Encargos Sociais E Previdenciários

------------------------------------------------- CURSO: DIREITO ------------------------------------------------- DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIARIO I EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL NO MUNDO Estudar a história da seguridade social é muito importante para entender como evoluíram os vários sistemas que existem hoje. Embora seja recente na história do homem a concepção de proteção social aos riscos no trabalho, é certo que desde os tempos mais remotos e em qualquer…

Nacional do Seguro Social), como empregador ou produtor rural. Parágrafo Quarto: O VENDEDOR, declara, além disso, que o imóvel, objeto do presente contrato, possui reserva ambiental obrigatória, exigida no percentual de 20% sobre a totalidade do imóvel, e por isso, nenhum obstáculo haveria para o registro do presente imóvel. Parágrafo Quinto:As partes elegem o foro Luis Eduardo Magalhães para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste contrato. CLÁUSULA SEXTA –…

FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE E PERSPECTIVAS Recife 2008 ii UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO SUSTENTABILIDADE DO MODELO DE FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE E PERSPECTIVAS Venício Dantas Cavalcanti Prof. MSc. Felipe Travassos Sarinho de Almeida (orientador) Recife 2008 iii Venício Dantas Cavalcanti SUSTENTABILIDADE DO MODELO DE FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:…

Diretor_______________________, doravante denominado contratante e, de outro lado____________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº________________, com sede na Rua ___________________neste ato representado na forma prevista em seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente de contratada, tem entre si, justo e contratado o presente, que se regerá pelas seguintes Cláusulas e Condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO A contratada é empresa de prestação…

Diretor_______________________, doravante denominado contratante e, de outro lado____________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº________________, com sede na Rua ___________________neste ato representado na forma prevista em seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente de contratada, tem entre si, justo e contratado o presente, que se regerá pelas seguintes Cláusulas e Condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO A contratada é empresa de…

reconstrução do caminho da Seguridade Social no Brasil revela a presença das primeiras iniciativas de proteção social ainda no século XIX. Em Vila Rica (atual Ouro Preto), surgiu a primeira cooperativa de que se tem notícia no país. Ela visava a assegurar aos seus cooperados caixão e velório, isto é, buscava-se a dignidade na hora de morrer. Assim como esta iniciativa, outras, do início do século XX, surgiram também orientadas pelo preceito de seguro social – cobertura restrita aos…

DIREITO DO TRABALHO 1° Bimestre Seguridade Social Princípios Constitucionais Art. 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único - Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II -…

sobre a evolução da Previdência Social no Brasil. A previdência social brasileira já passo por varias modificações conceituais. A previdência ela tem de assegurar e manter a qualidade de vida das pessoas através de seus benefícios. 2 HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA No ano de 1821, surgiu um decreto do príncipe Regente Pedro de Alcântara, sendo assim surgindo o primeiro texto legal, que registrou o seguinte tema Previdência Social no Brasil.…

mensal unificado, mediante aplicação de determinado percentual sobre a receita bruta mensal, dos seguintes impostos: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), contribuições para o PIS/PASEP, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), COFINS, IPI e Contribuição para a Seguridade Social a cargo da pessoa jurídica. A opção exercida submetia a pessoa jurídica a sistemática do SIMPLES a partir do 1º dia do anocalendário subsequente, sendo definitiva para todo o período. Assim,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO SEMESTRE: 2014-2 PROFESSORA: EQUIPE: ARTHUR VERÍSSIMO MENESES ÍTALO JAIRO P. FARIAS JOSEILTON XAVIER OLIVEIRA KAIQUE DE ALMEIDA VALADARES TIAGO PEREIRA DE MORAIS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FORMALIZAÇÃO E EXECUÇÃO CAMPINA GRANDE OUTUBRO/2014 Introdução Contrato Administrativo é o…