Encargos E Recolhimentos De Tributos

E-mail: eduardo.sleon@sp.senac.br IMPOSTOS INDIRETOS INDICE 1.0 - DIREITO TRIBUTÁRIO 6 1.1- PRINCIPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 7 1.2- DEFINIÇÃO DE TRIBUTO 7 1.3- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 8 2.0- ISSQN – IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 9 2.1- PRINCIPAIS CARACTÉRISTICAS 9 2.2 –SISTEMÁTICA PARA CÁLCULO DO ISS 9 2.3- PROFISSIONAIS AUTONOMOS 9 ISS PROFISSIONAL…

INST. FED. DO CEARÁ – CAMPUS ACARAÚ, por forca de obrigação municipal, reteve também, a título de ISS supostamente devido, o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), favorecendo a Prefeitura Municipal de Acaraú, realizando o respectivo recolhimento em 10.12.2012 (cf. Consulta de Retenção e Transferência – Proc. 23045.000265/2010 anexa). Como se denota dos fatos acima alegados a Autora pagou duas vezes o imposto devido pelo mesmo fato gerador – a uma: a Prefeitura de Fortaleza;…

2LEGISLAÇÃO E TRIBUTAÇÃO LOGÍSTICA 3.6 O REGIME TRIBUTÁRIO DA EMPRESA TRIBUTAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS O sistema tributário brasileiro estabeleceu 4 (quatro) modalidades diferentes de apuração e recolhimento dos principais tributos federais aplicáveis às pessoas jurídicas em geral. Vejamos sucintamente estas modalidades: a) Simples Federal: Trata-se de um sistema que confere tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às microempresas…

financiamento do Estado através da arrecadação de tributos, o dever do cidadão contribuinte de pagá-los e o direito de acompanhar sua aplicação. O que existe hoje é uma falta de sintonia entre o que o cidadão espera e está disposto a contribuir e o que o governo oferece e exige em tributos e que pode ser suprido por programas de educação fiscal. Então, o objetivo é sensibilizar as pessoas sobre o valor socioeconômico do tributo, a importância do cumprimento…

da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Medida como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), em 2010, a receita total de tributos no Brasil superou a de 17 de 34 países da OCDE, entre eles Austrália, Canadá, Japão, Nova Zelândia, Espanha, Suíça e Estados Unidos. Fonte: http://www.valor.com.br/brasil/2903516/tributos-no-brasil-superam-media-da-america-latina#ixzz2ChGDwFyJ acesso em: 16/11/2012. No Brasil, os produtos mais rentáveis estão atrelados ao…

compelida pela lei a recolher o tributo ao fisco ou a que lhe faça as vezes, após a realização do fato imponível, prática do lançamento e a regular notificação deste ato administrativo. Sujeito passivo é a pessoa sujeita de direitos, física ou jurídica, privada ou pública, de quem se exige o cumprimento da prestação. Contribuinte é o sujeito que realiza o ato previsto em lei que enseja a cobrança do tributo, seja ele imposto, taxa ou qualquer outro tipo de tributo. O responsável…

máquinas e equipamentos. O diferimento consiste em postergar o recolhimento do tributo para a operação posterior, melhorando o fluxo de caixa das empresas. O ICMS equivale em média a 30% do valor do produto importado, sendo o tributo de maior impacto na importação uma vez que incide de forma cumulativa em uma ordem sequencial sobre o valor resultante da aplicação dos demais tributos. Palavras-chave: Importação, Tributos, Diferimento, ICMS 1 INTRODUÇÃO Para sobrevivência…

b) Saldo restante de acordo com medições mensais com pagamento em 10 (dez) dias a contar da entrega da nota fiscal. 3.1.1 No preço constante no item 3.1 estão inclusos a mão de obra, encargos sociais e obrigações trabalhistas, materiais, equipamentos, seguros, administração, encargos fiscais, tributos, bem como todas as despesas diretas e indiretas. 3.2 Fica acordado que os pagamentos devidos por força deste Contrato serão cobrados da CONTRATANTE pela CONTRATADA no…

__________________________________ Fabrício Fidelis Supervisor Pedagógico SENAC SUMÁRIO 1 RESUMO 7 2 INTRODUÇÃO 8 3 RELATÓRIO 9 3.1 VISÃO GERAL DA EMPRESA 9 3.2 PROPOSTA DE DEPARTAMENTALIZAÇÃO 9 3.3 ROTINAS APLICADAS NA ADMISSÃO DE PESSOAL 12 3.4 TRIBUTOS DA EMPRESA 13 3.5 POLÍTICA DE CRÉDITO E COBRANÇA 14 3.6 ÍNDICES ECONÔMICOS E FINANCEIROS ADOTADOS 14 3.6.1 ANÁLISE HORIZONTAL E VERTICAL 15 3.6.2 INDÍCES DE LIQUIDEZ 16 3.6.2.1 LIQUIDEZ CORRENTE 16 3.6.2.2 LIQUIDEZ…

de tributação que trará economia de tributos para a Empresa PMGD INOVAÇÃO LTDA, a fim de fazer a análise e esclarecimentos a respeito do assunto. O planejamento tributário visa à diminuição dos impostos, os quais refletem positivamente nos resultados da empresa, na qual requer um estudo prévio de cada empresa, para tomada de decisão da administração. Um bom Planejamento Tributário colabora com os profissionais e amplia as possibilidades de redução no recolhimento de seus impostos,…