Encargos E Recolhimentos De Tributos

Isadora Furtado Fabricio Vieira Fabio Lemos Claudio Goiânia-GO, setembro de 2012 1. Introdução: Carga tributária é a quantidade de tributos (impostos, taxas e contribuições) das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), que incidem sobre a economia, economia esta que é formada pelos indivíduos, empresas e os governos nos seus três níveis. O Brasil tem a carga tributária

sujeito passivo cometer enganos na declaração, apuráveis por seu exame, a autoridade administrativa competente fará a retificação de ofício (& 2 art. 147). A retificação da declaração por iniciativa do declarante, quando vise a reduzir ou excluir tributo, só será admissível mediante comprovação do erro em que se funde e antes de notificado do lançamento . normalmente a declaração do sujeito passivou de terceira pessoa goza de presunção de veracidade.porém, em relação ao valor ou ao preço…

2.3.1 Contabilidade tributária 2.4 Sistema tributário Nacional 2.4.1 Conceito de tributos 2.4.2 Espécies de tributos 2.4.2.1 Impostos 2.4.2.2 Taxas 2.4.2.3 Contribuição de Melhorias 2.4.2.4 Contribuição Sindical 2.4.2.5 Empréstimo Compulsório 2.5 Elementos do tributo 2.5.1 Fato gerador 2.5.2 Base de Cálculo 2.5.3 Alíquota 2.5.4 Adicional 2.6 Tributos federais 2.7 Tributos estaduais 2.8 Tributos Municipais 3 Planejamento Tributário 3.1 Importância do Planejamento…

como todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos e também a variação ativa, proveniente do registro do direito a receber no momento da ocorrência de fato gerador. Elas possuem características próprias e diferencia-se da receita tributária, pois ao contrário desta, não está limitada à arrecadação de tributos e multas, sendo que a receita tributária é um dos tipos de receita pública. Todo e qualquer tipo de atividade que seja desenvolvida para arrecadação e recolhimento de…

dividir a norma em “norma primária” e “norma secundária”. Norma primária seria aquele que traz a previsão de uma obrigação, por exemplo, a de pagar ICMS sobre a circulação de mercadorias. O não cumprimento deste dever, resultando no não pagamento do tributo, enseja uma sanção, sendo esta a norma secundária. Melhor dizendo, a norma primária prevê a obrigação em si, enquanto a norma secundária prevê a punição para o não cumprimento da obrigação estabelecida na primeiro texto normativo.…

exercendo suas atividades mercantis, em absoluto respeito às leis tributárias. Também já há dez anos vem recebendo a cobrança da Taxa de Publicidade, e realizando seu pagamento, estando em dia com suas obrigações tributárias a respeito do referido tributo, atualmente no valor anual de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Todavia, ainda em 2003 a Autora houve por bem providenciar a retirada de seus painéis de publicidade, objeto da cobrança da referida exação, ocasião em que, por meio de…

CRISTINA BATISTA Com a entrada em vigor da Lei 11.457/2007, ficou a cargo da Secretaria da Receita Federal do Brasil as funções de planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições sociais. Antes da entrada em vigor de tal lei, esta competência era da Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social. Compete a Procuradoria Geral Federal representar judicial e…

utilizado na produção de outros bens ou serviços.” Eliseu Martins Exemplo: - Para se colocar a Gasolina à venda, gasta-se com: a) b) c) d) e) f) g) h) o valor da mercadoria; os impostos embutidos no preço; o frete; o gastos c/ pessoal (incluindo os encargos sociais); os impostos incidentes sobre a venda; outras despesas administrativas e de vendas; o risco do crédito (p/vendas à prazo); Outros.  Atualmente não é mais possível a fixação de preços baseados somente nos custos. Em um…

objetivo dar ênfase a educação no sentido de tributos a que ponto a população é entendedora de seus direitos de acompanhar e exigir que os impostos sejam revertidos em benefícios para a população, a cobrar do governo que foi por ele postado seja transparente com suas decisões e valores de suas arrecadações. E também o programa feito para 2 classes de empresas separadas por faturamento especifico que reunira em uma só cobrança vários tributos federais beneficiando as que…

receitas correntes. RECEITAS DE CAPITAL.= Receitas de capital. Operação de credito. Alienação de bens. Amortização de empréstimos. Transferências de capital e outras receitas de capital. 2) O que são receitas tributaria? São receitas derivadas de tributos em geral, ou seja, dos impostos, taxas e contribuições de melhorias. 3) Indique dois tipos de receitas correntes conceituando cada uma delas. RECEITAS DE CONTRIBUIÇOES.= São arrecadações de receitas destinadas a manutenção dos…