Embargo De Declaração

Recursos Cíveis; Classificação dos Recursos; Pronunciamentos Judiciais sujeitos a Recursos; Juízo de Admissibilidade dos Recursos; Recurso de Terceiro Prejudicado; Princípios Recursais; Recursos em espécie; Apelação; Agravo; Embargo de declaração; Embargos infringentes; Embargos de divergência; Recurso Ordinário Constitucional; Recurso Especial; Recurso Extraordinário; Suced âneos Recursais. UNIDADE II Letícia Pinheiro AULA I – EFEITOS DOS RECURSOS 1. Noções preliminares…

......... 9 AGRAVO ........................................................................................................................................................ 15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .............................................................................................................. 22 EMBARGOS INFRINGENTES.................................................................................................................... 26 RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL...........

nomeação do perito as partes tem 5 dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 14.1. TEORIA GERAL DOS RECURSOS a) Recursos Cabíveis: As decisões proferidas na Justiça do Trabalho admitem os seguintes recursos: RO, RR, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS AO TST, AGRAVO DE PETIÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO: Além destes admite-se também os recursos denominados: Pedido de Revisão e Agravo Regimental e Agravo Inominado. Observe-se a linha do tempo mais comum no Processo do…

........................................... 87 Embargos de Declaração........................................................ 89 Introdução.................................................................................................................................... 89 Natureza jurídica dos Embargos de Declaração............................................................. 89 Pressupostos de admissibilidade dos Embargos de Declaração...................................................

Despejo por falta de Pagamento, em que contende com MARIA DA SILVA, à vista da R. Sentença de fls. 55, vem, por seu advogado que esta subscreve, com todo o respeito e acatamento, interpor, com fundamento nos arts. 535 e seguintes do CPC, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO consubstanciados nas razões a seguir aduzidas: I. DOS FATOS Conforme se depreende da R. sentença de fls. 55, notadamente na parte dispositiva, ao julgar a causa, entendeu Vossa Excelência procedente os pedidos…

887 - RS (2005/0200149-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE : LATICÍNIOS IVOTI LTDA ADVOGADO: WILLI ERICH LINDNER E OUTRO EMBARGADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: CARLOS LEOPOLDO GRUBER E OUTRO(S) EMENTA TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. PURGAÇÃO DA MORA. VALOR INSUFICIENTE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. A mora do devedor foi reconhecida em decorrência do provimento parcial do recurso especial - que permitiu…

JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. JOSÉ PEIXOTO SOBRINHO, já qualificado nos autos da apelação nº 019.10.000322-6, por seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fulcro no artigo 619 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1 - DOS FATOS: José Peixoto Sobrinho, foi condenado a pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão em primeira…

AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, move em face de _______________________________, vem, por seu procurador infra-assinado, inconformado com a decisão de fls. _________________________, que conheceu e rejeitou os embargos de declaração com natureza de prequestionamento à alegada violação de normas federais e constitucionais, protocolado em razão de decisão de improvimento do agravo regimental e do recurso de apelação civil, todos pela recorrente, com fundamento…

Jurisprudência/STJ - Acórdãos Processo EDcl nos EDcl no REsp 1073832 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2008/0149780-2 Relator(a) Ministro MOURA RIBEIRO (1156) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 18/03/2014 Data da Publicação/Fonte DJe 24/03/2014 Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL - SANEAMENTO DO PROCESSO DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS 158/160, QUE

direitos, respeitosamente, vêm opor: EMBARGO DE DECLARAÇÃO pelas razões a seguir expostas: 1- DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO 1.1- DA TEMPESTIVIDADE Tendo sido notificada da sentença publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no dia 15/03/2012, é oportuno registrar que o prazo recursal concedido para oposição do recurso de Embargos de Declaração, deve ser feito no prazo de 5 dias, como a lei exige…