Embargos De Declaração Omissão De Embargos

mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em razão de vislumbrar omissões no v. acórdão de fls. que, concessa maxima vênia, devem ser sanadas. PRELIMINARMENTE DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DA TEMPESTIVIDADE. O r. decisum ora embargado foi publicado no Diário da Justiça do ……………., edição de …/…/…… (segunda-feira). Desse modo, o prazo PARA oposição de embargos de declaração teve início no primeiro dia útil subsequente à…

Embargos infringentes Entra no próprio tribunal onde foi julgado o acordão (TJ/TRF) Pressupostos Acordão proferido julgamento ou apelação ou de ação rescisória – só interposto nos tribunais. Que a decisão impugnada não seja unanime – apelação Que a sentença, objeto da apelação, seja de mérito. Que o acordão não unanime, tenha reformado a sentença recorrida. Sentença proferida pelo juiz de 1º grau -> impugnável (recorrível) -> apelação -> 1ºgrau (TRF – Federal/TJ – Estadual)…

Embargos de declaração É chamado embargo de declaração o remédio processual cuja finalidade é pedir ao juiz ou tribunal emissor de uma sentença ou acórdão que elimine uma possível obscuridade, omissão, contradição ou dúvida. Os Embargos de Declaração estão previstos no Código de Processo Civil em seu dispositivo 496, inciso IV, do Título X, que recebe a denominação “Dos Recursos”. A descrição e maiores minúcias sobre o instituto, porém, são reservadas ao capítulo V inteiro, do mesmo título, que

domiciliado no endereço ........., por seu advogado que a esta subscreve, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença condenatória, vem, à presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no artigo 619 do Código de Processo Penal, ao ven. Acórdão nº...., pelos eminentes Juizes da Quinta Câmara Criminal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O…

JOÃO, já qualificado, por meio de sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, consubstanciados nas razões a seguir aduzidas, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO No caso dos autos, entende o embargante, permissa venia, que deixou a r. sentença proferida de se manifestar, expressamente, sobre pontos descritos na exordial a respeito dos quais, evidentemente, deveria ter-se…

1- Em que consistem os efeitos infringentes nos embargos de declaração. Responda fundamentadamente. R- Os embargos de declaração servem para que uma das partes de um processo judicial peça ao magisrado para que reveja alguns aspectos de uma decisão proferida sem levar à modificação da mesma,conforme o artigo 535 do CPC. Os embargos de declaração não constituem meio processual cabível para reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais

DIREITO DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que move contra ALÔ CELULARES, vem respeitosamente, através de seu advogado, que este subscreve, com fulcro no artigo 535, II, do Código de Processo Civil, propor o presente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Para sanar omissão contida no pronunciamento no julgamento antecipado da lide que foi feito por este órgão a quo. 1. DOS FATOS O embargante ao ingressar com uma ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com…

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Processo nº xxx.xxx.xxx.-xx XXXXXXXXXXXXXX, amplamente qualificada, vem com o devido acatamento à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, in fine assinado, apresentar suas CONTRA RAZÕES, face aos EMBARGOS DECLARATÓRIOS o que faz pelos fundamentos de fato e direito abaixo aduzido. Data máxima vênia, em que pesem os argumentos expendidos pelos Embargantes, os mesmos não merecem prosperar, eis que destituídos de quaisquer fundamentos…

EMBARGOS JOÃO PESSOA/PB 2012.1 SUMÁRIO 1- EMBARGOS...........................................................................................03 1.1- Embargos de declaração...................................................................03 1.2- Embargos infringentes.......................................................................05 1.3- Embargos de divergência..................................................................06 1.4- Embargos…

141/1.10.0006543-3 MARILENE FARIAS PORTO, já qualificada nos autos da presente Ação de Conversão de Separação em Divórcio, por sua procuradora signatária que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos precisos termos do art. 535 c/c art. 538 do Código de Processo Civil, pelos motivos fáticos e razões de direito a seguir expostas: Da situação fática: Trata-se de Ação de Conversão de Separação em Divórcio, na…