Empresa Faz Bem Ação De Repetição Do Indébito

no CPF sob o nº, RG nº, residente e domiciliado na, por seus advogados, os quais recebem intimações a Rua, vem perante Vossa Excelência, promover: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/com CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de: VIVO S.A., empresa de direito privado, com CNPJ. 02.449.992/0181-01, estabelecida na, Av. José Bonifácio, 245, Farroupilha, Porto Alegre/RS - CEP.…

o número 714.904.851-04, residente e domiciliada na Rua SW – 7, Q.22, L.25, Vila Norte, CEp: 75085-220, Anápolis – Goiás, vem com devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogado propor: AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Em face do BANCO ITAUCARD S.A., doravante denominado simplesmente ITAUCARD, inscrito no CNPJ sob o número: 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro Calil, nº.…

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS-SP ABC RADIOLOGIA CLÍNICA S/C LTDA. (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (docs. 01 e 02), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 165 do Código Tributário Nacional, combinado com o artigo 282 do Código de Processo Civil, ajuizar AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO contra a Fazenda Pública do Município de Campinas,…

A. CAMPAGNOLO, (qualificaçao completa), vem, por sua(s) procuradora(s) à presença deste MM. Juízo, com o costumado e profuso respeito e o devido acatamento, promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO LIMINAR, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REPETIÇAO DE INDÉBITO em desfavor de, BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado- Instituição Financeira, inscrita no CNPJ sob n. 01.149.953/0001-89, com matriz na

presente AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE E REPETIÇÃO DE INDÉBITO contra o BANCO ITAÚ SA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na SCRN 706/707, Bloco A, Loja 24 – Brasília-DF, por quem a represente ou na pessoa daquele que exerça a administração ou gerência, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas. DOS FATOS 1. A Requerente é correntista do banco-réu, cuja conta foi aberta na 2. A…

SP e CPF n.º 280.876.908-34, residente e domiciliado à Rua Rouxinol, n.º 401, Osasco – SP – CEP: 06283-040, vêm, por intermédio de seu advogado infra – firmado, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da ELEKTRO Eletrecidade e Serviços S/A, empresa com endereço na Rua Ary Antenor de Souza, 321 – Campinas – SP – CEP: 13053-024 inscrita no CNPJ sob nº 02.328.280/0001-97 , pelos motivos de fato e de direito que passa…

rua Jorge dos Santos, nº 61, Conjunto VI de Novembro, Bangú, Rio de Janeiro, RJ, com CEP: 21864-455, vem respeitosamente à presença de V.EXª, propor a seguinte: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PERDAS E DANOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. em face de, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO – CEDAE, com CNPJ nº 33.352.394/0001-04, localizada à rua Sacadura…

ALIMENTOS INDEVIDOS: EXONERAÇÃO E REPETIÇÃO Fernanda Tartuce. Mestre e Doutoranda em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP (FADUSP). Professora e sub-coordenadora dos cursos de especialização em Direito Civil e Processual Civil da Escola Paulista de Direito. Professora de Direito Processual Civil e Prática Civil em cursos preparatórios para carreiras jurídicas. Advogada orientadora do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto (FADUSP). Membro do IBDFAM…

Perséfone é proprietária de bem imóvel e deseja vendê-lo. Logo, a responsabilidade pelo pagamento do crédito tributário relativo a imposto cujo fato gerador seja a propriedade imobiliária sub-roga-se na pessoa dos eventuais adquirentes do imóvel de Perséfone, mesmo quando conste do título a prova de sua quitação. III. Sabázio morre, e deixa como herança três imóveis. Selene e Sarpédon são os únicos herdeiros, em igualdade de condições. Após ser realizada a partilha dos bens de…

cobrança de uma taxa considerada abusiva pelo apelante. Ele requereu que fosse considerado inexistente o débito e que a locadora de carros, que efetuou a cobrança, recebesse a condenação de repetição do indébito, afirmando que houve o requisito do enriquecimento ilícito. Conforme acórdão, para que haja repetição do indébito, deverão ser preenchidos os requisitos do enriquecimento ilícito e pagamento indevido, o que não ocorreu neste caso (as taxas não foram pagas). Desta forma, foi…