Encampação

possível, francamente realizável em todo o território nacional, porque outros povos, com maiores dificuldades étnicas e topográficas o fizeram com êxito — a alfabetização em massa viria a ser o passo inicial da socialização brasileira. Com isto, a encampação imediata de todas as escolas particulares — todas, sem exceção, — para a instrução ao alcance de todos. COMÉRCIO O que mais caracteriza o comércio socialista, porém, é, sem dúvida, o fato de os preços serem um só, em qualquer…

ferro entre as jazidas de Itabira, em Minas Gerais, e o Porto de Vitória, no Espírito Santo. O Governo Vargas, no final da década de 1930, iniciou processo de saneamento e reorganização das estradas de ferro e promoção de investimentos, pela encampação de empresas estrangeiras e nacionais, inclusive estaduais, que se encontravam em má situação financeira. Assim, foram incorporadas ao patrimônio da União várias estradas de ferro, cuja administração ficou a cargo da Inspetoria Federal…

instalação, verificação/inspeção de instalações, analise de desempenho e de falhas, etc. RGR5: Recursos da Reserva Global de Reversão Foi instituída pela Lei no 5.655, de 20 de maio de 1971, "com a finalidade de prover recursos para reversão, encampação, expansão e melhoria dos serviços públicos de energia elétrica", conforme consta do art. 4o da Lei. Com a redação dada pela Lei no 8.631, de 20 de marco de 1993, foi estabelecida a sua cobrança ate 2002, mas foi prorrogada ate o ano…

efetivamente tenha causado a ela. Podendo usar em sua defesa excludentes ou atenuantes de responsabilidade. São situações que excluem ou atenuam a responsabilidade: Caso fortuito; Força maior; Culpa da vítima; Causas de extinção das concessões: Encampação**: É a causa de extinção das concessões, durante a sua vigência, por razões de interesse público. O concessionário terá direito a indenização; Caducidade**: É a causa de extinção das concessões, durante a sua vigência, por…

por serviços desta natureza que, aliado ao adensamento populacional em um espaço em constante mutação, cada vez mais colocava em relevo as mazelas tipicamente urbanas. Não é em vão que é justamente no final da década de 1910 que ocorre a encampação, por parte da municipalidade, dos serviços de limpeza pública da cida de e, no ano seguinte, na tentativa de resolver ou, no limite, minimizar o problema da falta derecursos financeiros destinados à limpeza da cidade foi criado pela…

direito. Ex: certidões”. Disciplina: Legislação Administrativa Universidade de Brasília - UnB 5. Quanto aos efeitos: Atos extintivos ou desconstitutivos: “são aqueles que põe termo a situações jurídicas individuais. Ex. cassação de autorização, encampação da concessão etc”. Atos alienativos: “são aqueles que operam a transferência de bens ou direitos de um titular a outro. Geralmente dependem de autorização legislativa pois sua realização ultrapassam os poderes normais do…

substância entorpecente ilícita já é motivo suficiente para a aplicação da CAUSA DE AUMENTO de pena prevista no art. 40, inc. III, da Lei nº 11.343/2006, não sendo necessária a comercialização da droga no transporte. Porém, é perfeitamente admissível a encampação de tese contrária no caso concreto, com fulcro em voto isolado do Min. Luiz Fux (HC 109.538/MS, j.15.2.2012) Impossibilidade do tráfico privilegiado, a causa especial de diminuição de pena prevista no § 4º do artigo 33 da lei…

suplência, delegação e substituição – casos de funções vagas temporariamente; - impossibilidade de alegar a exceção do contrato não cumprido, somente me casos em que se configure uma impossibilidade de realização das atividades; - possibilidade da encampação da concessão do serviço, retomada da administração do serviço público concedido no prazo na concessão, quando o serviço não é prestado de forma adequada. 12. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA O princípio da segurança…

prestação lhe in­cumba. Extinção da concessão A extinção da concessão pode se dar por: • advento do termo contratual – é o retorno do serviço ao poder conce­dente, pelo término do prazo contratual. Abrange os bens vinculados ao serviço. • encampação – é o retorno do serviço ao poder concedente pela retomada coativa do serviço, antes do término do contrato mediante lei autorizado­ra. Neste caso, há indenização. A encam­pação pode ocorrer pela desapropriação dos bens vin­culados ao…

iniciativas de modernização para ampliarem suas instalações visando o comércio internacional. Um exemplo, o porto de Recife que passou por uma grande reforma nas décadas iniciais no século XX. No setor marítimo, durante o período Republicano após a encampação das companhias existentes, as empresas estatais Lloyd Brasileiro, criadas em 1890, e a Companhia Nacional de Navegação executavam, respectivamente, os serviços transoceânicos e de cabotagem. No que diz respeito a esses últimos,…