Em Razão Do Valor Quais As Causas Que Seguem Procedimento

princípios a ele aplicáveis, julgue o item abaixo. Segundo a jurisprudência do STF e do STJ, a aplicação do princípio da insignificância no direito penal está condicionada ao atendimento, concomitante, dos seguintes requisitos: primariedade do agente, valor do objeto material da infração inferior a um salário mínimo, não contribuição da vítima para a deflagração da ação criminosa, ausência de violência ou grave ameaça à pessoa. QUESTÕES DIREITO PENAL – CESPE/UnB 07 - (CESPE – 2013 –…

Juízo, a ré passa a contestar os termos contidos na exordial, atento ao princípio da concentração dos atos da defesa e a eventualidade processual, nos termos que se seguem: Ab initio, importante esclarecer a falta de vínculo empregatício entre o reclamante e a administradora do condomínio, ora reclamada, nos termos que se seguem: Observa-se pelos documentos acostados que a Controlar não tem a atividade de contratar funcionários tampouco ceder funcionários seus para funções nos…

206. Prescreve: § 3o Em três anos: IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa; 04. Neste sentido, têm-se recentes decisões proferidas pelo Magistrado do Juizado Especial Cível da Comarca de São Carlos/SP, nos autos nº 4000125-94.2013.8.26.0566 e 0011583-79.2013.8.26.0566, as quais seguem integralmente transcritas: Processo nº: 4000125-94.2013.8.26.0566 Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem Requerente: ANTONIO OLIMPIO RODRIGUES…

interioridade da consciência, na razão voltada apenas para si mesma, sem entraves externos e internos, nem os oriundos dos sentidos, nem os que provêm dos preconceitos. Paris, no entanto, é, para ele, uma cidade muito agitada, não permitindo a um espírito como o dele viver em paz. A França era, então, também uma potência econômica. A monarquia francesa era um exemplo para o mundo. Descarte era um tipo de pessoa que pagava para não se incomodar. A tranquilidade era um valor que colocava…

Reclamada da rescisão do contrato de trabalho por motivo de rescisão indireta. Que seu salário base inicial era de R$ 491,99 (quatrocentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos), passando, posteriormente, e até o final do contrato, ao valor de R$ 573,64 (quinhentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos), sendo que, recebia de forma contínua e habitual, outras contraprestações, todas de natureza salarial, tais como gratificações, quebra de caixa, comissões, prêmios, além

do sócio. O Código Civil, por sua vez, regula a dissolução das sociedades nos arts. 1.033 e segs. (sociedade simples), ao qual fazem remissão os arts. 1.044 (sociedade em nome coletivo), 1.051 (em comandita simples) e 1.087 (limitada), dando lhe causa: Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer: I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado; II -…

Pede-se: a) Elaborar a Ficha de Estoque para responder o valor do Estoque Final em 31.8.2011; b) Efetuar os lançamentos contábeis, apurando o CMV e RCM; c) Elaborar um breve relatório apontando os motivos que levaram o cliente a efetuar a devolução as respectivas consequências sobre o resultado da empresa tomando como base a DRE – Demonstração do Resultado do Exercicio. Resoluçao: a) Elaborar a Ficha de Estoque para responder o valor do Estoque Final em 31.8.2011; DATA OP…

tomando todas as providências necessárias para minimizar os sintomas e para solucionar o problema. Embora tenham sido despendidos todos os esforços possíveis, os enfermeiros não puderam evitar um resultado trágico: a paciente, exclusivamente em razão da infecção bacteriana, perdeu a forma natural de seu nariz, o qual restou totalmente danificado sob o ponto de vista estético. De acordo com o levantamento fotográfico em anexo, percebe-se que a região do nariz da autora ficou…

que fazem parte da sua frota. Contudo, tendo em vista as referidas tributações não prevista resolveu procurar um advogado para questionar sobre a legalidade das mesmas, adiantando, desde logo, que não tinha capital para disponibilizar para tal procedimento, pois, a empresa estava passando por uma série de dificuldades financeiras. Contratado(a) pela Empresa Céu e Mar, redija a peça processual adequada para garantir a efetividade do suposto direito violado, adotando todas as teses que…

Em relação às ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens que se seguem. 1. Nas linhas 9 e 10, a partícula “se” exerce a mesma função sintática em ambas as ocorrências. 2. Na linha 13, o emprego de sinal indicativo de crase em “à Câmara” justifica-se porque o termo “dirigido” exige complemento regido da preposição a, e a palavra “Câmara” está precedida de artigo definido feminino. 3. Infere-se das informações do texto que, à época retratada, a ausência