Embargos Infringentes Pratica

agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergência, em recurso especial e em recurso extraordinário. Agravo de Instrumento e Retido: como regra, contra toda e qualquer decisão interlocutória cabe agravo retido, excepcionalmente em determinadas hipóteses cabe agravo de instrumento. O agravo retido será julgado muito tempo depois, o agravo de instrumento será julgado num prazo muito mais curto.…

poderá ser interposto só pela parte prejudicada da decisão recorrida. 7. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cabimento: De sentença ou acórdão quando for, obscuro, ambíguo, contraditório ou omisso. Obscuridade:falta de clareza; Ambíguo: duplo sentido; Contradição: uma proposição é inconciliável com outra. Competência: Ao órgão que prolatou a sentença embargada. Prazo: 2 dias, contados da intimação da sentença. 8. EMBARGOS INFRINGENTES Previsão Legal: artigo 609 do CPP: Cabimento: Quando não…

Inexistência de conduta injuriosa por parte do corréu - Recursos providos em parte. 3- 0064298-89.2010.8.26.0506 Embargos Infringentes / Indenização por Dano Moral Relator(a): Piva Rodrigues Comarca: Ribeirão Preto Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 10/02/2015 Data de registro: 12/02/2015 Outros números: 64298892010826050650000 Ementa: Embargos infringentes. Casal homossexual expulso de choperia por troca de carícias. Sentença de procedência.…

.... ............... 58 CAPÍTULO IV Da Correição Parcial - arts. 210 a 217. ............................................................. ............... 59 CAPÍTULO V Dos Embargos Infringentes - arts. 218 a 226. ................................................... ............... 59 CAPÍTULO VI Dos Embargos de Declaração - arts. 227 a 234.................................................. ............... 60 CAPÍTULO VII Do Agravo Regimental - arts. 235 a 240. .....................

Recurso de Apelação, Recurso de Embargos de Declaração, Recurso de Embargos Infringentes. | V | 6 | Processo de Conhecimento - Recursos em Espécie Recurso de Agravo. espécies, Recurso Ordinário, Recurso Extraordinário e Especial e, suas peculiaridades legais. | VI | 6 | Processo de Conhecimento - Recursos em Espécie Recurso de Agravo de Instrumento pela não admissibilidade do Recurso Extraordinário e Especial. Recurso de Agravo do Agravo, Embargos de Divergência e,…

modo, abster-se de tudo o que possa prejudicar, dificultar ou impedir o cumprimento da obrigação, e,mais ainda, a de colaborar, efetivamente, com a contraparte, na ultimação do negócio. Na boa-fé subjetiva, a parte crê, ainda que de modo errado, que pratica o ato no exercício do seu direito, dentro do que foi pactuado, e não lhe acorre que nesse exercitar possa estar prejudicando o direito de outrem. Na boa-fé objetiva, cumpre a cada contratante portar-se com lealdade e correção, vedada…

modo, abster-se de tudo o que possa prejudicar, dificultar ou impedir o cumprimento da obrigação, e,mais ainda, a de colaborar, efetivamente, com a contraparte, na ultimação do negócio. Na boa-fé subjetiva, a parte crê, ainda que de modo errado, que pratica o ato no exercício do seu direito, dentro do que foi pactuado, e não lhe acorre que nesse exercitar possa estar prejudicando o direito de outrem. Na boa-fé objetiva, cumpre a cada contratante portar-se com lealdade e correção, vedada…

Semestre 2012/2 TURNO: Diurno/Noturno DISCIPLINA: Recursos Civis CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – EMENTA Teoria geral dos recursos. Apelação. Agravo. Embargos infringentes. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Recurso especial e extraordinário. Embargos de divergência. Uniformização de jurisprudência. Declaração de inconstitucionalidade. Homologação de sentença estrangeira. Ação rescisória. Ações constitucionais. II – OBJETIVOS GERAIS…

06/11/2014, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/11/2014) 2. Princípio da Impessoalidade: EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 13.145/1997 do Estado de Goiás. Criação de exceções ao óbice da prática de atos de nepotismo. Vício material. Ofensa aos princípios da impessoalidade, da eficiência, da igualdade e da moralidade. Procedência da ação. 1. A matéria tratada nesta ação direta de inconstitucionalidade foi objeto de deliberação…

sistema, as progressões e sua última etapa, o livramento condicional, dependem da satisfação de requisitos específicos. (TJRS - Agravo nº 70001976695 – 7ª Câmara Criminal – Bagé – Rel. Des. José Antônio Paganella Boschi – Julgado em 22–03–00) EMBARGOS INFRINGENTES. DOLO. NEGATIVA PELOS JURADOS. CONFORMIDADE DO JULGAMENTO À PROVA DOS AUTOS. FATO SEM TESTEMUNHAS PRESENCIAIS – Se a prova dos autos se resume às palavras do acusado, não há como, em princípio, plasmar que o acolhimento,…