Embargos De Declaração No Processo Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ª VARA DO TRABALHO DA ____ Processo nº (nome do Autor), já qualificado nos autos da Reclamação trabalhista, por seu Advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., face à prolação da respeitável sentença de fls., opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro no art. 535 do CPC e art. 897-A da CLT, o que faz nos seguintes termos: A respeitável sentença examinou os pedidos relativos ao…

Solução do Problema – Embargos de Declaração EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE _____. Processo n°_____. O Embargante, devidamente qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve na Reclamação Trabalhista proposta pelo Embargante, inconformado com a respeitável decisão de fls. ___, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com base no artigo 897-A da CLT, pelos

1) qual é a finalidade de embargos de declaração? Em regra é para corrigir Omissão, Obscuridade ou Contradição, mas pode sanar erro material e também a jurisprudência passou a admitir Embargos de Declaração por decisões ultra ou extra-petita. 2) Cabe embargos infringentes em reexame necessario? Não, STJ Súmula 390: Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes. 3) Cabe embargos de declaração para sanar erro material? A…

trabalhista) Modelo de uma petição de Embargos declaratórios I Trata-se de Embargos Declaratórios apresentados contra sentença de 1º grau, que indeferiu ao reclamante, os benefícios da justiça gratuita. Os Embargos se baseiam no fato de que não houve pronunciamento judicial acerca da declaração hipossuficiência econômica lavrada pelo próprio trabalhador, em estrita observância das normas legais. Indique aos amigos Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da Vara…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Autos da Apelação xxxxxxxxxxxxxxxx Embargos de Declaração N° xxxxxxxxxxxxxxxx zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzs, já qualificados apud acta, na ação em que contende contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, com fundamento nas alíneas “a” do inciso III, do Artigo 102 da Constituição Federal, e Artigos 541 e seguintes do Código de Processo Civil ,…

relação àquela em que as partes se encontram envolvidas, ou seja, o recurso consistiria uma nova ação. A segunda corrente, majoritária, afirma que a natureza jurídica do recurso seria a de prolongamento do exercício do direito de ação, dentro do mesmo processo. CLASSIFICAÇÃO A – Quanto à autoridade à qual se dirigem: • Próprios – julgados pelo órgão hierarquicamente superior; • Impróprios – julgados pela mesma autoridade que proferiu a decisão impugnada. B – Quanto ao assunto: …

INTRODUÇÃO O presente trabalho dispõe estudar a espécie denominada Recurso no Código de Processo Civil que se embasa no princípio do duplo grau de jurisdição, ou seja, quando as partes ou ministério público se sentir prejudicado por uma decisão judicial haverá a oportunidade de uma nova apreciação, em regra deve ser feita por um juízo “ad quem”. Ademais, a pesquisa monográfica analisará a Teoria Geral dos Recursos, bem como o recurso Embargos de Declaração. Recurso este que visa

pela Lei nº 11.925, de 2009). II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. (Incluído pela Lei nº 11.925, de 2009). Duas são as hipóteses de cabimento do recurso ordinário: a) das decisões definitivas das Varas do Trabalho e dos Juízes de Direito no exercício da jurisdição trabalhista(Art. 895, “a” da CLT). - Note-se…

os dois resultados. Chama-se recurso "o poder de vontade, juridicamente regulado, conferido à parte vencida, ou a outrem, para invocar nova decisão, em regra de órgão jurisdicional hierarquicamente superior, sobre o objeto formal ou material do processo (...) a primeira decisão desfavorável toca mais fundo à sensibilidade do vencido, propiciando espontânea reação deste no sentido da obtenção de novo julgamento, modificativo ou revocatório do anterior", segundo Rogério Lauria Tucci.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA __________ PROCESSO Nº: XXXXX ABC LTDA, já qualificada nos autos, por seu advogado in fine assinado, na reclamação trabalhista referente ao processo em epígrafe, proposta por XXXX, também já qualificado, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, inconformada, data vênia, com a r. decisão de fls. ___ que negou seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO tempestivamente apresentado pela Agravante em face do