Embargos De Declaração Omissão De Embargos

SUMÁRIO Recurso ordinário Recurso de revista Embargos Embargos de declaração Agravo de petição Recurso extraordinário Agravo de instrumento ASPECTOS GERAIS DOS RECURSOS O processo trabalhista possui alguns aspectos diferentes do processo civil. Assim, vamos destacar em primeiro lugar alguns desses aspectos, para após fazermos uma análise sucinta dos principais recursos trabalhistas

SUSCITADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONFIGURA PREQUESTIONAMENTO PRIMEIRA TURMA DO STJ EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. QUESTÃO SUSCITADA APENAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TESE NOVA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DA EMPRESA CONTRIBUINTE REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração são modalidade recursal de integração e objetivam, tão-somente, sanar obscuridade, contradição ou…

CLARO S/A Embargado (a/s)luiz JUIZ SENTENCIANTE: EDINALDO AURELIANO DE LACERDA S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE O VALOR INDENIZATÓRIO CONSTANTE NA FUNDAMENTAÇÃO E NO DISPOSITIVO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTUM AO ARBITRAMENTO DA MULTA. REJULGAMENTO. IMPROVIMENTO. 1. RELATÓRIO Trata-se de Embargos Declaratórios, fls. 161/169 e 172/179, opostos em face da Sentença exarada nos autos em epígrafe, pelas…

Embargos de Declaração: Previsão legal: art. 897-A da CLT c/c arts. 535 a 538 do CPC Prazo: 5 dias/5 dias ( razões/ contrarazões quando o caso) Preparo: não há custas Hipóteses: 1 - Efeito integrativo ou completivo; inteirar a decisão, ou seja, sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado ( sentença, acórdão ou decisao interlocutória) 2- efeito modificativo ou infringente ; modificar o julgado nos casos de omissão, contradição ou manifesto equivoco no exame dos…

Os efeitos infringentes dos embargos de declaração Guilherme Nascimento Frederico O entendimento de que os embargos de declaração não têm 'efeitos infringentes' não deve prevalecer pois é arredio ao sistema processual civil, defende o advogado . segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013 inCompartilhar2 É bastante comum asseverar, mormente na prática forense de primeira e segunda instâncias, que os embargos de declaração não têm "efeitos modificativos" ou, o que é mais usual,…

Os Embargos Declaratórios no Processo Trabalhista. O recurso de embargos declaratórios no processo trabalhista, assim como no processo civil, tem por objetivo sanar defeitos de decisão judicial considerada omissa ou contraditória. Os embargos declaratórios deveriam ser usados com parcimônia, no entanto, pela omissão e contradição de diversas decisões, é um dos recursos mais utilizados no sistema recursal trabalhista. Os embargos de declaração devem ser interpostos no prazo de cinco dias

FISCAL - EMBARGOS - PAGAMENTO - EXTINÇÃO DO FEITO - OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS - EFEITOS INFRINGENTES - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA NULIDADE NÃO ACOLHIDA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 249, §2º, DO CPC - BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDO NA INICIAL - NÃO APRECIAÇÃO - OMISSÃO - CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA E SUSPENSÃO DO SALDAR DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em regra, os embargos…

para a interposição dos Embargos Infringentes em face de acórdão que julga a apelação? R: Além do prazo, que é de 05 (cinco) dias, segundo determina o art. 535 do CPC, a lei determina que a decisão deve padecer de omissão, contradição, ou obscuridade. A omissão pode ser explicada como a ausência de pronunciamento judicial, por algum lapso, sobre algum ponto que devia ter se pronunciado. A parte, em virtude da falta do pronunciamento judicial, interpõe Embargos de Declaração para que o…

A C Ó R D Ã O 6ª Turma KA/mh EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-ED-AIRR-100-96.2009.5.04.0811, em que é Embargante UNIÃO

CONTRADITÓRIO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS Há algum tempo a doutrina vem sendo majoritária e a jurisprudência dominante no entendimento sobre a natureza jurídica dos embargos de declaração, assentando sua natureza recursal, notadamente após a Lei n.º 8.950/94, que os inseriu definitivamente no capitulo destinado aos recursos no CPC. Argumenta-se, em contraponto, que os declaratórios configuram-se recursos atípicos, possuindo caráter meramente complementar da decisão, não…