Encampação

utilização dos meios de comunicação – inclusive os mais modernos, como o rádio – para atingir um público agora identificado como massa, houve também o alinhamento dos dirigentes das principais publicações com o regime. Ainda que tenha havido encampação de alguns periódicos, perseguição de outros tantos, houve mais proximidades, acordos e relações conjuntas entre os homens de governo e os homens de imprensa do que divergências. Falar, portanto, da imprensa durante os quinze anos em que

de ferro entre as jazidas de Itabira, em Minas Gerais, e o Porto de Vitória, no Espírito Santo. O Governo Vargas, no final da década de 1930, iniciou processo de saneamento e reorganização das estradas de ferro e promoção de investimentos, pela encampação de empresas estrangeiras e nacionais, inclusive estaduais, que se encontrava em má situação financeira. Assim, foram incorporadas ao patrimônio da União várias estradas de ferro, cuja administração ficou a cargo da Inspetoria Federal…

superfície; de alienar ou onerar o domínio útil; de preferir na venda do domínio directo, mas graduado em último lugar entre os preferentes legais; o direito de obter a redução do foro, quando o valor do prazo seja inferior ao da data do aforamento (encampação do prazo); e o direito de remissão do foro, que a nova legislação lhe concedeu. Pode, na verdade, quando a enfiteuse tenha durado 40 anos, o enfiteuta remir o foro, reunindo na sua propriedade o domínio directo e o útil, mediante o…

pagamento da indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade de serviço concedido, é chamada de: -Encampação. 39º Qual a modalidade de licitação que a administração pública pode instaurar para contratação de: -I. Programas de informática, de grande e específica complexidade; -II. Aquisição de uma quantidade grande de computadores e…

período da exploração e os direito e deveres das partes envolvidas. Devem ser observadas como cláusulas principais aquelas nas quais estão delimitados o objeto, modo e forma da prestação do serviço e a disposição sobre a fiscalização, reversão e encampação, sendo nestas fixadas as formas para eventual indenização. A Administração Pública poderá, sem a opinião do contratado, alterar as cláusulas do regulamento, a fim do melhor atendimento ao público (Meirelles, 1989, p. 235).…

ORÇAMENT 18.385.035,88 INDEPEND DA EXEC. ORÇAMENT. 17.851.206,76 Inscrição da Dívida Ativa 2.518.923,29 Cancelamento de Dívidas Ativas 10.054.426,80 Atualização da Dívida Ativa - Encampação de Dívidas Passivas 2.614.079,72 Incorporações Bens (doações, etc.) 1.143.213,49 Restabelecimento de Dívidas Passivas - Cancelamento de Dívidas Passivas 1.196.563,16 Almoxarifado

DE SERVIÇOS PÚBLICOS: Ato constitutivo: Contrato Administrativo Cláusulas: Regulamentares e Econômicas. Extinção: a) término do prazo (reversão) b) rescisão por culpa do concessionário (caducidade) c) rescisão por interesse público (encampação) d) rescisão por culpa do Poder Público. Doutrinariamente, existe divergência acerca da natureza do ato pelo qual ocorre a concessão dos serviços públicos. Celso A Bandeira de Melo afirma que: “A concessão se constitui através…

de interesses individuais e coletivos 49 4. FORMAS DE EXTINÇÃO DA CONCESSÃO 50 4.1. Por expiração do prazo fixado no ato da concessão 50 4.1.1. Por rescisão judicial 51 4.1.2. Por rescisão consensual 51 4.1.3. Por ato unilateral 51 4.1.3.1. Encampação ou resgate 51 4.1.3.2. Caducidade ou decadência 52 4.1.3.3. Anulação da concessão 52 5. CONCESSÃO COMO MODELO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 54 CONCLUSÃO 57 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 59 INTRODUÇÃO Diante do consenso…

iniciativas de modernização para ampliarem suas instalações visando o comércio internacional. Um exemplo, o porto de Recife que passou por uma grande reforma nas décadas iniciais no século XX. No setor marítimo, durante o período Republicano após a encampação das companhias existentes, as empresas estatais Lloyd Brasileiro, criadas em 1890, e a Companhia Nacional de Navegação executavam, respectivamente, os serviços transoceânicos e de cabotagem. No que diz respeito a esses últimos,…

Figueiredo vai enumerando os principais fatos noticiados desde 1941. Neste ano de 1946 neste ano a Tupi carioca ganha um transmissor de 50kw e contrata do diretor da Nacional, Gilberto de Andrade, responsável pelo crescimento da emissora desde a encampação pelo governo. Não havia de parte de Gilberto nenhuma intenção de destruição da Nacional, inclusive porque aquilo era obra dele. Ele queria era poder se orgulhar de dizer. “ Eu também fiz rádio Tupi”. Graças ao empresário no dia 18 de…