concessão de serviços públicos
13309 palavras
54 páginas
BIBIANA DE OLIVEIRA ORSI SILVACONCESSÃO COMO MEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A LEI 8.987/95
UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE DIREITO
Campo Grande – MS
2002
CONCESSÃO COMO MEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A LEI 8.987/95
BIBIANA DE OLIVEIRA ORSI SILVA
CONCESSÃO COMO MEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A LEI 8.987/95
Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, à banca examinadora da UCDB, sob orientação do prof. Leonardo Avelino Duarte.
UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE DIREITO
Campo Grande – MS
2002
BANCA EXAMINADORA
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Orientador – Prof. Leonardo Avelino Duarte
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Prof.
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Prof.
“Na vereda da justiça está a vida, e no caminho da sua carreira não há morte”. (Provérbios 12:28)
Dedico a presente monografia aos meus pais, meu irmão, ao meu amigo Cesário, e principalmente a Deus.
AGRADECIMENTOS
Ao professor Leonardo Avelino Duarte, amigo de longa data, não somente pelas incomparáveis lições em sala de aula, prova de um saber inquestionável, mas também por postura sempre amiga e incentivadora .
Aos professores da Universidade Católica Dom Bosco que contribuíram ao longo do curso para minha formação humana e acadêmica.
Aos funcionários da Universidade Católica que sempre se mostraram solícitos para nos auxiliar na solução de qualquer questão.
RESUMO
A Lei 8.987/95, que veio regulamentar o art. 175 da Constituição Federal, provocou uma profunda alteração na prestação dos serviços públicos como conhecíamos. A