Embargos De Declaração No Processo Do Trabalho

ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. 1. Os embargos de declaração constituem recurso interposto perante o magistrado ou colegiado prolator da decisão impugnada, com vistas à supressão de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no texto que possa dificultar a exata compreensão da manifestação judicial. E mesmo quando opostos com o objetivo de prequestionar matéria a ser versada em provável recurso extraordinário ou especial, devem atender…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA REGIÃO PROCESSO nº (Recurso Ordinário – Turma) RECLAMADA, já devidamente qualificado nos autos da reclamatória trabalhista em epígrafe, que lhe é movida por RECLAMANTE, vem, por intermédio de seus advogados infra-assinados, respeitosamente perante Vossa Excelência, tendo em vista o v. acórdão proferido em Recurso Ordinário, interpor o presente RECURSO…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TRABALHISTA Por Gleibe Pretti EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE _____. Processo n°_____. "B", devidamente qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por "A", inconformado com a respeitável decisão de fls. ___, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com base no artigo 897-A da CLT, pelos fatos

DOUTOR DESEMBARGADOR FULANO DE TAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 00ª REGIÃO DD RELATOR DO RECURSO ORDINÁRIO Nº. 000000 00ª TURMA EMPRESA XISTA LTDA, já qualificada no presente recurso, vem, por intermédio de seu patrono, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, com supedâneo no art. 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 93, inciso IX, da Carta Política, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES para, assim,…

em rejeitar os embargos de declaração 1 e 2, nos termos do voto. EMENTA: Embargos de Declaração. Inexistência de omissão e contradição. Inconformismo com a solução adotada pelo órgão julgador. Via recursal inadequada. Inteligência do artigo 535 e incisos do CPC. Prequestionamento obstado. Precedentes do STJ. Declaratórios rejeitados. 1. O caso em exame não guarda relação com quaisquer das hipóteses do artigo 535 e incisos do Código de Processo Civil. 2. Os embargos de declaração, em…

âmbito da JT, mais especificamente sobre os recursos de revista e de embargos no TST, tratando, ainda, de temas de relevância, como uniformização da jurisprudência, recursos repetitivos e assunção de competência. Cabe, assim, destacar as principais mudanças decorrentes da lei em questão. 2. Recurso de embargos no TST A lei 13.015/14 alterou o art. 894, inciso II, da CLT, passando a dispor que, no âmbito do TST, são cabíveis embargos, no prazo de oito dias, das decisões das turmas que…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PROCESSO: CLASSE: ÓRGÃO JULGADOR: ORIGEM: EMBARGANTE: ADVOGADO(S): 1ª EMBARGADA: ADVOGADO(S): 2ª EMBARGADA: ADVOGADA(S): RELATOR: REVISOR: 0000519-10.2009.5.14.0041 RECURSO ORDINÁRIO (00519.2009.041.14.00-3) 1ª TURMA VARA DO TRABALHO DE CACOAL - RO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO E OUTROS BSI DO BRASIL LTDA JOÃO PAULO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO SIMONE STORCH SERQUEIRA MARIA GONÇALVES DE SOUZA…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM. Processo nº 0001695-35.2011.5.08.0008 ELIETE SILVA DE SOUZA, já devidamente qualificada nos presentes autos, por intermédio de seu procurador ao final subscrito, com endereço profissional marginado no rodapé da petição, onde recebe intimações, vem, inconformada com a decisão de folhas 280-281, vem tempestivamente e respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

do Estado de São Paulo, proferido em sede de agravo de instrumento interposto nos autos de embargos de terceiro ajuizado por HAIDAR SINANI NETTO E OUTROS, contra decisão que manteve a suspensão dos embargos de terceiro. O acórdão recorrido foi ementado nos seguintes termos, in verbis : "AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA PROCESSUAL IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 5º DO ARTIGO 265, § 5º DO CPC, DADO O…

AGRAVO DE INSTRUMENTO TRABALHISTA – MODELO EXMO. SRª. DRª. JUIZA FEDERAL DAª. VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____ PROCESSO: (AGRAVANTE), já anteriormente qualificado nos autos da reclamatória supra, por intermédio de seu advogado e bastante procurador adiante assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO do despacho ……., que negou…