Em Razão Do Valor Quais As Causas Que Seguem Procedimento

indenização que lhe é movida por ERCÍLIA, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, inconformado com a sentença de fls......, interpor recurso de APELAÇÃO, nos termos do art. 513 e seguintes do CPC, conforme razões que se seguem. O presente recurso afigura-se adequado, uma vez que interposto contra a r. sentença proferida pelo d. juízo a quo, às fls. ...., que julgou totalmente procedente os pedidos apresentados na petição inicial (art. 513 do Código de…

(Comarca de Medeiros), na Rua [ENDEREÇO], [BAIRRO], CEP [NÚMERO], tendo em conta os motivos de fato e de direito que seguem. PRELIMINARMENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO Inicialmente, requer à Vossa Excelência sejam deferidos os benefícios da gratuidade da Justiça, com fulcro no §2º. do artigo 1º. da Lei no. 5.478/68, combinado com a Lei no. 1.060/50, em razão de não possuir condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários…

FULANA DE TAL, vem em causa própria, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DESCONTITUIÇÃO DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE, inscrita no CNPJ sob o n°33.352.394/001-04, Inscrição Estadual n° 84.780.707, situada na Rua Sacadura Cabral, 103 – Centro – Rio de Janeiro, CEP: 20081-261. DA COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PARA O PROCESSAMENTO DAS CAUSAS QUE ENVOLVAM INTERESSES DAS SOCIEDADES

que se deve ter com a subjetividade inerente ao ser humano. Tanto a imparcialidade (evidência) como a objetividade foram incluídas por René Descartes (1596 – 1649) nas regras lógicas que caracterizam o método científico. Além disso, o procedimento precisa ser documentado, tanto no que diz respeito à fonte de dados como às regras de análise, para que outros cientistas possam reanalisar, reproduzir e verificar a confiabilidade dos resultados. Assim se distinguem os relatos…

Considerações Sumário 1. Introdução 2. Contrato De Trabalho 3. Readmissão/Recontratação 4. Novo Contrato De Trabalho 4.1 – Após Rescisão Sem Justa Causa 4.2 – Após Rescisão Por Justa Causa Ou A Pedido Do Empregado 4.3 – Após Contrato Determinado 4.3.1 – Contrato De Experiência 4.4 – Salário Inferior - Vedado 5. Computado Como Tempo De Serviço 5.1 – Férias 6. Procedimentos Para Readmissão Ou Recontratação 7. Rescisão Fraudulenta - Caracterização 8. Prescrição 9. Fiscalização 1.…

desenvolvem os atos processuais dentro do processo. A forma diz respeito ao procedimento. Por sua vez, todos os atos que se desenvolvem dentro do processo estão interligados entre si e tem um objetivo específico: preparar a decisão final. Particularidades: Segundo Antônio Carlos de Araújo e outros (21ª ed, p. 329), a doutrina admite três sistemas para regular as formas do procedimento: a) O sistema de liberdade das formas do procedimento; b) O sistema da soberania do juiz (ou…

1ª - Aponte de que forma os autores que seguem foram RADICAIS, e por isso filósofos da educação: a) – Rousseau b) – Ivan Illich c) – Paulo Freire Conforme Ghiraldelli Junior: a). Rousseau foi radical quando na frança século XVIII, insistiu na ideia de que seu aluno nunca deveria olhar os céus com um telescópio ou pesquisar insetos com um microscópio se ele mesmo não os tivesse inventado. Rousseau como um bom filosofo da educação radicalizou o modo de educar seu pupilo, exatamente…

TUTELA ANTECIPADA contra ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 11 de janeiro de 1996, inscrito no RG sob o nº 5672063, desempregado, residente e domiciliado no mesmo endereço, pelas seguintes razões de fato e de direito que seguem: DA TUTELA ANTECIPADA A tutela de urgência tem o sentido de dar resposta rápida às situações ou demandas com fundamento na urgência, como ocorre com as ações onde se busca a tutela do direito à saúde. Os requisitos para a antecipação,…

LITIGIOSO, que lhe move Iris Nade Sena Rios, já qualificada nos autos, sob o patrocínio da procuradora que esta subscreve, procuração anexa, podendo ser intimada pessoalmente no endereço constante no rodapé, vem, perante V.Exa., nos termos em que se seguem, oferecer CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE, haja vista que o Requerido recebeu citação por Carta Precatória, tendo o aviso de recebimento positivo sido acostado aos autos em 19 de abril do corrente ano. Consoante o art. 241, IV, do…

estatutos cometidas pela família”, relata nota da escola à ISTOÉ. “Não decorreu do exercício legal e regular da família de seu direito de denunciar o que achasse devido às autoridades competentes.” Sob qualquer aspecto, uma total inversão de valores. No caso do curso pH, o diretor de ensino Rui Alves argumenta que não houve ameaça à menina e, segundo ele, a comunidade virtual que distribuiria uma “cola” associava o colégio a palavrões. “A mãe tem todo o direito de ir à Justiça,…