Encargos Sociais E Previdenciários

qualquer que seja seu salário mensal, sem considerar beneficios como vale transporte, assistência médica ou cesta básica, o valor dos encargos sociais é superior ao dobro da remuneraçäo fixada. Isso mesmo! Para cada 100 reais de sala'n'o, o empregador brasileiro arca com outros mais de 100 reais de encargos sociais. Segundo especialistas, os encargos sociais podem chegar a 120% e uma das conseqüéncias é a preferencia de muitas empresas pela contrataçâo dos sen/iços de…

de direitos básicos trabalhistas e previdenciários, mas da própria pessoa do trabalhador, traduzindo-se em exclusão social. A ocultação do liame perdurou por cerca de três anos e sequer havia dúvida consistente acerca do vínculo, vez que provada a ativação diária e a empregadora já pagava 13º salário. Devida a indenização por dano moral. DANO MATERIAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO INSS. Pela falta de registro, a empregada deixou de gozar de benefícios previdenciários durante o período…

10). Com isso, o EI terá direito aos benefícios previdenciários. O vencimento dos impostos é até o dia 20 de cada mês, passando para o dia útil seguinte caso incida em final de semana ou feriado. Após a formalização, serão cobrados do EI apenas valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será reduzido a 5% do salário mínimo (R$ 31,10). Com isso, o EI terá direito aos benefícios previdenciários. O vencimento dos impostos é até o…

Seguridade Social Marcel Cordeiro Apresentação em 07.02.2014 Principais Fontes  Constituição Federal, Arts. 194 e seguintes  Leis Complementares 108 e 109/2001  Leis 8.212/1991 e 8.213/1991  Decreto 3.048/1999  IN RFB 971/2009 e IN INSS 45/2010 Seguridade Social Seguridade Social CF, Art. 194 Saúde CF, Art. 196 Previdência CF, Arts. 201 e 202 Assistênia CF, Art. 203 Seguridade Social  Regime Geral de Previdência…

desde a primeira etapa para a fabricação do produto (ou serviço) até a entrega desse produto (ou prestação desse serviço) para o cliente. Empresa Contatada Loja comercial de produtos para uso e instalações de televisores e antenas em geral. Razão Social: Flash Antenas Ltda. Nome Fantasia: FLASH ANTENAS. Rua: Av. Presidente Castelo Branco nº 2930 Mauá – SP. CEP: 092321-275. Telefone: (11) 4541-1707 CNPJ: 08.281.758-0001-57 SERVIÇOS OFERECIDOS Venda de Produtos como, (Receptores,…

DÉFICT PREVIDENCIÁRIO SUPOSTAMENTE CAUSADA PELA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Desde o primeiro texto constitucional ocorrido em 1988, a previdência social brasileira descreve quais são as ações e atitudes para assegurar aos cidadãos seus direitos relacionados à saúde, previdência e assistência social, direitos estes de responsabilidade dos entes públicos, empresas privadas e da sociedade. De acordo com Paixão (1994, p. 27) a finalidade da previdência social é: “a Previdência…

objetivo de um sistema tributário é promover o desenvolvimento socioeconômico, isto é, introduzir o crescimento econômico de forma sustentável, com geração de empregos e melhor distribuição de renda,justiça social e eliminação da pobreza. Faremos uma explanação sobre as guias da previdência social (GPS) quando devemos realizar o seu pagamento com base na tabela de calculo de impostos. Seguindo esta linha mostraremos como funciona a aposentaria do sócio que tenha retirada de pró-labore…

os indivíduos envolvidos no rompimento. 2. CONCEITOS: 2.1 O - que é tutela? É o encargo atribuído pela Justiça a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de crianças e adolescentes cujos pais são falecidos ou estejam ausentes até que completem 18 anos de idade. 2.2 - O que é curatela? É o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente,…

saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e CONSOLIDAÇÃO da seguridade social (OFSS). Compreende o somatório dos valores de caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da EM MOEDA NACIONAL - INTRA OFSS seguridade social (OFSS) do ente. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Compreende o somatório dos valores de caixa e…

férias, encargos fiscais, sociais e previdenciários, observando o prazo legal. Art. 7o A liberação das parcelas referentes ao 13o salário e às férias, depositadas nas contas individuais vinculadas e o recolhimento do FGTS e dos encargos fiscais e previdenciários serão efetuados conforme regulamentação do Poder Executivo. Art. 8o As empresas tomadoras do trabalho avulso respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado e são responsáveis pelo recolhimento dos…