Encampação

Paris, do primeiro aparelho de mudança de via com acionamento hidráulico. III - 1889-1930 1890 - Entrada em serviço do primeiro sistema de metrô eletrificado, em Londres.Início do resgate de ferrovias privadas pelo governo brasileiro, com a encampação da E. F. São Paulo e Rio de Janeiro, posteriormente incorporada à E. F. Central do Brasil. 1892 - Uniformização da bitola na Great Western Railway, Grã-Bretanha. 1900 - Introdução do sistema de areeiros para melhoria da aderência…

individual, a morte gera a extinção Extinção por ato do poder concedente  por motivo de interesse público  por desafetação do serviço  por inadimplemento do concessionário  por ilegalidade da concessão Por interesse público; Encampação ou resgate  possibilidade de extinção unilateral do contrato fundada no interesse público  deve ser um juízo compartilhado entre a administração e o Poder Legislativo, exigindo-se autorização legislativa prévia para a prática do…

projeto após ver o depósito da Companhia com seus próprios olhos, e depois com o naufrágio do vapor Mucuri (que fazia a rota Mucuri – Rio de Janeiro) perto de Vitória Teófilo se desanima. Além disso, são conduzem a intrigas políticas que culminam na encampação da Companhia do Mucuri pelo Estado imperial, apesar de Teófilo ter provado aos acionistas que o negócio era plenamente viável. Miranda (2007) coloca que “O importante é resgatar a idéia de que a Companhia do Mucuri foi encampada e…

empresas ferroviárias privadas e independentes entre si perdurou até o final da década de 1930, quando o Governo ditatorial de Getúlio Vargas iniciou um processo de saneamento e reorganização das estradas de ferro e promoção de investimentos, pela encampação de empresas estrangeiras e nacionais, inclusive estaduais que se encontravam em má situação financeira. Assim, foram incorporadas ao patrimônio da União várias estradas de ferro, cuja administração ficou a cargo da Inspetoria…

cobrança de tarifas elevadas. Foi dentro deste quadro que se discutiu a encampação dos serviços de energia elétrica prestados pela CEERG. O engenheiro-chefe da CEEE, Noé de Mello Freitas, desempenhou um papel fundamental neste processo, pois já no ano de 1945 se pronunciava a respeito da encampação, em documento enviado ao Secretário de Obras Públicas do Estado, Walter Jobim. No ano de 1957 inicia-se o processo de encampação. Eram evidentes as vantagens que a CEEE proporcionava para a comunidade

ser outorgadas por prazo determinado ou indeterminado, desde que seja garantido o ressarcimento do capital investido. IV. A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo de concessão, por motivos de interesse público, denomina-se encampação. Assinale: a) se somente a afirmativa I estiver correta. b) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. c) se somente as afirmativas incisos II e IV estiverem corretas. d) se somente as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.

PERDA PARCIAL DE OBJETO. RECEBIMENTO, NA PARTE REMANESCENTE, COMO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. UNIÃO HOMOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO COMO INSTITUTO JURÍDICO. CONVERGÊNCIA DE OBJETOS ENTRE AÇÕES DE NATUREZA ABSTRATA. JULGAMENTO CONJUNTO. Encampação dos fundamentos da ADPF nº 132-RJ pela ADI nº 4.277-DF, com a finalidade de conferir “interpretação conforme à Constituição” ao art. 1.723 do Código Civil. Atendimento das condições da ação. 2. PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO DAS PESSOAS…

cargos em comissão e exercício de funções de confiança, com o intuito de favorecimento a parentes, companheiros ideológicos e partidários e afins. Configuram o denominado nepotismo e suas variáveis: empreguismo; filhotismo; coronelismo, formas de encampação dos espaços públicos com vistas à manutenção e propagação de poder político, econômicoesocial. Acesso 01/09/2011. Em contradição a muitas realidades vistas em todo território brasileiro no que diz respeito a moralidade, há…

da administração direta, indireta e fundacional do Município; X - matéria financeira e orçamentária; XI - montante da dívida mobiliária municipal; XII - normas gerais sobre a exploração de serviços públicos; XIII - autorização para proceder à encampação, reversão ou expropriação dos bens de concessionárias ou permissionárias e autorizar cada um dos atos de retomada ou intervenção; XIV - tombamento de bens móveis ou imóveis e criação de áreas de especial interesse; XV - fixação e…

de ferro entre as jazidas de Itabira, em Minas Gerais, e o Porto de Vitória, no Espírito Santo. O Governo Vargas, no final da década de 1930, iniciou processo de saneamento e reorganização das estradas de ferro e promoção de investimentos, pela encampação de empresas estrangeiras e nacionais, inclusive estaduais, que se encontravam em má situação financeira. Assim, foram incorporadas ao patrimônio da União várias estradas de ferro, cuja administração ficou a cargo da Inspetoria Federal…