Embargos de Declaração - Trabalhista
Processo nº
(nome do Autor), já qualificado nos autos da Reclamação trabalhista, por seu Advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., face à prolação da respeitável sentença de fls., opor os presentes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro no art. 535 do CPC e art. 897-A da CLT, o que faz nos seguintes termos:
A respeitável sentença examinou os pedidos relativos ao reconhecimento de vínculo empregatício, concluindo pela procedência do pedido, com reconhecimento do período e jornada de trabalho indicados na exordial.
Contudo, a r. sentença deixou de apreciar o pedido relativo às horas noturnas laboradas a partir das 22:00h no total de 1 hora, 7 minutos e 30 segundos durante todo o pacto laboral, conforme item “b” e “c” da exordial.
Por esta razão, requer sejam os Embargos conhecidos e providos para que seja determinado o pagamento das referidas horas noturnas com o correspondente adicional legal.
Termos em que,
Pede deferimento.
(Local e data)
Advogado
OAB nº
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ª VARA DO TRABALHO DA ____
Processo nº
(nome do Autor), já qualificado nos autos da Reclamação trabalhista, por seu Advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., face à prolação da respeitável sentença de fls., opor os presentes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro no art. 535 do CPC e art. 897-A da CLT, o que faz nos seguintes termos:
A respeitável sentença examinou os pedidos relativos ao reconhecimento de vínculo empregatício, concluindo pela procedência do pedido, com reconhecimento do período e jornada de trabalho indicados na exordial.
Contudo, a r. sentença deixou de apreciar o pedido relativo às horas noturnas laboradas a partir das 22:00h no total de 1 hora, 7 minutos e 30 segundos durante todo o pacto laboral, conforme item “b” e “c” da