco se sabe sobre o Fator Acidentário Previdenciário (FAP), insalubridade, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP), enfim, índices utilizados pelo INSS com base em dados fornecidos pela empresa para recolhimento das contribuições, e que podem ser reduzidos drasticamente. Isso se daria…