Diversos

6- Contestação: É a peça em que o Réu vem contestar ou se defender à cerca da ação interposta pelo Autor. EX: vem respeitosamente apresentar sua CONTESTAÇÃO. 7- Réplica: É a resposta do autor à cerca da contestação apresentada pelo Réu. O autor vem impugnar ou se manifesta contra a Contestação. 8- Perito: Documentos relacionados ao perito nomeado pelo juiz. 9- Quesitos Pericia Seguradora: Quesitos apresentados pela seguradora 10- Quesitos Pericia Segurado Quesitos apresentados pelo segurado 11- Laudo Pericial Laudo pericial apresentado pelo perito nomeado pelo juiz 12- Assistente Técnico da Seguradora Considerações e manifestações do assistente técnico da seguradora à cerca do laudo pericial. 13- Assistente Técnico do Segurado Considerações e manifestações do assistente técnico da segurado à cerca do laudo pericial. 14- Alegações Finas do Segurado São as razões finais apresentados em forma de memórias pela Seguradora 15- Alegações Finais do Autor São as razões finais apresentados em forma de memórias pelo Segurado 16- Sentença: É a peça em que o juiz julga procedente ou improcedente, parcialmente procedente ou improcedente ou condena o pedido da inicial. EX: Julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Declino incompetência deste juízo e transfiro os autos para a vara competente. 17- Apelação / Recurso Inominado: É o recurso interposto contra a decisão da Sentença. 18- Contrarrazões de…

antecedência mínima de 10 dias ( ) 15. Não cabe procedimento sumário contra a Fazenda Pública ( ) 16. Na audiência de conciliação do procedimento sumário, o Juiz pode ser auxiliado por conciliador ( ) 17. No procedimento sumário, a constestação é apresentada na audiência preliminar ( ) 18. No procedimento sumário, a contestação pode ser oral e é apresentada na audiência de instrução e julgamento ( ) 19. No procedimento sumário, a constestação é somente escrita e é apresentada na…

ser adaptadas, AÇÃO TIPO N. DOCUMENTO ÍNDICE 01 07-Adjudicação compulsória Inicial 02-03 - 04 -06-07-08-09 02-Adoção Inicial 10 -1008 06-Alienação de Coisa Comum Inicia 11-13-14-15 Contestação 12-16 11-Alimentos …

DOC. Índice - 01 Adjudicação compulsória Inicial 02 -03 - 04 -06-07-08-09 Adoção Inicial 10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 …

* O QUE É APELAÇÃO E EM QUAL PRAZO DEVERÁ SER OFERTADA? Em face de sentença que julga ou não mérito com objetivo ou extingue o feito. * O QUE É PREPARO E COMO É DESIGNADO O RECURSO SEM PREPARO? O recolhimento de custas inerentes ao recurso. Recurso deserto. * DE QUAL FORMA DEVERÁ SER APRESENTADA A APELAÇÃO? Devera ser apresentada por petição escrita consistente em duas partes: * Petição de interposição- dirigida ao juízo da causa com a identificação do…

INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. Ao publicar a decisão terminativa o Juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional. A decisão eventualmente proferida em sede de embargos de declaração possui natureza integrativo-retificadora da sentença, sendo, por isso, dela indissociável. No regime jurídico do Código de Processo Civil o recurso de apelação do artigo 513, era a única previsão de impugnação à disposição do Agravante, sendo o caminho que lhe…

DOC. Índice - 01 Adjudicação compulsória Inicial 02 -03 - 04 -06-07-08-09 Adoção Inicial 10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 …

Juiz deferiu os benefícios da assistência gratuita. Juntamos aos autos os pareceres apresentados pela UFLA, em resposta aos requerimentos administrativos formulados pelos Autores 10/02/2014 – Foi apresentada contestação pela UFLA e aberto prazo para impugnarmos. 6/8/2014 - O juiz nos intimou a informar as provas a serem produzidas e pedimos a produção de prova documental e testemunhal. O juiz ainda não decidiu. SERVIDORES ANA MARIA DOS SANTOS ROBERTO LELIS MESQUITA PROCESSO…

Ementa: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL ORIGINÁRIA. CONFLITO FEDERATIVO. OBJETIVO DO ESTADO MEMBRO DE RESSARCIMENTO. LEI KANDIR . ICMS INCIDENTE SOBRE EXPORTAÇÕES. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE DIREITO. PRESCRIÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. MODALIDADE ADEQUAÇÃO. ART. 4º DO CPC . EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. ART. 267 , VI, DO CPC . AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Pretensão de “declaração” do direito de ser indenizado pela União.…

mérito por entender incabível essa ação tramitar no JEC, por ausência de previsão no elenco do art. 3º da Lei 9099/95. Indaga-se: Esta demanda pode ser realmente processada ou não e julgada perante este órgão jurisdicional? Explique. Resposta: Não, pois na ação monitória o seu rito é especial e de jurisdição contenciosa, estando por isso corretamente inserido no livro IV, Cap. I do CPC, tendo a sua decisão caráter executivo, conforme a lei 9.079/95 2ª Questão. É correto afirmar que…